TJPB 08/03/2018 -Fl. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018

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DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA A EXMA. DESEMBARGADORA MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080388080.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). Impetrante: ATL
Alimentos do Brasil LTDA. (Adv.: Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB nº 4007). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº
0805332-28.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO). Impetrante: Paulo Germano de Lima Coutinho (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrada: Exma. Secretária de Administração Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “PRELIMINARES REJEITADAS. UNÂNIME. E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080497803.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). Impetrante: José Barbosa de Sousa Filho (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783 e
outro). Impetrada: Exma. Secretária de Administração Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 5º) – Mandado de
Segurança nº 0804745-40.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Impetrante: Márcia Henriques Souto Montenegro (Advs.: Daniel Ramalho da
Silva, OAB/PB nº 18.783 e outro). Impetrada: Exma. Secretária de Administração Estado da Paraíba, Sra.
Livânia Farias. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.” PJE - 6º) – Mandado de Segurança nº 0802605-96.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Rosely Tavares de Arruda (Adv.: Wanderson Kennedy Silva de
Andrade, OAB/PB nº 23.518). Impetrada: Exma. Secretária de Administração Estado da Paraíba, Sra.
Livânia Farias. “PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. E, NÓ MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” PJE - 7º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802777-38.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). Embargante: Marcelo Lins dos Santos (Adv.:
Franciclaudio de França Rodrigues, OAB/PB nº 12.118). Embargado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba, Coronel Jair Carneiro de Barros. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 8º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0803322-11.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja.
Embargado: Lucivaldo Robson Magalhães (Adv.: Fabrício Montenegro de Moraes, OAB/PB nº 10.050).
“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 9º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805222-63.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: José Lourinaldo Gomes de Medeiros
(Adva.: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, OAB/PB nº 20.222). Embargados: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba e Presidente da Comissão do Concurso para o Curso de Formação de Soldados
da PM-BM 2014. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 10º)
– Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080395607.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO,
COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO). Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Agravado: Jaimar Medeiros de Souza (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783 e outro). “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS FÍSICOS: 1º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0587650-83.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DAS NEVES DO E. DE
A. DUDA FERREIRA). Agravante: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba (Adva.:
Ciane Figueiredo Feliciano da Silva, OAB/PB nº 6974). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV –
Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” 2º) – Mandado
de Segurança nº 0000298-08.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: Maria Figueiredo Miranda (Adv.: Euder Luiz de Almeida, OAB/SP nº 253.618). Impetrada: Exma.
Sra. Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.” 3º) – Impugnação à Execução oposta à decisão proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 2004899-28.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Impugnante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Impugnada: Mabel Pacheco Liebig de
Almeida (Adv.: Gilvandro Carreira de Almeida Neto, OAB/PB nº 18.114). “ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 4º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0588456-21.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Embargante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Embargada: Gerlane de Lima Chaves (Advas.: Andréa
Henrique de Sousa e Silva, OAB/PB nº 15.155 e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva, OAB/PB nº 15.729).
“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 5º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0002322-77.2015.815.0000.
RELATORA: EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante: Marinalva de Oliveira Pereira (Adv.: Stepheson Alexandre Viana Marreiro, OAB/PB nº 10.577). Embargado: Exmo.
Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº
17.281 e outros). “EMBARGOS ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” 6º) –
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Cautelar de Atentado nº 000371197.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: COMPEÇAS
COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. (Advs.: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, OAB/PB nº 5481 e outro).
Embargada: Distak Distribuidora de Alimentos LTDA. (Adv.: Evandro Nunes de Souza, OAB/PB nº 5.113).
“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 7º) – Agravo Interno
oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000723-69.2016.815.0000. RELATORA:
EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Agravante: Exmo. Sr. Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
Agravado: Edemar da Silva Sousa, rep. por sua curadora Edelvina Patrícia Cordeiro Souza (Adv.: Franciclaudio de França Rodrigues, OAB/PB nº 12.118). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS
TERMOS O VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09:24 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
Dra. Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes
ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/03/2018
Processo: 0000014-35.2015.815.0981, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Furto Apelante: Adriano Da Silva, Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000118-61.2013.815.0281, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Miguel De Taipu, Advogado: Leandra
Ramos De Figueiredo, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima, Apelado: Tatiany Da Silva, Advogado: Marcos
Antonio Viana De Oliveira Junior. Processo: 0000122-10.1993.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Plastil Ind De Plastico Do
Nordeste Ltd. Processo: 0000144-53.2016.815.0831, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Israel Soares De Sousa, Advogado: Fernando Macedo De
Araujo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000192-72.2017.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Carlos Gomes Sousa Junior, Advogado: Jack
Garcia De Medeiros Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000220-78.2013.815.0121, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl 3.365/1941 Apelante: Municipio De Logradouro, Advogado: Barbara Alcantara Oliveira Da
Fonseca, Camila Maria Marinho Lisboa Alves, Apelado: Antonio Tourinho De Carvalho Alves, Valda Maria De
Carvalho Alves, Advogado: Jose Ricardo Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Caiçara. Processo:
0000254-26.2013.815.0421, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ananias
Synesio Da Cruz, Apelado: Josefa Da Silva Rufino, Advogado: Joaquim Daniel. Processo: 000030141.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito
E Uso Indevido De Drogas Apelante: Jose Wellington Alves Da Silva, Defensor: Marcos Antonio Maciel De
Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000343-93.2014.815.0201, Por Prevencao, Relator: Des. Ro-

mero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Ingresso E Concurso Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Anderson Amaral Beserra, Apelado: Maria Do Socorro Campos Leite, Advogado:
Jose Fernandes Vieira Neto, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Inga. Processo: 000038187.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Procedimento Ordinario - Gratificacao De Incentivo Autor: Estado Da Paraiba E, Paraiba Previdencia - Pbprev, Representados Pelos Procuradores, Gilberto Carneiro Da Gama, Paulo Marcio Soares Madruga, Jovelino Carolino Delgado Neto, 01 Reu:
Caixa Beneficente Dos Oficiais E Pracas, Da Policia Militar Do Estado Da Paraiba, - Cboppm-Pb, 02 Reu:
Clube Dos Oficiais Da Policia Militar, Do Estado Da Paraiba - Copm-Pb. Processo: 0000385-36.2015.815.0031,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crime Tentado Apelante: Raul
Torres Dantas Neto, Advogado: Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Costa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000398-26.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Recorrido:
Jackson Ferreira De Barros, Advogado: Arnaldo Marques De Sousa, 02 Recorrido: Robson Jose De Lima
Coelho, Defensor: Jose Willami De Sousa, Roberto Stephenson Andrade Diniz. Processo: 000039911.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Alcemi Inacio De Souza, Defensor: Lais De Queiroz Novais, Recorrido:
Justiça Publica. Processo: 0000400-02.2013.815.0281, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Edson De Sousa Silva, Advogado: Jose Luis
De Sales, Josilene Da Silva Sales. Processo: 0000400-93.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Crime Tentado Recorrente: Raphael Nobrega Da
Silva Procopio, Advogado: Ednilson Siqueira Paiva. Processo: 0000406-03.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Hipercard
Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Francisco Lima Aguiar, Advogado: Jose
Francisco De Lira. Processo: 0000407-85.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose Gustavo De Oliveira Costa,
Advogado: Leodorio Da Silva Sousa, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000408-70.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples
Recorrente: Paulo Sérgio Da Cunha Silva, Advogado: Nathalia Thayse Oliveira De Oliveira, Joao Souto
Maior Neto, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000410-40.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Sandoval Bezerra
Lima, Advogado: Alberg Bandeira De Oliveira, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 000041125.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Diogenes Dantas Barbosa, Advogado: João Fidelis De Oliveira Neto,
Daniel Sales Mendes, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000412-10.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Reivindicacao Apelante: Jose Gomes E Outra, Advogado:
Daniel Dalonio Vilar Filho, Apelado: Daniel De Lira Maciel, Advogado: Joao Brito De Gois Filho, Bruno
Campos Lira. Processo: 0000415-62.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Representacao Criminal/Noticia De Crime - Crimes De Responsabilidade Rep/Noticiante: Valdefran Vital De
Sousa, Rep/Noticiado: Jose Lins Braga, (Prefeito De Marizopolis). Processo: 0000422-36.2016.815.0061,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Regime De Bens Entre Os Conjuges Apelante: Erivan Bezerra Daniel, Advogado: Manolys Marcelino
Passerat De Silan, Apelado: Izabela Da Silva Bonates, Advogado: Yanko Cyrillo Filho. Processo: 000046382.2015.815.0531, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque,
Apelado: Sara Lins Moura, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Remetente: Juizo Da Comarca
De Malta. Processo: 0000558-93.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Crimes Militares Apelante: Rogerio Conrado De Melo, Advogado: Franciclaudio De Franca
Rodrigues, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000580-22.2015.815.0451, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Genildo Da Silva Rocha,
Advogado: Jarbas Murilo De Lima Rafael, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000635-26.2001.815.0301,
Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Corrupcao Passiva (Art. 317) Apelante:
Omar Jose Alves Ramos, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Valberto Alves De Azevedo Filho,
Diego Caze Alves De Oliveira, Gustavo Botto Barros Felix, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000064433.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Sonia Maceio De Farias, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Processo: 000068054.2017.815.0241, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante:
Gabriel Anselmo De Oliveira, Advogado: Inacio Justino Maracaja, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000695-07.2013.815.0421, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado:
Ricardo Francisco Palitot Dos Santo, Apelado: Jose De Sousa Vieira, Advogado: Daniel Alves, Joaquim
Daniel, Recorrente: Jose De Sousa Vieira, Advogado: Daniel Alves, Joaquim Daniel, Recorrido: Municipio
De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ricardo Francisco Palitot Dos Santo. Processo: 000076088.2006.815.0601, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Privilegiado
Apelante: Joao Batista Da Silva Oliveira, Ronaldo Soares Diniz, Advogado: Quesia Francisco Da Neves,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000773-37.1996.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Plastil Ind De Plastico Do Nordeste Ltd. Processo:
0000785-42.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes
De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas 01 Apelante: Josivaldo Santos Vasconcelos Da Costa, Advogado: Rafael Aires M.Araujo, 02 Apelante: Jose Nilson Vieira Da Silva, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000841-50.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante: Jose Roberto Alves De Almeida, Defensor: Maria Fausta Ribeiro,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000842-75.2015.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Exoneracao Apelante: Sarah Andrade De Oliveira Albuquerque,
Advogado: Anna Carla Lopes Correia Lima, Apelado: Omar Bradley Oliveira De Souza, Advogado: Em Causa
Propria, Recorrente: Omar Bradley Oliveira De Souza, Advogado: Em Causa Propria, Recorrido: Sarah
Andrade De Oliveira Albuquerque, Advogado: Anna Carla Lopes Correia Lima. Processo: 000086402.2008.815.0281, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Jose Alves Da Silva, Jefferson Xavier Correia, Advogado: Natanael Gomes
De Arruda, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000868-96.2005.815.0781, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Jose Marcos Alves Matias,
Advogado: Fernando Fagner De Sousa Santos, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado:
Lucelia Dias De Medeiros. Processo: 0000887-30.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Wesley Dos Santos Ribeiro, Defensor: Marcos
Freitas Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000974-18.2002.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da,
Praiba, Apelado: Eronaldo Lucio Dos Santos, Edmilson Luiz Vasconcelos, Advogado: Geneci Alves De
Queiroz. Processo: 0000977-53.2016.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/
A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto. Processo: 0000978-48.2013.815.0221, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Vandeglei Ferreira De
Andrade, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000099093.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Claudiano Gabriel Dos Santos, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Apelado: Tim
Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 0001071-32.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Marcia Laurinda Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0001074-77.2012.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Parcelas De Beneficio Nao Pagas
Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Thiago Emmanuel
Chaves De Lima, Apelado: Cicero Leopoldo Fortunato, Advogado: Decio Geovanio Da Silva, Remetente:
Juizo Da Comarca De Remigio. Processo: 0001086-37.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Vitor Thiago Cardoso Da Costa, Advogado: Nelson David Xavier. Processo: 000116114.2011.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante: Antonia Francisca Gomes, Advogado: Dayse Evanisia Da Costa Paulino, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001226-91.2013.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Rose Katharina De Oliveira E Silva, Advogado: Humberto De Brito Lima, Apelado:
Municipio De Remigio. Processo: 0001341-91.2010.815.0301, Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William
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