TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
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RIBEIRO,ARCILENE DA CRUZ GOES
ELITON COSTA DE AZEVEDO, ALESSANDRO FRAZAO DIAS, SIMONE MELO MACEDO, ARIANE
FRAZAO DIAS, LUZIA RIBEIRO MACEDO,TIAGO DOS SANTOS MALCHER, BERTINO DE MELO
RIBEIRO, JOSELMI LIMA CAMPOS, JESSICA DE ABREU MACEDO, TATIANA DA SILVA CARNEIRO,
FABIANO DOS SANTOS MALCHER
CLENILDO MELO MACEDO, MARIA RAIMUNDA RIBEIRO MACEDO, DEBORA DA CONCEICAO
SILVA, JANETE DA CONCEICAO SILVA, THEILA RIBEIRO DA SILVA, AGNALDO LOPES LISBOA,
VANILDO DA COSTA SEIXAS, FABIANE TALITA GONCALVES MENDONCA, MARIA JOVANINA
MANCO BARROS, JOSIELE PEREIRA LISBOA, FRANCISCO FIGUEIRA DE MENDONCA,MANOEL DA
SILVA GOMES, LUCAS SOEIRO MALCHER, EDIVALDO RIBEIRO MENDES, MARCOS DE MELO
SILVA, ROSIANE DA COSTA SANTANA,SONIA MARIA GONCALVES, JOELMA PEREIRA LISBOA,
SUELLEN SILVA DANTAS,RAMON MAIA FERREIRA SILVESTRE OLIVEIRA, ELI DOS SANTOS
MALCHER, CLEBESON MELO MACEDO, LUCILEIA MACEDO DA SILVA, CRISTIANE RIBEIRO
MACEDO,EDICLENE DOS SANTOS MALCHER, MARIA DO SOCORRO MELO, GEOVANE
FERNANDES RIBEIRO, MAYARA ALESSANDRA PEREIRA MALCHER, CLAUDILENE DOS SANTOS
MALCHER, MARIA DOMINGAS RIBEIRO FERREIRA, IZAIAS DO ESPIRITO SANTO COSTA, ROSA
RIBEIRO MACEDO
ANA MARIA RIBEIRO ALVES, JURACY DOS SANTOS BOTELHO, SILMARA DOS SANTOS OLIVEIRA,
RENATA MACEDO DA SILVA, WILLIAME RIBEIRO DA SILVA, JEANDERSON DE ABREU
MACEDO,HELENA FERNANDES BAIA, SOLIDADE VAGNA MOREIRA, MAXIMIANA RIBEIRO
MACEDO,SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO, INEZ FERNANDES RIBEIRO, ROSINALDO LOBATO
ALVES, MADALENA MELO GOMES, PAULA RIBEIRO MACEDO, MARCIA DE MELO MACEDO, ROSA
DE FATIMA MELO MACEDO, EDSON RIBEIRO MENDES, ARNALDO RIBEIRO MACEDO, IZANI
RIBEIRO MENDES, MACIO DA SILVA MELO MACEDO, VICENCIA DOS SANTOS MALCHER,
ELIELSON MANSO CARNEIRO, LEONIDAS CARNEIRO SEIXAS, DIELE RIBEIRO DA SILVA, JOELSON
LIRA PEREIRA, JOYCE LIRA PEREIRA, MARIA IZABEL MACIEL,RAISSA COSTA DE AZEVEDO,DEIWE
LINO FERREIRA DA SILVA, VITORINO DE MELO MACEDO, NAIANE DA SILVA MACEDO, MARIA DE
FATIMA DA COSTA SILVA
JOCIANE DA SILVA MELO MACEDO, JERFFESSON SILVA DO NASCIMENTO, JONAS DO ESPIRITO
SANTO SANTANA, MICHELE CUIMAR, JOSIELI MELO MACEDO, MARIA JOSE FRAZAO DIAS,
EZEQUIEL DE OLIVEIRA MENDES, ELANI RIBEIRO MENDES, JOSEANE DA SILVA BRABO,JORDANA
RIBEIRO MENDES,ANDERSON DE ABREU MACEDO, JOCELY DA SILVA MELO MACEDO, MIRIAM
DO ESPIRITO SANTO COSTA
MARIA NATERCIA BOTELHO DA CONCEICAO,SILVANA MELO MACEDO, ALESSANDRO MACEDO
DA COSTA,MIRIAN IZABEL MACIEL MORAES, ADILSON DE MELO MACEDO, RANESSA MACEDO
GOES PEDRAL, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS OLIVEIRA, JOAO DE DEUS DA SILVA
MACEDO, JOAO MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIA MELO MACEDO,ARTUR PEREIRA
SANTOS, MARIA DE DEUS LOBATO ALVES, SULEMA DA SILVA CUNHA, ANTONIO EDIVALDO
SOUZA, ANA PAULA FERNANDES RIBEIRO, ROSELI LOBATO ALVES, TABITA GOES DE OLIVEIRA
SEBASTIAO DOS SANTOS ALVES, JAQUEANE ALVES DA SILVA, EMIDIO RAIMUNDO DOS SANTOS,
EVANDRO DA SILVA SANTOS, MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO
REGINA LOBATO ALVES, GISELE DE LIMA TRAVASSOS, RENATALINA LOBATO ALVES, MARIA
ELZA DA SILVA LIMA, HAYNA CAROLINE MANSO CARNEIRO, WEDSON MANSO CARNEIRO,
ADVOGADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO, OAB Nº 2746 PA
REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO PARA, MINERVA S.A., GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI ¿
EPP, HUSEIN SLEIMAN, TAMARA SHIPPING
DESPACHO 1. Conexão (CPC, art. 55, § 3º). O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ propuseram na Justiça
Federal de Belém/PA, ação civil pública com pedido de tutela antecipada (autos nº 002853838.2015.4.01.3900), a qual teve como ação cautelar preparatória os autos nº 28538-38.2015.4.01.3900. A
análise da presente ação e dos autos referidos no parágrafo anterior revela que tais ações possuem a
mesma causa de pedir, pois todas visam a reparação de danos decorrentes do naufrágio do Navio
Haidar, ocorrido no dia 06.10.2015. É inegável a identidade entre as causas de pedir remotas das ações
em testilha, visto que tanto na ação civil pública nº0028538-38.2015.4.01.3900 como na presente ação de
indenização, o fato que ensejou a propositura da ação é o mesmo, qual seja, o alegado dano ambiental
