DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019
INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JESSICA DIAS TRAVASSOS (ANDREIA MAYANA DE
ALMEIDA LIMA (ADVOGADO) / CIELO S.A. (MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) /
HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0821463-41.2018.8.15.0001
- RECURSO INOMINADO - FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: KENNEDY ROGERS DE OLIVEIRA
MEDEIROS (ANA MARIA BARROS SERVILHA COSTA ANGELINO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802300-10.2017.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: FRANCINALDO ALVES DE SOUSA (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para majorar o quantum arbitrado por
danos morais, para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo incólume os demais termos da sentença
por seus próprios fundamentos. PROCESSO 0803914-23.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (KALIANDRA ALVES
FRANCHI (ADVOGADO) /NOVO RUMO -MOTORES E PEÇAS LTDA (JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE / GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO)
/ LUCIVAN CIPRIANO DA SILVA (RAFAEL ALENCAR DE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE
ALBUQUERQUE – OAB/PB 22694 – ADVOGADO DA NOVO RUMO. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar
as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para excluir da condenação a
indenização por danos morais apenas com relação a NOVO RUMO – mantendo-a com relação a MOTO
HONDA -, mantendo a sentença nos seus demais termos da sentença, nos termos do voto divergente
do Juiz Ruy Jander. Vencida a Relatora que dava provimento em parte para excluir a condenação por
danos morais. PROCESSO 0800046-64.2017.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL -PARTES: SAMUEL FREITAS. DE AQUINO (VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO (ADVOGADO) / SKY BRASIL SERVICOS LTDA (CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0814076-72.2018.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: BANCO ITAÚ S/A (WILSON SALES
BELCHIOR -ADV) / MIKAEL ALBUQUERQUE DO BU – ME (CHARLES FELIX LAYME (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento, para julgar improcedentes os pedidos da inicial, nos termos do voto da Relatora,
deixando de condenar o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios em razão do provimento do recurso. PROCESSO 0800111-27.2018.8.15.0001 - RECURSO
INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO PANAMERICANO SA (FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) / SUENIA MARIA DINIZ BARBOSA (MARCIO MACIEL
BANDEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios
no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0801500-49.2017.8.15.0141 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: MARIA IAZODARIA CONRADO DA SILVA (BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) / GILVERLAN
ALVES DE MELO (GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido inicial de danos morais, mantendo a sentença quanto à improcedência do pedido contraposto.
PROCESSO 0806047-33.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES -PARTES: ELIETE ALVES DE ARRUDA PEREIRA(RENATO FONSECA DE ALMEIDA
GAMA (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para
julgar improcedentes os pedidos da inicial, nos termos do voto da Relatora, deixando de condenar
o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em razão do
provimento do recurso. PROCESSO 0800005-65.2016.8.15.0541 - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO
DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES: JOSE ANANIAS FIRMINO DOS SANTOS (ICARO EVANGELISTA DE
ARAUJO BONFIM (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (WILSON
SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, por
maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Contra o voto da Juíza Érica Tatiana que dava provimento ao recurso
para julgar improcedentes os pedidos da inicial. Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0802377-41.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - SEGURO -PARTES: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS S/A (SUELIO MOREIRA TORRES (ADVOGADO) / VERA LUCIA FERREIRA DE SOUSA
(CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0800296-51.2017.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE
CREDITO LTDA (LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (ADVOGADO) / LINDJANE RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA (JAKELEUDO ALVES BARBOSA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0821052-32.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR ADV) / HERBERT ARAUJO DE QUEIROZ (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, por maioria dar-lhe provimento em
parte para reconhecer a coisa julgada com relação às tarifas, bem como julgar improcedente o dano
moral, conforme voto da Relatora. Contra o voto do Juiz Ruy Jander que votava no sentido de
declarar a ausência de interesse de agir do recorrido, concordando com a improcedência dos danos
morais. Sem sucumbência. PROCESSO 0801018-02.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO
FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) / GUILHERME MARCONI DE CASTRO (ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RETIRADO DE PAUTA
tendo em vista a suscitação de suspeição pelo Juiz Alberto Quaresma. PROCESSO 080125279.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SAYONARA
ABRANTES DE OLIVEIRA UCHOA (SUZANNE RAELY OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO) / BANCO DO
BRASIL SA (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
julgar PREJUDICADO o recurso interposto, razão pela qual determino o retorno dos autos ao Juízo
de origem para as providências necessárias. PROCESSO 0800756-24.2017.8.15.0151 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: BENEDITA ANTONIO DA SILVA (VANDERLY PINTO
SANTANA (ADVOGADO) / BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA
DE ARAUJO E SILVA – OAB/PB 19871 – ADVOGADO DO ITAU. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de incompetência do juizado especial cível para julgar a matéria e
JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a complexidade da matéria a qual
necessita realização de prova pericial, nos termos do voto do relatora. Sem sucumbência. PROCESSO
0821639-54.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: WESLLEY BARBOSA DA SILVA (AYFF AUGUSTO BATISTA (ADVOGADO) / MULTIMARCAS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA (WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (ADVOGADO) -
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RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080104806.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
-PARTES: JOSE ZILTON AVELINO DE LIRA (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) /
BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA.COMPARECEU O BEL. RODOLFO LIMA DE ARAUJO E SILVA – OAB/PB 19871 – ADVOGADO
DO ITAU. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade
de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença atacada E
JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL para: a) DECLARAR a inexistência da dívida no valor de
R$ 812,46, com vencimento em 08/02/2014 e inclusão em 11/12/2015, oriunda do contrato nº
001263335790000;b) CONDENAR o promovido BANCO ITAUCARD S.A. a exclusão do nome da parte
autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação
desta decisão, sob pena de multa diária a ser arbitrada oportunamente;c) bem como CONDENAR O
DEMANDADO a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais ao autor
JOSE ZILTON AVELINO DE LIRA, atualizados monetariamente pelo INPC desde essa decisão e com
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 0800007-13.2016.8.15.0031 - RECURSO
INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: JOEL MARTINS DE SOUZA (WALCIDES FERREIRA
MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (FABIO FRASATO CAIRES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, em parte,
para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente a pretensão inicial para a) declarar a
inexistência do débito referente ao contrato nº 6243232, no valor de R$ 822,00 (oitocentos e vinte e
dois reais); b) condenar o BANCO BMG SA a restituição dos valores indevidamente descontados do
benefício previdenciário do autor, de forma simples, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do
efetivo desconto e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Contra o voto do Juiz Ruy Jander
que também reconhecia a ocorrência do dano moral. PROCESSO 0800797-85.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - PRODUTO IMPRÓPRIO -PARTES: MARINALDO GOMES BEZERRA (ALISSON DE SOUZA
BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S.A (KEILA CHRISTIAN
ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802444-06.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA APARECIDA GERONIMO DA SILVA (NICOLAS CAINA MEDEIROS DE MENDONCA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade, no sentido de ANULAR A SENTENÇA COMBATIDA, por ser
citra petita, e, com fulcro no art. 1.013, § 3º, II do CPC/2015, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
INICIAL. PROCESSO 0820632-27.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO PARTES: BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / BERNADETE TERTO DOS SANTOS AGRA E OUTROS (JOSE FABIANO JACOME DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO)
- RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. ALBERTO
CAMPOS CATÃO – OAB/PB 11833 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o
valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0806244-85.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JUSSARA MARIA DE SOUSA SANTOS (RAFAELA HERCULANO LIMA (ADVOGADO) / BANCO ITAÚ S/A (LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
divergente do Juiz Alberto Quaresma. Contra o voto do Relator que dava PROVIMENTO AO RECURSO,
para reformar a sentença, e JULGAR PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar a promovida
em danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. PROCESSO 0801417-29.2018.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES:
INACIO JOSE DA SILVA (FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA
(ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
COMPARECEU O BEL. ALBERTO CAMPOS CATÃO – OAB/PB 11833 – ADVOGADO DO RECORRENTE.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO 0804090-02.2015.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS -PARTES: MACCUEL BARBOSA DE BRITO (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, por maiori9a negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. Contra o voto Juiz Ruy Jander que
dava provimento para reconhecer a fraude e devolver as tarifas em dobro. PROCESSO 080118094.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EWERTON
MARQUES AIRES (IZABEL DANTAS DE ALMEIDA (ADVOGADO) / BANCO CETELEM S.A. (SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar a restituição da cobrança,
já em dobro, de R$ 870,28 (oitocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), com juros de 1% ao mês,
a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso, bem como para
condenar a promovida em danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de
correção monetária desde esta data, e de juros de mora a partir da citação, com fulcro no art. 405 do
CC e precedentes do STJ, nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0800049-05.2017.8.15.0071 RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS PROFISSIONAIS -PARTES: ADRIANO LEITE DA SILVA (RAFAEL DE
LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0801236-48.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EDIANE CARDOSO DA SILVA (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0801356-91.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: NATHIELE ALVES DA SILVA (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de
R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0801056-32.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARTES: VANEIDE DE BRITO SILVA (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A
- RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido,
com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080036348.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - SERVIÇOS PROFISSIONAIS -PARTES: JESSYKA MARINHO
LOPES (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800092-39.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOSIVALDO FELIX LOPES (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) / TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
