TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
48
fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).
Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Publique-se. Intimem-se.
ÀSecretaria, para cumprimento.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Número do processo: 0046914-19.2009.8.14.0301 Participação: RECORRENTE Nome: ALBERTO DE
LIMA FREITAS Participação: ADVOGADO Nome: LUIS CARLOS SILVA MENDONCA OAB: 5781/PA
Participação: RECORRIDO Nome: JONATAS FERREIRA LEITE Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR
DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome: FRANCIMAR FERNANDES
DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ
Participação: RECORRIDO Nome: JOAO VICENTE VIANNA LONGO Participação: ADVOGADO Nome:
ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome: NEUSA MARIA
FIGUEIRA FONSECA Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ
Participação: RECORRIDO Nome: WALBERT DA SILVA MONTEIRO Participação: ADVOGADO Nome:
ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome: EDSON RAYMUNDO
PINHEIRO DE SOUZA FRANCO Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB:
51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome: AUGUSTO JORGE JOY NEVES COLARES Participação:
ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome:
DALTON LAVOR MOREIRA Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB:
51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome: DARIO ALFREDO PINHEIRO Participação: ADVOGADO
Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome:
FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS
SOARES OAB: 51359/RJ Participação: RECORRIDO Nome: JONATAS FERREIRA LEITE JUNIOR
Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR DOS SANTOS SOARES OAB: 51359/RJ
PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 0046914-19.2009.8.14.0301
RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: ALBERTO DE LIMA FREITAS
REPRESENTANTE: LUIS CARLOS SILVA MENDONÇA (OAB/PA 5.781)
RECORRIDO(A): WALBERT DA SILVA MONTEIRO e OUTROS
REPRESENTANTE: ALMIR DOS SANTOS SOARES (OAB/PA 10.035)
DECISÃO
Trata-se de recurso especial (ID. 5655664), interposto por ALBERTO DE LIMA FREITAS, com
fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido
