TJPB 09/08/2017 -Fl. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017

18

NIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 99) Apelação Cível nº
0811145-04.2015.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Filipe
Ribeiro Moreira. Advogado(s): Daniel Tabosa de Almeida – OAB/PB 14.420. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s):
André Ferraz de Moura - OAB/PB 8.850. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 11:45 hs, da
qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Dra. Ana Cândida Espínola
(Promotora de Justiça convocada) Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 07/08/2017
Processo: 0000003-22.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Geralda Silva Lopes, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000031-75.2017.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Estupro De Vulneravel Apelante: Evaldo Candido Dos Santos, Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa
Cruz, Fernando Erick Queiroz De Carvalho, Marcus Alanio Martins Vaz, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000043-36.2016.815.0501, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan, Apelado: Antonio Aurelio De Medeiros, Advogado: Renato Herllon Morais De Medeiros, Remetente: Juizo
Da Comarca De Sao Mamede. Processo: 0000070-67.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Posse Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Apelado: Paulino Manoel Da Silva, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho.
Processo: 0000165-11.2016.815.0061, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Florentino
Alves, Advogado: Jose Rodolfo De Lucena Cordeiro. Processo: 0000232-06.2017.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Danilo
Oliveira De Sousa, Advogado: Adahylton Sergio Da Silva Dutra, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000026674.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Juciano Bezerra, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0000291-82.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Jose Janderson Soares De
Carvalho, Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, Hellen Damalia Andrade Lima, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000318-97.2015.815.0281, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Reginaldo De Souza, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000394-29.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Josinaldo Da Silva, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000424-69.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni
Apelante: Ipsmb-Instituto De Previdencia Dos, Servidores Do Municipio De Belem, Advogado: Lisanka Alves De
Sousa, Apelado: Maria Dalva De Moura Azevedo, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da
Comarca De Belem. Processo: 0000502-19.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Carlos Silva Do Nascimento, Defensor: Rosangela Maria De
Medeiros Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000528-70.2015.815.0501, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Francisco Izidoro Machado, Advogado: Paulo
Cesar De Medeiros, Paloma Palmeira Lemos De Medeiros. Processo: 0000577-56.2015.815.0681, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Jean Carlos Marinho De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0000657-63.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Ruy
Gleysson Mendonca Do Nascimento, Defensor: Semirames Abilio Diniz. Processo: 0000711-83.2014.815.0951,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Crizonaldo Candido De Araujo, Advogado: Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000741-26.2007.815.0091, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Corrupcao
Passiva Apelante: Rita Gomes De Lima Rosa, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000794-14.2010.815.0281, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento
Apelante: Diego Alves Martins, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pilar, Advogado: Fabio Ramos Trindade, Caio Graco Coutinho Sousa. Processo: 0000833-06.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria Concuelo Cardoso
Almeida, Advogado: Livia De Sousa Sales, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0000856-54.2010.815.0281, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Municipio De Pilar,
Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa, Apelado: Jose Humberto Bandeira Gouveia E Outros, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000859-72.2012.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Tacizio Macedo Nunes, Advogado:
Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000863-87.2008.815.0581, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Dano Apelante: Luiz Carlos Silva De Menezes,
Advogado: Ricardo De Novaes Gomes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000888-98.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Jose
Evangelista Da Penha, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0000956-86.2014.815.0501, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand, Apelado: Francisco Jose De Aquino, Advogado: Thassilo Leitao De Figueiredo Nobrega. Processo:
0001050-22.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Magno Alexandre Dos Santos,
Defensor: Adriana Ribeiro Barbosa. Processo: 0001120-55.2012.815.0781, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico 01 Apelante: Elenice Juliao Da Silva,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, 02 Apelante: Municipio De Damiao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001136-21.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao/Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Comarca De Cuite. Processo: 0001146-92.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Otaciano Da Silva, Advogado: Juliano Dos Santos Martins Silveira. Processo: 0001167-68.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Jose Balbino Da Silva, Advogado: Joao Ferreira Neto, Recorrido: Justiça Publica. Processo:
0001171-08.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Ameaca
Suscitante: Juizado Especial Criminal Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 2a Vara Criminal
Da, Comarca De Campina Grande, Reu: Marcia Oliveira De Araujo. Processo: 0001175-45.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Violencia Domestica Contra A Mulher
Suscitante: Juizado Especial Criminal Da Comarca De, Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 4a Vara Criminal
Da Comarca De, Campina Grande, Reu: Gleudecy Barbosa Costa Carvalho. Processo: 0001198-69.2013.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Nilson Marcos Da Silva, Advogado: Juscelino Porpino Dias, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000125744.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Cassiano Mateus, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000125784.2014.815.0581, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Maria Antonia Da Cruz Alves, Advogado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0001268-38.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Despedida/Dispensa Imotivada Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Sonia Maria Barbosa,
Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 0001307-10.2015.815.0021, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Luan Da Silva Nascimento, Defensor: Lucia De
Fatima Freire Lins, 02 Apelante: Jose Soares Da Silva Neto, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001315-15.2014.815.0411, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Dionete Rocha De Oliveira, Advogado:
Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001371-10.2012.815.0511, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Da Lei De Licitacoes Apelante: Roberto Carlos Nunes,
Advogado: Anaximandro De Albuquerque Siqueira Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000153441.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Jose
Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Apelado: Angela Rodrigues Da Silva E Outros, Advogado: Maria Leticia De
Sousa Costa. Processo: 0001536-11.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe,
Advogado: Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros, Paloma Breckenfeld Alexandre De Oliveira, Thamirys Yara

Pires De Sousa, Apelado: Maria Ardicleide De Assis E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa.
Processo: 0001566-05.2004.815.0081, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Titulos De Credito Apelante: A Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Marco Antonio
Sarmento Gadelha, Apelado: Jose Humberto Toscano Da Silva, Advogado: Antonio Justino De Araujo Neto.
Processo: 0001567-92.2014.815.2003, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Ronaldo Jose Dos Santos Silva, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0001605-81.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Natalia De Oliveira Lima Bernardo, Advogado: Ana
Cristina Da Rocha Monteiro, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Yuri Simpson Lobato, Daniel Guedes De Araujo, Advogado:
Luiz Felipe Lima Lins, Camila Ribeiro Dantas, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. Processo:
0001657-32.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante:
Edivan Manoel Da Silva, Defensor: Maria Fausta Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000166976.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Responsabilidade
Apelante: Jose Carlos De Souza Rego, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001683-29.2012.815.0141, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Danilo De Almeida Silva, Wilhiane Da Silva Pereira,
Advogado: Hildebrando Diniz Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire
De Lucena. Processo: 0001715-04.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Roubo Majorado Apelante: Carlos Tawan Ferreira Da Costa Monteiro, Advogado: Homero Da Silva Satiro, Mozart
De Lucena Tiago, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001761-24.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Jonh Anderson Almeida De Franca,
Advogado: Manoel Idalino Martins Junior, 02 Apelante: Joelson Andrade De Souza, Advogado: Cleiton Gomes De
Lima, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001763-48.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Cacimbas, Advogado: Maria
Madalena Santos Sousa Amorim, Apelado: Iverlandia Alves Viturino, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Daniele
Dantas Lopes. Processo: 0001835-10.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Juliana Nogueira Dantas Goncalves, Advogado:
Geralda Queiroga Da Silva, Apelado: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Leidson
Flamarion Torres Matos, Hermano Gadelha De Sa. Processo: 0001851-77.2013.815.0761, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Geronimo Florencio Da Silva, Defensor: Neide Luiza Vinagre Nobre, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001916-64.2012.815.0581, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Josenildo Da Conceicao, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Rio Tinto, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 000195931.2010.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Sistema Remuneratorio E
Beneficios Apelante: Francisco Leo De Sousa, Advogado: Ilan Saldanha De Sa, Apelado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Cleanto Gomes Pereira. Processo: 0002027-22.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Pensao Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti
Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Manoel Lisboa Cavalcante, Advogado: Edjunior Ferrera De Medeiros, Recorrente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0002136-29.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro De
Vida Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,
Apelado: Everaldo Custodio Cavalcante, Advogado: Jose Rodrigues Neto Segundo. Processo: 000215930.2016.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Carlos Rodrigo Araujo Dos Santos, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0002183-66.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Giliarde Fernandes Da Silva, Advogado: Admilson
Leite De Almeida Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002263-31.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Latrocinio Apelante: Paulo Roberto Rodrigues Dos Santos, Advogado:
Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina M.Soares Reis, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000257450.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante:
Andre Pereira Fernandes, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000270240.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante:
Jorge Alexandre Silva Ferreira, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0002702-70.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Almeida Dos Santos, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado:
Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Giordane Chaves Sampaio
Mesquita. Processo: 0002844-21.2008.815.0301, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao
- Estupro De Vulneravel Apelante: Edmilson Batista Da Silva, Advogado: Rhaniel Bezerra Wanderley E Lima,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002905-42.2006.815.0141, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Prestacao De Contas Apelante: Associaçao De Desenvolvimento, Comunitario Do
Coronel Maia, Advogado: Gideon Bernjamim Cavalcante, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo: 0003045-83.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Antonio Lopes De Azevedo Junior,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Antonio Braz
Da Silva. Processo: 0003340-02.2013.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, 01 Apelado: Ana Abreu De Sousa, Advogado: Ronaldo
Medeiros, 02 Apelado: Francisco Da Silva E Outros. Processo: 0004686-52.2016.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante: Walter De
Melo Pires, Advogado: Jaime Clementino De Araujo, 02 Apelante: Anderson Alves Lourenco, Advogado: Maria De
Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0004888-29.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Wellington De Lima Silva, Defensor: Odinaldo Espinola. Processo: 0004983-59.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Nathalia
Kaline Chaves De Melo, Advogado: Natanaelson Silva Honorato, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000528942.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Qualificado
Apelante: Adriano Francisco Da Silva, Jose Ailton Francisco Da Silva, Advogado: Darcio Galvao De Andrade,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005329-10.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Fabio Coelho Barbosa, Advogado: Marcio Maciel
Bandeira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005483-09.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes De Atividade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues,
Apelado: Fabiano De Carvalho Ferreira, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006059-21.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Mayonara Ferreira Ribeiro, Advogado: Charles
Felix Layme, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0007471-84.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Falsa Identidade Apelante: Joel Gleryston Leal Gomes, Advogado: Maysa
Cecilia C.Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0007528-44.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Blau Farmaceutica S/A, Advogado:
Roberto Altieri, Marcia Giannetto, Apelado: J B Dantas Medicamentos Ltda, Advogado: Douglas Anterio De
Lucena. Processo: 0008154-73.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Widmara
Cibelly Torres Miranda, Advogado: Isocrates De Tacito Lopes Clemente, Apelado: Bv Leasing-Arrendamento
Mercantil S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0008882-17.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Lamartine Campina De Assis, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0009306-88.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Periculosidade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Jose Soares De Barros, Advogado: Francisco De Andrade
Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0009885-07.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/
1993 Apelante: Antonio Pedro Da Silva Junior, Advogado: Sayonara Tavares Santos Sousa, Apelado: Municipio
De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 001017522.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Francisco Firmino De Araujo, Advogado:
Jose Francisco Xavier, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Euclides Dias De Sa Filho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001019576.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Thiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Vanderson Xavier Cabral Dos Santos, Advogado: Fabricio Araujo
Pires, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010362-78.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Kamila Araujo
Dos Santos, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0010365-33.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Josimar Marinho Pereira Filho, Defensor: Katima Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0010466-85.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pensao
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Elionaldo Gomes
Vieira, Advogado: Ivandro Pacelli De Sousa C E Silva. Processo: 0010839-82.2015.815.2001, Automatica,