Publicação: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4947
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PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 18/05/2022, ÀS 14:00
HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.
3 - Nº: 0900081-94.2017.8.12.0008/50000">0900081-94.2017.8.12.0008/50000 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
Origem : Corumbá / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0900081-94.2017.8.12.0008 / Ação Civil Pública
Arguente : Desembargadores Membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226/MP)
Interessado : Vanildo Padilha
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Carlos Alberto Barrios Padilha
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Euridice Dutra Marques
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : João Francisco Fontanillas de Oliveira Neto
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : José da Silva Rodrigues
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Luiz Antonio Pinto de Arruda
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Edson de Campos Figueiredo
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessada : Antonia Eva Rodrigues Pinto
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Cleuler Cid Rodrigues Teixeira
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Daniel Rojas Nogueira
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Carmindo Lemes de Campos
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Ednaldo Evangelista dos Santos
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessada : Elga Lopes Xavier
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessada : Gisleine Eliza Cardozo Aguilar de Camargo
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Lívio Reginold
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Silvio Eduardo Valdez Pinto
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Berlindo Batista de Campos
Advogado : Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada : Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Interessado : Município de Corumbá
Proc. Município : Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS)
Interessado : Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá
Relator :Des. Paschoal Carmello Leandro
Juiz Prolator : Luiza Vieira Sa de Figueiredo
4 - Nº: 1401718-71.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante : Bruno Barreto Sanches
Advogado : Bruno Barreto Sanches (OAB: 24250/MS)
Impetrada : Corregedor(a)-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Litisconsorte : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS)
Relator :Des. Amaury da Silva Kuklinski
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
