DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017
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7º) Apelação Criminal nº 0000248-92.2014.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: DIOGO VITAL DA SILVA (Adv.: Inácio Ramos de Queiroz Neto, OAB/PB nº 16.676. Defensor Público:
Adriano Mederos Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000876-05.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO
GONÇALVES DE SOUZA (Adv.: Elenice Maria da Conceição Ramos, OAB/PB nº 17.983). Apelada: Justiça
Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0001991-85.2014.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
LUIZ SILVA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB nº 5.368). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000373-62.2015.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
UBALDO ANDRADE (Adv.: Jarbas Murilo da Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0029756-15.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.: Luciann Formiga Cavalcante, OAB/PB nº 20.997). Apelada:
Justiça Pública.
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
informações:1) – Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante relatório da Corregedoria de Justiça
(fls.192), os magistrados Perilo Rodrigues de Lucena (fls.116), Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega (fls. 148),
Aylzia Fabiana Borges Carrilho(fls. 191) e Jailson Shizue Suassuna (fls.117);2) - De acordo com o relatório da
Corregedoria-Geral de Justiça (fls.192), apenas o magistrado Luiz Eduardo Souto Cantalice encontra-se apto à
concorrer a vaga do edital em referência, por ser o único integrante do quinto mais antigo (1º quinto sucessivo,
entre os magistrados de 2ª Entrância).3) - Informamos, outrossim, que o magistrado, apto ao certame, não
constou em lista de remoção por merecimento, bem assim possui interstício.DECISÃO: “REMOVIDO O MAGISTRADO LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE PARA O 4º JUIZADO AUXILIAR CRIMINAL DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO – SEDE JOÃO PESSOA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME.”4º - PROCESSO autuado sob
nº 374.544-9, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 11 de setembro a 11 de outubro
de 2017, em face do gozo de suas férias regulamentares, concernente ao 1º período do exercício de 2014,
incluído 01 (um) dia referente à compensação de plantão judiciário. DECISÃO: “INDICADO O MAGISTRADO
TÉRCIO CHAVES DE MOURA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.”5º - PROCESSO autuado sob
nº 374.031-5, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 1º de setembro a 1º de
novembro de 2017, em face do gozo de suas férias regulamentares, concernentes ao 1º e 2º períodos do
exercício de 2017, incluídos 02 (dois) dias referentes à compensação de plantão judiciário. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO ORALMENTE NA SESSÃO, PARA GOZO OPORTUNO.
UNÂNIME.”PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROCESSO autuado sob o nº 374.033-1, referente à PORTARIA GAPRE
nº 1.996/2017, “ad referendum” do Tribunal Pleno, suspendendo, a pedido, para gozo oportuno, a partir do dia 14
do corrente, as férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro dos Santos, concernentes ao 1º período de 2011, programadas para o interstício de 31 de julho a 29 de agosto do corrente ano. (Pub.
no DJE do dia 09.08.2017). DECISÃO: “REFERENDADA. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão às 17h10min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. João Benedito da Silva - VICE-PRESIDENTE, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - DIRETOR ESPECIAL.
DIA: 05 DE SETEMBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000283-63.2014.815.0511 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI ). APELANTE: JOSÉ DA SILVA CAMPOS (ADV. ALLISON BATISTA CARVALHO).
APELADO: JORGE BALBINO DO NASCIMENTO (ADV. JOSÉ IVANILDO SOARESDA SILVA).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000952-45.2013.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: RITA MARIA DE ARAÚJO (ADV. MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS /
KALINA DE FÁTIMA CARLOS PEREIRA). APELADO: WANDRESSA SWELLEN DUARTE DA SILVA (ADV.
FABIANO BARCIA DE ANDRADE).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046772-92.2010.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: LUCIANO GOMES DA SILVA (DEFENSOR. DIRCEU ABIMAEL DE
SOUZA LIMA). APELADO: R FERNANDES E CIA (ADV. INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001063-48.2014.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI) APELANTE: BANCO PAN S/A (ADV. FELICIANO LYRA MOURA). APELADO:
ANTONIO VALENTIM FERREIRA (ADV. PATRICIA ARAUJO NUNES).
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 16 (dezesseis) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva – Presidente em
exercício, em face da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho,
Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos,
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das
Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça) e Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Doutores Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e Marcos William
de Oliveira (Juiz Convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha
Ramos e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Também ausente, justificadamente, o representante do
Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor
Especial. Às 14h30min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições,
a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovada à unanimidade e com comunicação à família
enlutada, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, de voto de pesar pelo
falecimento, no último dia 12 de agosto, da servidora Maria Lúcia Marques Gomes, que exerceu por 39 anos o
cargo de Técnica Judiciária e, até então, exercia suas atividades na Gerência de Programação Orçamentária
deste Tribunal. Em seguida, foram aprovados dois votos de aplausos e congratulações, com votação indiscrepante e comunicação aos homenageados, ambos de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, sendo o primeiro ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz
da Nóbrega Filho - Promotor de Justiça, pela indicação e escolha como novo Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público da Paraíba; e o segundo ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Vieira Coutinho - Governador do Estado da Paraíba, pelo gesto junto ao Ministério Público da Paraíba, prestigiando a escolha da Classe,
com a indicação do Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, como o novo Procurador-Geral de
Justiça. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO Nº 2017.0930-54. Requerente: Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, Gerente de Primeiro
Grau. Assunto: Lista de Antiguidade dos Juízes substitutos e de 1ª, 2ª e 3ª Entrância. COTA: “APÓS OS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
HOMOLOGANDO A LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS E DE 1ª, 2ª E 3ª ENTRÂNCIAS,
CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE AMPLIAVAM O QUINTO RELATIVO À LISTA DE 3ª ENTRÂNCIA, CONSIDERADAS AS
UNIDADES JUDICIÁRIAS VAGAS, COM CONSEQUENTE REFAZIMENTO DA LISTA, E DO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PELO REFAZIMENTO DAS LISTAS DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS, EM
VISTA DA INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM PROCEDER AO PROCESSO DE REMOÇÃO/PROMOÇÃO NO
PRAZO LEGAL, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.
AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, APENAS EM RELAÇÃO
À VOTAÇÃO QUANTO À LISTA DE 3ª ENTRÂNCIA. DETERMINADA JUNTADA AOS AUTOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU. 2º- PROCESSO autuado sob nº 377.992-1, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para
a 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 27/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir relacionados por
ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Adriana Lins de Oliveira Bezerra (2ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras);02 – Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (2ª Vara Mista da Comarca de Pombal);03 – Kátia
Daniela de Araújo (3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);04 – Gustavo Camacho Meira de Sousa (1ª Vara Mista
da Comarca de Cuité);05 – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo(7ª Vara Mista da Comarca de Sousa).*
informações:1) – Desistiu de concorrer ao Edital de Remoção, consoante relatório da Corregedoria de Justiça
(fls.53), a magistrada Andréa Costa Dantas Botto Targino (fl.27);2) - De acordo com o relatório da CorregedoriaGeral de Justiça (fls.53), apenas a magistrada Adriana Lins de Oliveira Bezerra encontra-se apta à concorrer a
vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo (11º quinto sucessivo, entre os
magistrados de 2ª Entrância).DECISÃO: “REMOVIDA A MAGISTRADA ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA PARA A 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ, UNÂNIME. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, QUE SE AUSENTOU DA SESSÃO, POR FORÇA DE IMPERATIVO
REGIMENTAL.”3º- PROCESSO autuado sob nº 378.591-2, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para o 4º Juizado
Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição – Sede João Pessoa – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO,
nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 32/2017, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes de Direito a seguir
relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Luiz Eduardo Souto Cantalice (14º Juizado Auxiliar Cível
da 1ª Circunscrição);02 – Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz (8º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital);03
– Ascione Alencar Linhares (1º Juizado Aux.da Faz. Pública da 1ª Circunscrição);04 – José Márcio Rocha Galdino
(3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital);05 – Isabelle de Freitas B. Araújo (3º Juizado Aux. da Faz.
Pública da 1ª Circunscrição);06 – Andrea Caminha da Silva (4º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital);07
– José Jackson Guimarães (Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande);08 – Shirley Abrantes Moreira Régis(1ª
Vara Mista da Comarca de Mamanguape);09 – Ana Carolina Tavares Cantalice(1ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira);10 – André Ricardo de Carvalho Costa (2º Juizado Auxiliar da 6ª Circunscrição)11 – Silse Maria da
Nóbrega Torres (5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira);12 – Barbara Bortoluzzi Emmerich (3º Juizado Auxiliar da
6ª Circunscrição)13 – Rafaela Pereira Toni Coutinho(1ª Vara Mista da Comarca de Ingá);14 – Isabelle Braga
Guimarães de Melo(2º Vara Mista da Comarca de Ingá);15 – Anderley Ferreira Marques (1ª Vara Mista da Comarca
de Sapé);16 – Renan do Valle Melo Marques (3ª Vara Mista da Comarca de Sapé);17 – Andréa Costa Dantas Botto
Targino (1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas);18 – Andreia Matos Teixeira (1ª Vara Mista da Comarca de
Monteiro);19 – Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde (2ª Vara Mista da Comarca de Pombal);20 – Kátia
Daniela de Araújo (3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro);21 – Gustavo Camacho Meira de Sousa (1ª Vara Mista
da Comarca de Cuité);22 – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo(7ª Vara Mista da Comarca de Sousa).*
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
13ª. (décima terceira) sessão ordinária da primeira seção especializada cível realizada em 16 (dezesseis)
de agosto de 2017 (dois mil e dezessete). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José
Ricardo Porto, Leandro dos Santos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Des. Leandro dos Santos). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Presente a Sessão, representando o
Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça
convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes. Havendo número legal, às 09h00min foi
aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Registros
ocorridos na sessão. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): (1Ju) - Bom dia a
todos. Por haver quórum, declaro aberta a presente Sessão Ordinária da 1ª Seção Especializada, indagando
inicialmente a todos os presentes se há algum registro quanto à ata da sessão anterior acerca da sua aprovação.
Há algum registro, retificação? Todos de acordo pela aprovação? Aprovada a ata da sessão anterior. Eu queria
registrar o retorno do nosso digníssimo Desembargador Leandro dos Santos, do retorno de suas férias, do justo
descanso. Seja muito bem vindo novamente ao nosso convívio, Leandro, ao mesmo tempo em que saúdo todos
os Desembargadores, bem como a Senhora Procuradora de Justiça e demais servidores da Casa, em especial
a nossa Assessoria aqui da Seção Especializada. Eu inicio pelo saneamento da pauta, aliás, há alguma comunicação de ordem administrativa para ser feita? O Senhor Desembargador Leandro dos Santos: - Senhor Presidente, eu só queria rapidamente agradecer a recepção do retorno e registrar a minha satisfação em ter sido
substituído nesse tempo pelo Dr. Tércio Chaves de Moura que. nesses 84 dias, manteve e melhorou ainda mais
a nossa produtividade. Então, quero que fique registrado na ata dos trabalhos esse reconhecimento pelo profícuo
trabalho desempenhado no meu gabinete; com sua experiência, sua cultura jurídica, realizou ali, como eu disse,
um trabalho que dignificou mais ainda a prestação jurisdicional do nosso Tribunal, Senhor Presidente. Eu faço
esse registro. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Importante registro, a
quem parabenizo também pelo trabalho e pela lhaneza que sempre nos tratou e sempre trata. Aliás, ter Dr. Tércio
ao lado nos Órgãos Fracionários é sempre sinônimo de qualidade, de amizade, de boa relação, aliás, de excelente
relação nos trabalhos. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto: - Também, Senhor Presidente, inicialmente
saudando a todos, eu gostaria de manifestar a nossa alegria com o retorno do Desembargador Leandro dos
Santos que é, para mim, um modelo de Magistrado, em razão da sua capacidade de julgar bem e julgar em
profundidade, isso é uma qualidade, além de um companheiro exuberante, bom de relacionamento, bom de
convivência. Isso, para mim, é de muita satisfação. Também dizer, Senhor Presidente, que, durante esse
período de 80 dias, seu gabinete teve a presença do Dr. Tércio Chaves de Moura, que também merece todos os
nossos aplausos, todos os nossos elogios, pela forma como conduziu esse período, demonstrando ser um
criminalista, mas um civilista também de escol. Eu queria até propor, Senhor Presidente, um voto de aplauso, de
congratulações, para o Dr. Tércio e que ficasse constando na sua ficha funcional. O Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Todos de acordo? O Senhor Desembargador Leandro dos Santos:
- De acordo, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Presidente): - Pelo
encaminhamento e registro. O Senhor Desembargador Tércio Chaves de Moura (Juiz Convocado): - Senhor
Presidente, eu fico até sensibilizado com esses elogios e esses votos de aplauso do Desembargador Zeca e das
palavras iniciais do Desembargador Leandro, também do Desembargador Oswaldo. Um gesto que seria rotineiro
essas substituições por convocação, que é uma rotina, mas não deixa de ser uma honra para quem é convocado.
Nós Juízes sempre nos sentimos honrados quando convocados e vimos desfrutar de um convívio dos Desembargadores. Já disse muito isso, até mesmo no início da carreira do Desembargador João Benedito, eu me
orgulho muito de pertencer ao Tribunal de Justiça da Paraíba; um Tribunal composto de Desembargadores
íntegros, amigos, cortês, todos de uma forma generalizada. Então, é sempre bom, sempre gostoso, compartilhar
desse convívio aqui no Tribunal. Falando da 1ª Câmara, da Assessoria, fiquei maravilhado com todos que fazem
parte do gabinete e não podia ser diferente, Desembargador Leandro. Graças a Deus, fiz o meu trabalho a
contento, porque já peguei toda uma estrutura bem organizada por Vossa Excelência. Não podia ser diferente; se
fosse, eu me encamparia no campo da desídia, se tivesse sido diferente. Não fiz mais do que a minha obrigação.
(2G) Também tive o prazer de desfrutar especialmente da 1ª Câmara, da Sessão Especializada aqui e do convite
da Desembargadora Fátima e Desembargador José Ricardo Porto, também pessoas muito corteses, pessoas de
elevado nível de humanidade. Muito obrigado. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente): - Eu é que agradeço a manifestação do Dr. Tércio e repetir, mais uma vez, da importância da
presença no 2º grau de pessoas da qualidade de Vossa Excelência. Eu gostaria também de lançar um voto de
aplauso, pela 1ª Seção Especializada, e de muito êxito ao novel Procurador-Geral de Justiça Francisco Seráphico,
nomeado recentemente para o cargo que irá conduzir o biênio 2017/2019 do Ministério Público do Estado da
Paraíba. Francisco Seráphico é um jovem talento, uma nova liderança, que surge na Instituição e digo, sem
medo de errar, que as Instituições se fortalecem na medida em que novas lideranças, novas motivações e ideais
são apresentados e acolhidos pela Classe. Aqui presente Dra. Jacilene, que representa o Ministério Público do
Estado da Paraíba, sabe da importância dessa renovação porque lá atrás foi também uma das que se aliou a
esse tipo e forma de trabalho, de luta e de melhoria da qualidade dos serviços do Ministério Público, ao qual eu
pertenci. Lançar esse voto de parabéns, de congratulações, ao novel Procurador-Geral de Justiça, que terá
posse dia 29 de agosto. Eu me encontrei com ele ontem pessoalmente, e ele disse que vai encaminhar a todos
os gabinetes e colegas para sua posse que será no próximo dia 29 de agosto, às 19h. Ele está em dúvida se fará
no Espaço Cultural ou na Pedra do Reino, sendo um espaço mais reduzido porque ali é um auditório enorme e
parece que eles têm que uma estratégia de reduzir um pouco para ficar com 800, 600 lugares, que é mais ou
menos a quantidade de pessoas que geralmente vai.Todos de acordo? O Senhor Desembargador José Ricardo
Porto: - Senhor Presidente, de acordo, apoiando e aplaudindo em toda plenitude. Agora, eu gostaria também de
estender esse voto de congratulações ao Governador Ricardo Coutinho porque Sua Excelência recebeu a lista
tríplice e é já da sua natureza nomear o mais votado. Isso não significa que é uma obrigação dele nomear o mais
votado; ele poderia escolher o segundo ou o terceiro e estaria dentro do contexto constitucional. Mas Sua
Excelência teve a sensibilidade de escolher o Dr. Seráphico que, indiscutivelmente, é um Promotor talhado para
o cargo, muito preparado, já demonstrou essa sua forma de atuar com muito equilíbrio, com sensatez, e vai
priorizar um binômio que eu acho muito importante, inclusive, já iniciado na exitosa gestão de Vossa Excelência,
que um modelo para o Ministério Público, que é a modernidade do Ministério Público e o combate sistemático a
essa corrupção que está assolando todo país. O Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho: - Muita
oportuna a colocação de Vossa Excelência na questão efetivamente de que o Governador não estaria adstrito ao
primeiro lugar. Vamos dizer assim, é uma prerrogativa constitucional do Governador escolher um dos três, mas
ele tem honrado os últimos quatro Procuradores-Gerais. Eu tive a oportunidade de ser nomeado por ele no meu
segundo mandato, Bertrand Asfora duas vezes e agora Francisco Seráphico, todos como o mais votado da
Classe. Extensivo a Sua Excelência. Todos de acordo? De acordo pelo envio. Antes de iniciar o saneamento da
pauta, houve uma manifestação, na última ou penúltima sessão, do Desembargador Lincoln acerca da necessidade de retornarmos as nossas sessões da 1ª Seção Especializada para o Auditório Alcides Carneiro, que se
encontra, parece-me, apto a receber este Órgão Fracionário e foi acolhido, à unanimidade, pela Seção. Eu estou
aqui com o expediente encaminhando ao Presidente Joás de Brito Pereira Filho e queria fazer essa comunicação
dessa solicitação, atendendo ao pedido encaminhado pelo Desembargador Lincoln e acolhido, à unanimidade, por
esta Seção. Apenas para fazer o registro. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA
ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 080097658.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Impetrante: Violeta Dalva Lins de Carvalho (Adv.: João Carvalho Costa Filho, OAB/PB nº 4833). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
