TJPB 13/09/2017 -Fl. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017

20

para a sessão do dia 14.09.2017”. 67º) Apelação Criminal nº 0026257-21.2012.815.0011. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: IGOR LIMA FERNANDES (Adv.: Luciana Ribeiro
Fernandes 14.574, Renata Alves de Sousa, OAB/PB nº 18.882, e outra). Apelada: Justiça Pública. Assistente de
acusação: Banco Santander S/A (Adv.: Victor Figueiredo Gondim, OAB/PB nº 13.959, Celise Moreira de Araújo,
OAB/PB nº 17.399, e outros). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
68º) Apelação Criminal nº 0096626-78.2012.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: GIOVANI DE OLIVEIRA XAVIER (Advs.: Francisco das Chagas
Ferreira, OAB/PB nº 18025, e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a sessão de 14.09.2017”. 69º) Apelação Criminal nº 0001276-77.2013.815.0241. 3ª Vara da
Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv.: José Josevá Leite Júnior, OAB/PB nº 17.183). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 70º) Apelação Criminal nº 000101967.2014.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: NERIBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv.: Valdemir Ferreira de Lucena, OAB/PB nº 5.986).
Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 71º)
Apelação Criminal nº 0002587-90.2014.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do
Ministério Público. Apelados: JOSÉ LUIZ DE ANDRADE FILHO e DANIEL DUTRA BARBOSA DA SILVA
(Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do
relator, para a próxima sessão”. 72º) Apelação Criminal nº 0000272-80.2015.815.0161. 2ª Vara da Comarca de
Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: JOÃO BATISTA DA
SILVA (Adv.: Genivando da Costa Alves, OAB/PB nº 9.005). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. 73º) Apelação Criminal nº 0002774-87.2015.815.0000.
Comarca de Caaporã.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Advs.: Tiago Sobral
Pereira Filho, OABPB nº 6656, e Roberto de Oliveira Nascimento, OAB/PB nº 20.680). Apelada: Justiça Pública.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão de 14.09.2017”. 74º) Apelação Criminal
nº 0005070-90.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ERINALDO DO Ó (Adv.: Almir
Alves Dionísio, OAB/PB nº 7.124). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do
relator, para a próxima sessão”. 75º) Apelação Criminal nº 0010141-32.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARIA JOSÉ ALVES CAMELO
GOVÊIA (Adv.: José Gláucio Souza da Costa, OAB/PB nº 7.272). Cota: “Adiado, em face da ausência justificada
do relator, para a próxima sessão”. 76º) Apelação Criminal nº 0014772-60.2015.815.2002. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANSELMO AUGUSTO MOREIRA DE MORAIS JÚNIOR
(Advª.:Cynthia Denise Silva Cordeiro, OAB/PB nº 8.431). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a sessão de 14.09.2017”. 77º) Apelação Criminal nº 0001538-11.2015.815.2002.
4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: VIVIANNA CIBELLI DE LIMA PIMENTEL (Adv.: Werton Soares da
Costa Júnior, OAB/PB nº 15.994). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do
relator, para a próxima sessão”. 78º) Apelação Criminal nº 0000294-07.2016.815.0161. 2ª Vara da Comarca de
Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: CRISTIANO DOS SANTOS SILVA (Adv.: David da Silva Santos, OAB/
PB nº 17.937). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a sessão
de 14.09.2017”. 79º) Apelação Criminal nº 0002008-64.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: KELLVE SANTOS NASCIMENTO (Advª.: Juliana Dias Montenegro Sales, OAB/PB nº 13.644). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do
relator, para a sessão de 14.09.2017”. 80º) Apelação Criminal nº 0002575-95.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ALISSON DOS SANTOS
BATISTA (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face
da ausência justificada do relator, para a sessão de 14.09.2017”. 81º) Apelação Criminal nº 002594025.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: PAULO MAX DA SILVA BRAZ (Advª.: Maria
Divani de Oliveira Pinto Menezes, OAB/PB nº 3.891). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face da
ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às
dezessete horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05
de setembro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno
Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 11/09/2017
Processo: 0000003-09.2017.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Gilliard Guilherme Da Cunha, Advogado: Marcos Antonio Silva, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000010-44.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De
Araujo, Apelado: Rosinelia Fernandes Ferreira, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 000004924.2017.815.0981, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Severino Candido Da Silva, Defensor: Jose Fernandes De Albuquerque.
Processo: 0000180-16.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado:
Maria Zelia Claudio Dias, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 0000200-48.2013.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Onildo Camara Filho,
Advogado: Fabio Meireles F.Da Costa, Apelado: Municipio De Araçagi, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva.
Processo: 0000208-18.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado: Maria Do Socorro Da
Silva Morais, Advogado: Luzimario Gomes Leite. Processo: 0000243-85.2015.815.0951, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Jose Adegilson Bezerra De Melo, Advogado: Jose
Ernesto Dos Santos Sobrinho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000272-23.2014.815.2002, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Denison De Araujo Silva,
Advogado: Antonio Vinicius Santos De Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000282-04.2015.815.1171,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou
Fornecimento De Medicament Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Paulista, Recorrido: Marta Gomes Cavalcant,
Advogado: Maria Laurenice Pereira De Oliveira, Interessado: Municipio De Paulista, Advogado: Vigolvino Calixto
Terceiro. Processo: 0000283-69.2016.815.0551, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Franeo Marcio Pereira, Advogado: Jose Evandro Alves Trindade,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000310-98.2015.815.0741, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Jose Luiz Braz, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguros Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo:
0000403-27.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Severino Lopes Da Silva, Advogado: Sergio Jose Santos Falcao, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000454-26.2010.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Arivaldo Rocha De Carvalho, Advogado: Jose Erivaldo Leite, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000472-46.2013.815.0941, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Dano Ao
Erario Apelante: Municipio De Imaculada, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, 01 Apelado: Jose Ribamar Da
Silva, Advogado: Avani Medeiros Da Silva, 02 Apelado: Alexandre Alves Nobrega, Advogado: Taciano Fontes De
Freitas. Processo: 0000475-32.2016.815.0541, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Liona Guedes Silva, Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000485-74.2012.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Fgts Apelante: Antonio Francimar Dos Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado:
Municipio De Sossego, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo: 0000491-81.2012.815.0781, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional De Horas Extras Apelante: Jose Hamilton Pereira Da Silva,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Sossego, Advogado: Edvaldo Pereira Gomes. Processo: 0000572-54.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Aciden-

te De Transito Apelante: Liberty Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado:
Larissa Nunes Daniel, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto. Processo: 0000600-70.2015.815.0141, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Iran Cosme Da Silva,
Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000626-70.2013.815.0551, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jailson
Pereira Dos Santos, Advogado: Geannine De Lima Vitorio Ferreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000067238.2017.815.0351, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Gustavo Rubens Da Silva Sales, Advogado: Vitus Bering Cabral De Araujo, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000675-55.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De
Responsabilidade Apelante: Jose Severiano De Paulo Bezerra Da Silva, Advogado: Jose Leonardo De Souza
Lima Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000720-68.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Ana Lucia Farias Nunes, Ayrton Farias Trajano,
Advogado: Jose Francisco Nunes Antonino, Apelado: Justiça Publica, Assist.Acusacao: Ana Maria Marculino De
Araujo, Advogado: Jairo Tadeu Araujo De Lucena Pereira, Moacir Amorim Mendes. Processo: 000083828.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante:
Wanderson Raniere Divino Trajano, Advogado: Adahylton Sergio Da Silva Dutra, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000873-13.2015.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Sandro Alves Da Silva, Defensor: Odinaldo Espinola, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000900-31.2009.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Estelionato Majorado Apelante: Cesar Augusto Pereira De
Sousa Junior, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000090038.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Michael
Peixoto Da Silva, Advogado: Jose Alves Cardoso, Antonio Noberto Gomes Da Silva, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000902-67.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Ameaca
Apelante: Givanildo Inacio Mateus, Advogado: Edigar Da Silva Luna, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000923-79.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante:
Manoel Batista Pereira, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000095708.2014.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Declaracao De
Ausencia Apelante: Marlene Vitorino De Macedo, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bmg S/
A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0000982-36.2002.815.0071, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Damiao Lourenço Dos Santos, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti. Processo: 000099025.2009.815.0311, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave
Apelante: Cicero Barbosa Sobrinho, Advogado: Adylson Batista Dias, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0001034-32.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal
Apelante: Joao Serapiao De Luna, Advogado: Rodrigo Augusto Santos, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001048-70.2013.815.0381, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Estupro Apelante:
Joao Luis Borges Filho, Advogado: Zelia Maria Gusmao Lee, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000128238.2015.815.0751, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier,
Apelado: Expedito Madruga Coelho, Advogado: Clovis Anage Novais De Araujo Filho. Processo: 000134092.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Recurso Em Sentido Estrito - Extinção Da Punibolidade Recorrente: Romero Rodrigues Veiga, Advogado:
Julio Costa Neto, Recorrido: Napoleao De Farias Maracaja, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena. Processo:
0001342-62.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Conflito De Jurisdicao Contravencoes Penais Suscitante: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Princesa Isabel, Suscitado: Juizo Da 3a
Vara Especial Criminal Da, Comarca De Princesa Isabel, Reu: Rui Barbosa Lima. Processo: 000136690.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Conflito De Jurisdicao - Estelionato
Suscitante: Juizo Da 7a. Vara Criminal Da Capital, Suscitado: Juizo Da 4a. Vara Criminal Da Capital, 01 Reu:
Sidartha Souza Araujo, Advogado: Aecio Farias Filho, 02 Reu: Henrique Jorge Freire De Queiroz, 03 Reu: Bruno
Do Vale Mendonca, Advogado: Bruno Campos Lira. Processo: 0001387-66.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Francisco
Alves Nunes, Advogado: Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros, Jack Garcia De Medeiros Neto, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0001407-92.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Maria Jose Diniz, Defensor: Anaiza Dos Santos
Silveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001424-93.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda
Halime Fernandes Goncalves, Apelado: Proserv-Serviços,Peças E Veiculos Ltda, Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes. Processo: 0001598-40.2007.815.0231, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jailson Severino De Lima, Defensor: Francisca De Fatima Pereira
A.Diniz, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001795-39.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Tarifas Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Azuil Diogo Da Silva, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros
Vasconcelos. Processo: 0001813-86.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Violacao Sexual Mediante Fraude Apelante: Jose Rivaldo Lima Coelho, Advogado: Alex Venancio Machado,
Keiley Monteiro Santiago Coelho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002024-36.2014.815.0351, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Severino Do
Ramo Ferreira, Advogado: Jose Maria Torres Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000223938.2016.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Figueiredo, Apelado:
Michelle Braz De Morais Santana, Advogado: Edineuza De Lourdes Braz. Processo: 0002568-84.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Severino
Francisco Da Silva, Advogado: Ana Raquel De Souza E S. Coutinho, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0002701-17.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Moises Batista
De Souza, Fernando Luz Pereira, Apelado: Joao Pereira De Andrade, Advogado: Joacsfran Pereira Soares,
Francisco De Freitas Carneiro. Processo: 0002913-05.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Cajazeiras, Advogado: Osmar Caetano Xavier, Apelado: Joao Henrique Goncalves Neto, Defensor: Damiana De
Almeida Freitas De Oliveira, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 000295326.2015.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Dunas
Automoveis Ltda, Advogado: Rodrigo Ribeiro Romano. Processo: 0003058-42.2012.815.0181, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos
/ Vpni 01 Apelante: Cristina Elesbao Soares, Advogado: Maria Das Neves Da Silva Brasilino, 02 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000389642.2016.815.0731, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Domus Hall Entreterimentos Ltda, Advogado: Joao Souza S.Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0004039-28.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Antonio Santos, Advogado: Osmario Medeiros Ferreira, Apelado: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0004767-98.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Denunciacao Caluniosa Apelante: Jose Aneudjon Alves Da Silva, Advogado: Jolbeer Cristhian
Barbosa Amorim, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004971-13.2008.815.0371, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Raimundo Nonato Alfredo De Abrantes, Advogado: Jose Silva Formiga, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005411-12.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Enquadramento
Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publico, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo,
Apelado: Marco Aurelio Carmo Do Monte, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Remetente: Juizo Ad 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0006472-05.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Lucia De Fatima Ramos
De Queiroz, Advogado: Arthur Da Costa Loiola, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0006478-54.2012.815.0731, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Renato
Bartz Nogueira Homss, Defensor: Felisbela Martins De Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000671898.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Alvino Cruz De Oliveira, Advogado: Francisco Porfirio Assis Alves Silva, Apelado: Camara
De Dirigentes Logistas De, Belo Horizonte, Advogado: Patricia Loyola França Canabrava, Felipe De França
Morgan, Natalia Marques De Magalhaes. Processo: 0007071-70.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Maria Da Paz Nunes Gabino, Advogado: Andre
Figueiredo, Apelado: Justiça Publica, Assist.Acusacao: Simone Sales Da Cunha, Advogado: Patricia Araujo
Nunes, Rayssa Domingos Brasil. Processo: 0007256-26.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Marlene Muniz Terceiro Neto, Advogado: Joao
Otavio Terceiro Neto B.De Albuquerque, Apelado: Bradesco Saude S/A, Advogado: Clavio De Melo Valença Filho.
Processo: 0007825-58.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Saulo Ramos De Barros, Advogado: Roberlando Veras De Oliveira, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0008011-35.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Samuel Costa De Souza, Advogado: Rosalvo Silva Cabral, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0008128-02.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Semob-Superintendencia Executiva De, Mobilidade
Urbana De Joao Pessoa, Advogado: Lucas Fernandes Franca De Torres, Allyson Correia Maciel, Apelado:
Raniere Marques De Melo, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil. Processo: 000825391.2016.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E