TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
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Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA
Participação: APELANTE Nome: WELLINGTON CHAVES MARTINS Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome:
ADALBERTO VALENTE FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO
CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: ALAN RIBEIRO PEREIRA
Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA
Participação: APELANTE Nome: ALDSON ROBERTO SOARES PADILHA Participação: ADVOGADO
Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome:
ANTONIO CARLOS SOBREIRA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO
CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: EVANDRO DOS SANTOS DIAS
Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA
Participação: APELANTE Nome: GABRIELLA SOUTO NEGRAO Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome:
GILBERTO BRITO DO ESPIRITO SANTO Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO
CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: HUGO PEREIRA CARVALHO
Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA
Participação: APELANTE Nome: JEDSON DA CRUZ MARQUES Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: JOANA
LUIZA ROCHA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE
OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: JOAO PAULO BRITO FAVACHO Participação:
ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação:
APELANTE Nome: MARCELO JEFFERSON SILVA E SILVA Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: MARCIA
DE ANDRADE ALBUQUERQUE SILVA RIBEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO
ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: MARCOS CLEISON
BARROS MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE
OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: NADINEY ERASMO DE SOUZA PEREIRA Participação:
ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação:
APELANTE Nome: NILTON DA SILVA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO
CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: ROGERIO DOS SANTOS
MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB:
29211/PA Participação: APELANTE Nome: SALOMAO DOS SANTOS ALMEIDA Participação:
ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação:
APELANTE Nome: SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO
ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: SHIRLEY DOS
SANTOS CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB:
29211/PA Participação: APELANTE Nome: WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA Participação: ADVOGADO
Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome:
WALMIR MONTEIRO BEZERRA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO
RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: WALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA
Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA
Participação: APELANTE Nome: WANDERSON ALEXANDRINO VIANA Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome:
LEONIDAS LEAL DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO
RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELANTE Nome: OLIEVERSON DA SILVA SOARES SOUZA
Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA
Participação: APELANTE Nome: ANTONIO MARCOS RAIOL Participação: ADVOGADO Nome:
ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE OAB: 29211/PA Participação: APELADO Nome: ESTADO
DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Participação: PROCURADOR Nome: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA OAB: null
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PEDIDO DE DILAÇÃO DE
PRAZO. O JUÍZO A QUO APENAS ANALISOU O PEDIDO DILATÓRIO EM SENTENÇA QUE
EXTINGUIU O FEITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO
SURPRESA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA EM NOSSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATUIAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Litisconsórcio facultativo ativo formado por 121 autores, fato que motivou o Juízo a quo a determinar a
