TJPB 20/11/2017 -Fl. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Vieira Arcoverde e outros( espolio de Inaldo Ayres Vieira c/c Maria Aires Arcoverde).ADVOGADO: Valdisio
Vasconcelos de Lacerda Filho OAB/PB 11.435, José Augusto Meireles Neto OAB/PB 9.427.cota da sessão dia
14.11.17- “Adiado julgamento para republicação, sessão marcada para dia 28.11.17.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003962862.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara dos Executivos Fiscais da Capital. EMBARGANTE: Município de João
Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB 10237); Cintia Leitão Bernardo (OAB/CE 21390).
EMBARGADO: CEPATOL – Centro Paraibano de Ortopedia e Traumatologia LTDA. ADVOGADO: Wagner Herbe
Silva Brito OAB/PB 11963.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027930-83.2011.815.0011.
ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Jandira de Sousa Nóbrega.
ADVOGADA: Luana Martins de Sousa Benjamin OAB/PB 12.323. APELADO: Município de Massaranduba.
ADVOGADO: Ítalo Ranniery Nascimento dos Santos OAB/PB 17820.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0080670-43.2003.815.2001.
ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADORES:
Adelmar Azevedo Regis (OAB/PB 10237); Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro (OAB/PB 14769). APELADO:
Indústria Reunidas F. Matarazzo S/A. ADVOGADO: Fernando Gondim R. Júnior OAB/PB 9.190.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008732-36.2013.815.2001.
ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Capital. APELANTE: Valmir Silva de Medeiros. ADVOGADO: Carlos
Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003. APELADO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. José Wilson
Germano de Figueiredo OAB/PB 4.008.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000515-61.2015.815.0181.
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo
Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19175-A. APELADO: Rodrigo Fernandes Santos. ADVOGADO: José Gouveia
Lima Neto OAB/PB 16.548.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020227-48.2011.815.2001.
ORIGEM: 8ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Comtérmica Engenharia LTDA. ADVOGADA: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro OAB/PB 6.242. APELADO: Haroldo Gonçalves de Araújo e outra. ADVOGADO: Ovídio Lopes de
Mendonça OAB/PB 4.753.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000846-66.2012.815.0951.
ORIGEM: Comarca de Arara. APELANTE: Maria Luzinete Alves de Sales. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de
Araújo OAB/PB 8.358. APELADO: Município de Arara. PROCURADORA: Lucélia Dias de Medeiros OAB/PB
11.845.
RELATOR(A): DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado com jurisdição plena substituindo o
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 12 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000787-04.2015.815.1071.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE: Maria do Rosário Florêncio de Lima. ADVOGADO:
Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro
(OAB/PB 10.631); Júlio Tiago de C. Rodrigues (OAB/PE 31.192).
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 13– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002764219.2010.815.2001.ORIGEM 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126).
EMBAGADO 01: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10.631); Luiz Filipe de Araújo
Ribeiro (OAB/PB 15312). EMBARGADO 02: Almir Rodrigues de Carvalho. ADVOGADO: Carla Emilly Gregório
Dantas OAB/PB 16.187.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 14– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002249689.2013.815.2001. ORIGEM 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281); Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB
15.676). EMBARGADO: Marcílio Bezerra Torres. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB
14.640); Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000600723.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social.
PROCURADOR: Ricardo Ney de Farias Ximenes OAB/PB 10.931. EMBARGADO: Vaneuza Marques de Mendonça. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035881-75.2011.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Carlos Henrique Elias da Silva. ADVOGADO: José
Elder Valença Sena OAB/PB 159.952-4. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/
PB 10631); Camila Amblard (OAB/PE 24833).
RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 17 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003756904.2013.815.2001.ORIGEM 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10631); Roberto Mizuki (OAB/PB 19535-B). APELADO: Michelle Henrique de
Araújo. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto OAB/PB 7.964.

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Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A. APELADO: Ednaldo da Silva
Oliveira. ADVOGADO: José Tertuliano da Silva Guedes Júnior OAB/PB 17279.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000260730.2014.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques C de Albuquerque OAB/PB 20111-A. APELADO: Francisco
Nogueira de Araújo. ADVOGADO: Francisco Adailson Cassimiro de Souza OAB/PB 15459.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000063574.2013.815.0731. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Icatu Seguros S/A. ADVOGADO:
Ingrid Gadelha OAB/PB 15488. APELADO: Manoel Pereira da Silva e Raimunda Dantas da Silva. ADVOGADO:
Jailton Chaves da Silva OAB/PB 11474.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001096909.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Inês Palmeira Gomes. PROCURADOR:
Valberto Alves de Azevedo Filho OAB/PB 11447. APELADO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil PREVI. ADVOGADO: Tarso Batalha Barroco OAB/MG 51556.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000101265.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Mônica Figueiredo OAB/PB 5420. APELADO: Revida Veículo, Peças e serviços Ltda
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000156997.2016.815.2001. ORIGEM: 1ª vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Município de
João Pessoa PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis (OAB/PB 10.237); Marcelle Guedes Brito (OAB/PB
15962). APELADO: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADOS: Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980);
Bruno Henrique Ferreira Férpa (OAB/PB 16.484).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003284792.2011.815.2001. ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Herdeiros de Maria José Rangel
Travassos. ADVOGADOS: José Gomes da Veiga Pessoa neto OAB/PB 2769; Francisco de Assis Vieira OAB/PB
4377. APELADO: Itamar Marinho Lordão. ADVOGADOS: Mayra Andrade Marina OAB/PB 13.496-B; Márcio Greick
Barroso Farias OAB/PB 10.911-E.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000103171.2017.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Emmylle Silva Costa
Jacome. ADVOGADO: Alessandro Magno de Oliveira e Silva OAB/PB 14886. APELADO: Diagnose Clínica de
Análises Especializadas LTDA. ADVOGADO: Marcos William Guedes de Arruda OAB/PB 1246.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002632704.2013.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Gilmar Sarmento
Costa. ADVOGADO: Yuri Gomes de Amorim OAB/PB 13.621. APELADO: Banco Itaú Unibanco S/A ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12450-A.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005998444.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Púbica da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19310-A. APELADO: Valquíria de Sousa da Silva. ADVOGADO: Eliana
Cristina Caldas Alves OAB/PB 10257.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000561726.2014.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: M Dias Banco S/A
Indústria e Comércio de Alimentos. ADVOGADA: Natália Juliana Oliveira Menezes OAB/PB 21108. APELADO:
Clodoaldo Braga dos Santos ME. ADVOGADO: José Alencar e Silva Filho OAB/PB 3065.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001370877.1999.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE: Município de
João Pessoa. PROCURADOR: Aldelmar Azevedo Regis OAB/PB 10237; Cíntia Leitão Bernardo OAB/CE 21390.
APELADO: Inaldo Rodrigues Nascimento.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006682910.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Philipéia Construções e Incorporações LTDA. ADVOGADO: Paulo Américo Maia de Vasconcelos OAB/PB 395. APELADO: Levantina Material
Story Brasil LTDA. ADVOGADA: Gabriela Lima de Vargas OAB/PB 14078.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000259554.2012.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Piancó. APELANTE: Maria da Guia Tibúrcio de Araújo.
ADVOGADO: Cláudio Francisco de Araújo Xavier OAB/PB 12984. APELADO: Rita Maria da Silva Ferreira.
ADVOGADA: João Batista Leonardo OAB/PB 12275.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002744231.2011.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE 01: Banco do Brasil S/
A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/PB 211.648-A. APELANTE 02: Joaldo Costa Silva ME. ADVOGADO: João Carlos Pereira Santos OAB/PB 16790. APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034752-35.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho OAB/PB 15135-B. APELADO: Josafá Tavares de
Melo. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.

RELATOR: EXMO. DES LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0117957-25.2012.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 01: Camila Virginia Barroso dos Santos. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791. APELANTE 02: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17281); Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676) APELADOS: Os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007595-48.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Alexandre Magnus F Freire OAB/PE 01129. APELADO: Denis Alexandre da Silva.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000936-28.2012.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Maria José Almeida Cavalcante ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo OAB/PB 14250. EMBARGADO: Augusto José de Aragão. ADVOGADO:
Márcio Meira Gomes Júnior OAB/PB 12013.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021057-43.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12816. APELADO: Luciano Germano de Souza.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0025672-47.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Sindicato da Indústria e Panificação Confeitaria do Estado da Paraíba. ADVOGADO: André Luis Macedo Pereira OAB/PB 13313. EMBARGADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: George Otávio Basilino Olegário OAB/PB
15013.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0001282-89.2017.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE 01: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17281. APELANTE 02:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339. APELADO: Manoel Evangelista
Filho. ADVOGADO: Verônica Modanne Oliveira dos Santos OAB/PB 14513.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001741-91.2001.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE 01: Espólio de Alfredo
Bezerra Bandeira de Melo. ADVOGADO: Paulo Agostino de A Raposo OAB/PE 2947-D.; Cristiane de Castro F da
Cunha OAB/PE 19365; Reinaldo de Oliveira Rossiter OAB/PE 17871. EMBARGANTE 02: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. ADVOGADO: Júlio Cesar Lima de Farias OAB/PB 14037-B. EMBARGADOS: Os mesmos e IRRIGANOR Irrigação no Nordeste Indústria e Comércio LTDA. ADVOGADOS: Walter Agra Júnior OAB/PB 8682; Artur
M L Fialho OAB/PB 13264; Vanina Carneiro da Cunha OAB/PB 10737; Pedro Adolfo Moreno OAB/PB 13299.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 44 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000151-71.2016.815.0111. ORIGEM: Comarca de Cabaceiras. RECORRIDO: Davi de Souza Ramos rep. Por
sua genitora Dalila de Souza Ramos. DEFENSOR: Carlos Antônio Albino de Morais OAB/PB 1822. INTERESSADO: Município de Cabaceiras ADVOGADO: Diego Gomes do Rego OAB/PB 21641.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0118941-09.2012.815.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro OAB/PB 10631; Wladimir Lopes da Silva. EMBARGADO: Edvado Lopes da
Silva. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho OAB/PB 9905.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000752-11.2014.815.0091. ORIGEM: Comarca de Taperoá. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16663. EMBARGADO: Any Shirly Araújo Xavier. ADVOGADO: Marcos
Dantas Vilar OAB/PB 16232.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – AGRAVO INTERNO Nº 008690511.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital.AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A ADVOGADO: José
Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/PB 126.504-A.AGRAVADO: João Francisco Baldiserra ADVOGADO: Zaylany
de Lourdes Ferreira OAB/PB 16.982.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000078760.2016.815.0071. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032465-31.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. ADVOGADO: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B. APELADO: Ivanildo Marinho de Araújo. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11946.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009952-98.2015.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12816. APELADO: Jeymmes Alves Nascimento. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14640.

AVISO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Torno Público, para conhecimento das partes, advogados e demais interessados, que não haverá Sessão
Ordinária da 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 21.11.2017 (terça-feira), em razão da
ausência justificada da Exma. Desa. Presidente Maria das Graças morais Guedes, para cumprimento de agenda
junto ao TRE. Informa-se, ainda, que todos os processos pautados para esta data, serão republicados em nova
pauta, com sessão a ser realizada em 28/11 (terça-feira) do corrente ano. João Pessoa, 17 de novembro de 2017.
Raissa Maia de Medeiros. Assessora.