TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020
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Número do processo: 0802431-12.2020.8.14.0000 Participação: AUTORIDADE Nome: COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS CANUDENCE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO
DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: SANTA ALICE
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA
SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: C M F DE SA COMERCIO
DE ALIMENTOS EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO
MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA
LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB:
16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MARIA DE LOURDES GOMES DE SA FREITAS
Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA
Participação: AUTORIDADE Nome: JOSE CARLOS DE SA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO
AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: CARLOS
MAIA FREIRE DE SA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO
OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: PAULO SERGIO ALCANTARA DE SA Participação:
ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: EDILENE AMANDO DE SA PIRES Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO
AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: PIERRE
HENRIQUE LIMA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO
MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: ARIVALTER FREIRE DE SA Participação:
ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: RAICELY MOREIRA DE SA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO
DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: RAMON DE CARVALHO
FREIRE E SA Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB:
16676/PA Participação: AUTORIDADE Nome: LEONARD GUTEMBERG MIRANDA LIMA Participação:
ADVOGADO Nome: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO OAB: 16676/PA Participação:
AUTORIDADE Nome: ESTADO DO PARÁ
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
PROCESSO Nº 0802431-12.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO DE APELAÇÃO
EMBARGANTES: COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CANUDENSE LTDA e outros (Adv.
Otávio Augusto da Silva Sampaio Melo - OAB/PA nº 16.676)
EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ (Proc. Est. Hubertus Fernandes Guimarães)
RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
DECISÃO MONOCRÁTICA
A EXMA. SRA. DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA (RELATORA):
Trata-se de Embargos de Declaração em Pedido de Efeito Suspensivo Ativo à Recurso de Apelação
opostos por Comércio de Produtos Alimentícios Canudense Ltda e outros (Num. 2974841 - Pág. 1/3),
manejado nos autos da Ação de Execução Fiscal (Proc. nº 0005506-21.2013.8.14.0006) ajuizada pelo
Estado do Pará, contra a decisão monocrática de minha lavra (Num. 2935307 - Pág. 1/3), na qual indeferi
pedido de efeito suspensivo.
