TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
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A audiência designada para o dia 13 de agosto de 2020, às 10h não poderá ser realizada, em decorrência
das medidas preventivas contra o contágio do Covid-19 (Coronavírus), de magnitude mundial, conforme
pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Com efeito, a Portaria Conjunta n.º 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, estabeleceu o
retorno gradual das atividades presenciais.
Readequando a pauta de audiências em razão das medidas restritivas de contato pessoal que ainda se
fazem necessárias, redesigno a audiência de instrução e julgamento para a data de 29 de setembro
de 2020, às 10h30min, para a oitiva da testemunha Leonora Tourinho.
Intimem-se as partes, por meio de seus causídicos, via DJE, para comparecerem à audiência designada.
Intime-se a parte ré para que preste seu depoimento pessoal, por meio de Carta Precatória ou
Cooperação Nacional do Poder Judiciário, conforme o caso, no juízo de sua localidade, consoante
endereço apontado em Id. 16323468, devendo ser advertido da pena de confesso, após o pagamento das
custas respectivas.
A testemunha arrolada pela parte autora deve ser intimada para comparecer à audiência pelo seu
respectivo causídico, por meio de carta com aviso de recebimento, a qual deverá ser acostada nos autos
com antecedência máxima de 03 (três) dias da audiência, devendo constar no documento as advertências
legais – art. 455, §§1º e 5º, do CPC/2015.
A inércia na realização da intimação acima indicada, importa desistência da inquirição da testemunha –
art. 455, §3º, do CPC/2015.
Por outro lado, caso o demandante se comprometa em trazer a testemunha independentemente de
intimação, a ausência desta implicará no reconhecimento da desistência de sua oitiva – art. 455, §2º, do
CPC/2015.
Quanto às demais testemunhas arroladas, requisite-se informações acerca de seu cumprimento aos juízos
deprecados.
P. R. I. C.
Castanhal/PA, 11 de agosto de 2020.
IVAN DELAQUIS PEREZ
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
Número do processo: 0800951-22.2018.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DRIELLE CASTRO PEREIRA OAB:
016354/PA Participação: ADVOGADO Nome: MAURICIO PEREIRA DE LIMA OAB: 10219/PA
Participação: REU Nome: ANNA KARINA MARTINS SILVA
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
PROCESSO 0800951-22.2018.8.14.0015