TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020
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II - Presente o periculum in mora no sentido inverso, já que seria muito mais gravoso para a agravada ficar
impossibilitada de realizar os procedimentos necessários.
III – Recurso Conhecido e Desprovido.
Número do processo: 0130123-36.2016.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: SOM
DIAGNOSTICOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO GERAB OAB: 102696/SP
Participação: ADVOGADO Nome: ICARAI DIAS DANTAS OAB: 1654/PA Participação: APELANTE Nome:
DIEGO LEAL COELHO Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO RAPOSO SILVA OAB: 14423/PA
Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES OAB: 10367/PA
Participação: APELADO Nome: DIEGO LEAL COELHO Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO
RAPOSO SILVA OAB: 14423/PA Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE BECKMANN DE CASTRO
MENEZES OAB: 10367/PA Participação: APELADO Nome: SOM DIAGNOSTICOS LTDA Participação:
ADVOGADO Nome: SERGIO GERAB OAB: 102696/SP Participação: ADVOGADO Nome: ICARAI DIAS
DANTAS OAB: 1654/PA
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0130123-36.2016.8.14.0301
APELANTE: SOM DIAGNOSTICOS LTDA, DIEGO LEAL COELHO
Advogado(s): ICARAI DIAS DANTAS, SERGIO GERAB, ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES,
ROMULO RAPOSO SILVA
APELADO: DIEGO LEAL COELHO, SOM DIAGNOSTICOS LTDA
Advogado(s): ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES, ROMULO RAPOSO SILVA, ICARAI DIAS
DANTAS, SERGIO GERAB
RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos os autos.
SOM DIAGNÓSTICO LTDA E DIEGO LEAL COELHO interpuseram RECURSO DE APELAÇÃO (Id.
2847967 e Id. 2847971 respectivamente), contra sentença proferida pelo juízo de origem, nos autos da
Ação de Indenização por Dano Moral.
Esta relatora constatou que a parte recorrente SOM DIAGNÓSTICO LTDA, no momento da interposição
do presente recurso, deixou de juntar o relatório de conta atinente ao seu preparo, razão pela qual
oportunizou a apresentação do referido documento, juntamente com o recolhimento do preparo em dobro
(Id. 2970839).
Foi constatado também que há plausibilidade nas alegações da empresa no que diz respeito à existência
de indícios de que a parte DIEGO LEAL COELHO não detém a hipossuficiência alegada. E assim hei por
bem determinar também no mesmo despacho (Id. 2970839), com fulcro no artigo 99, § 2º do CPC-2015, a
intimação do apelante Diego Leal Coelho a fim de que este comprovasse o preenchimento dos
pressupostos legais para o deferimento da benesse da justiça gratuita.
Manifestação de SOM DIAGNÓSTICO LTDA em Id. 3010310, juntando relatório de contas como solicitado
no despacho supracitado, e recolhimento do preparo de forma simples.
Manifestação de DIEGO LEAL COELHO em Id. 3272832, ratificando pedido de justiça gratuita e juntando
aos autos Boleto do Colégio do filho (ID. 3272847); comprovante de pagamento UNIODONTO (Id.
