DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020
COMARCA DA CAPITAL- 7ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0818569-72.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida
por ALMIR GALVAO REGIS GOUVEIA e outros em face de LUZIMAR GALVAO REGIS GOUVEIA, cuja sentença
teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PEDIDO para declarar a curatela de LUZIMAR GALVÃO
RÉGIS GOUVEIA, sem limitação de poderes no exercício do múnus da curadoria, por se tratar de doença
cognitiva permanente, que lhe impede de forma total, a expressão de vontade, nomeando-lhe curadores seus
filhos ALMIR GALVÃO RÉGIS GOUVEIA e FERNANDA MARIA GALVÃO RÉGIS GOUVEIA, ambos identificados
nos autos, que deverão REPRESENTAR a curatelada na prática de atos de naturezas patrimoniais ou negociais,
notadamente no que pertine ao saque e administração do possível benefício previdenciário, receber vencimentos,
dar e emitir quitação em seu nome, formular requerimentos administrativos perante os órgãos públicos, ou fora
deles, em defesa dos interesses da curatelada, e representá-la em juízo, face esta afigurar-se ser pessoa
absolutamente incapaz de praticar tais atos sozinha ou mesmo assistida. João Pessoa, 13 de janeiro de 2020.
ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES. Juíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica
Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 7ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0811789-19.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente que nesta 7ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida
por JEOVA DA SILVA NASCIMENTO em face de SEVERINO GALDINO DO NASCIMENTO, cuja sentença teve
o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a curatela de SEVERINO GALDINO DO
NASCIMENTO, sem limitação de poderes no exercício do múnus da curadoria, por se tratar de doença
cognitiva permanente, que lhe impede de forma total, a expressão de vontade, nomeando-lhe curador seu
filho/ requerente JEOVÁ DA SILVA NASCIMENTO, também individuado nos autos, que deverá REPRESENTAR
o curatelado na prática de atos de naturezas patrimoniais ou negociais, notadamente no que pertine ao saque e
administração do possível benefício previdenciário, receber vencimentos, dar e emitir quitação em seu nome,
formular requerimentos administrativos perante os órgãos públicos, ou fora deles, em defesa dos interesses do
curatelado, e representá-lo em juízo, face este afigurar-se ser pessoa absolutamente incapaz de praticar tais atos
sozinho ou mesmo assistido. Fica o curador na obrigação de, sempre que for solicitado, prestar contas de
eventuais valores percebidos pelo curatelado e dos demais atos que praticar ou deixar de praticar no exercício
do encargo; ressaltando-se, ainda, que não poderá alienar ou onerar bens do mesmo sem prévia autorização
judicial, bem como que eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao curatelado
deverão ser utilizadas exclusivamente no proveito deste. João Pessoa, 9 de janeiro de 2020. ERICA VIRGINIA
DA SILVA PONTES. Juiíza de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA BARROS. Técnica Judiciária, o digitei.
Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 7ª VARA DE FAMÍLIA.CARTÓRIO UNIFICADO.EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 20
DIAS. PJE. PROCESSO 0857711-20.2018.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 7ª Vara da Família da Comarca da Capital se processam os autos da Ação
INTERDIÇÃO movida por SONIA LUCIA NUNES PEREIRA em face de ANTONIO WILSON PEREIRA. Cuja
sentença teve o seguinte final:Isto posto, julgo procedente o pedido para,com fundamento no art. 1.767, I, do
Código Civil, c/c arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, e art. 85, caput, da Lei 13.146/2015, declarar
a curatela de ANTONIO WILSON PEREIRA, sem limitação de poderes no exercício do múnus da curadoria, por
se tratar de doença cognitiva permanente, que lhe impede de forma total, a expressão de vontade, nomeandolhe curador(a) o(a) requerente SÔNIA LÚCIA NUNES PEREIRA, também já individuado(a) nos autos, que deverá
REPRESENTAR o (a) curatelado(a) na prática de atos de naturezas patrimoniais ou negociais, notadamente no
que pertine ao saque e administração do possível benefício previdenciário, receber vencimentos, dar e emitir
quitação em seu nome, formular requerimentos administrativos perante os órgãos públicos, ou fora deles, em defesa
dos interesses do (a) curatelado (a), e representá-lo em juízo, face este (a) afigurar-se ser pessoa absolutamente
incapaz de praticar tais atos sozinho (a) ou mesmo assistido (a). João Pessoa, 21.01.2020. ERICA VIRGINIA DA
S. PONTES.Juíza de Direito.Magna Melo. T. Judiciária.Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL – 7ª VARA DE FAMÍLIA – AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 083751677.2019.8.15.2001. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 7ª Vara de Família da Capital, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do
presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileiro(a),
portador(a) do CID 10 F 03 (Demência não especificada), nomeando-lhe como curador(a), CÍCERO CAVALCANTE
DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir
o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça., 7ª Vara
de Família da Capital-Pb, 20 de janeiro de 2020.Eu, MARIA AUGUSTA MELO P. PINHEIRO, Analista/Técnico
Judiciário, digitei. ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 12173120198152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Ação PENAL, movida pela Justiça Pública contra ENOCK MARTINS
DE QUEIROZ NETO, brasileiro, filho de Luzinete Melo Martins e de Williams Torres Martins, atualmente em lugar
incerto e não sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir edital
de CITAÇÃO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, através
de advogado, conforme art.396 do CPP. JPA, 12.02.20. Eu, ALMF, Analista Judiciário, digitei. Isaac Torres T. de
Brito-Juiz(a) de Direito
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Francisco de Sousa Araújo e Fabiana Cardoso da Silva/Joan
Célio Viana da Silva e Maria Zuleide Camara/Tiago de Moraes Costa e Ana Paula dos Santos Afonso/Anderson
de Lima Silva e Edilma Nascimento da Silva/Jonildo Augusto Fernandes e Gilseia Alves Godinho/Jorge Luis da
Silva Cavalcanti e Taliene Marques Ferreira/Thiago Gomes dos Santos e Crysnairlla Kimberly Brilhante Araújo/
Pedro Carlos Alves de Matos e Maria Elloyse Barbosa Diniz e Silva/Israel Gomes de Moura e Edivânia Lima
Fernandes/Túlio Vinicius Lima da Silva e Islayne de Souza Santos/Felipe Luiz Pereira do Nascimento e Lívia dos
Santos Lima/Paulo Junio de Oliveira e Dayana Maria da Silva Felix/Edson Santos do Nascimento e Luana Renata
Gomes de Melo/Renato da Silva Galdino e Vanessa de França/Ezequias Lanes Rodrigues e Sara Lucena de
Macêdo/Francisco Evilardo de Almeida e Rejane Rufino de Andrade/Rafael Laurentino de Sousa e Fernanda
Pereira da Silva/Hércules Soares e Kadja Elyze de Souza Silva/Manoel Moura Rodrigues e Luciana Araújo da
Costa/. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa,
13 de fevereiro de 2020. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber a quem possa interessar
que pretendem se casar: CAMILA TEIXEIRA LIMA e LÍVIA MURARI ROCHA. Quem quiser opor qualquer
impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB, (83) 3185-6400, 13 de Fevereiro
de 2020. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 4 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2020 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA DATA (MÊS). Aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e
vinte, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da
Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais
membros Juízes ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e RITAURA RODRIGUES SANTANA (em exercício
no gabinete 1 desta Turma, para o qual foi aberta vacância, respectivamente). Lida e aprovada a Ata da sessão
anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 0803038-97.2017.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL -PARTES: ERICO PONTES REGIS (DEENSORIA PÚBLICA) / ATACADAO S.A. (MYCHELLYNE
STEFANYA BENTO BRASIL (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0821335-21.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:CRISTOVAO ARAUJO ROCHA
(FRANCISCO BRINALDO DANTAS ROLIM JUNIOR (ADVOGADO) / B2W COMPANHIA DIGITAL (JOAO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (ADVOGADO) /CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA (WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e
negar-lhes provimento, nos termos do voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus
próprios fundamentos, condenando-se os recorrentes vencidos ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada litigante/recorrente,
com exigibilidade suspensa em relação ao autor, em função da assistência judiciária deferida. PROCESSO
0804458-69.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:ERIC RAMON DE ARAUJO SILVA
(THAIS QUEIROZ SILVA (ADVOGADO) / CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (RICARDO MARFORI SAMPAIO
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER
E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO interposto pela promovida. PROCESSO 081535593.2018.8.15.0001 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES:ADILANE FREITAS.
PEREIRA DE ALMEIDA (FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR (ADVOGADO) / HAGANA FOMENTO
MERCANTIL LTDA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
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mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0801069-76.2019.8.15.0001 INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:THAISE DA COSTA PEREIRA (CHENOS GADELHA VIANA
(ADVOGADO) / CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.(RICARDO MARFORI SAMPAIO (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA PARA DECISÃO QUANTO
AO ACORDO. PROCESSO 0810751-89.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:MATTHAWS
PEREIRA DE OLIVEIRA (RAYSSA DOMINGOS BRASIL (ADVOGADO) / WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA
(THIAGO MAHFUZ VEZZI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0816569-22.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:GILDO MORAIS NUNES (PATRICIA
ARAUJO NUNES (ADVOGADO) / MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
(ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (ADVOGADO) /MAGAZINE LUIZA SA (DANIEL SEBADELHE ARANHA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803441-86.2018.8.15.0371 - OBRIGAÇÃO DE FAZER /
NÃO FAZER -PARTES: JUCELIO ROCHA DE LIMA (KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES (ADVOGADO)
/ GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (FABIO RIVELLI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800664-23.2017.8.15.1161 - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: MARIA
DAS DORES ANTONIO DA SILVA FARIAS (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / SERTAONET INTERNET PROVIDER LTDA - ME (CASSIA SOUZA CUNHA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0815475-39.2018.8.15.0001 - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO
PREÇO -PARTES:STEVE FERREIRA COUTINHO (AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS (ADVOGADO) /
BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA(ALFREDO ZUCCA NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800485-09.2017.8.15.0541 - OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO
FAZER -PARTES:TIAGO ARAUJO TOME (RENALY PATRICIO SANTOS (ADVOGADO) / YMPACTUS S/A RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800640-79.2017.8.15.0551 PERDAS E DANOS -PARTES:EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO (EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO
(ADVOGADO) / LOJAS RIACHUELO SA (OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800668-77.2019.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL -PARTES:MARIA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA (LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA (ADVOGADO) / RN
COMERCIO VAREJISTA S.A(NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes os
pedidos iniciais, condenando a RN COMERCIO VAREJISTA S.A a pagar a autora, a título de danos
materiais, o valor de R$ 758,00 (setecentos e cinquenta e oito reais), atualizados monetariamente pelo
INPC desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como, a título de
danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados monetariamente pelo INPC
desde o arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 081873794.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:MARICLEIDE ALVES DE MELO (JENIFFER
LARESSA DE ARRUDA (ADVOGADO) / N CLAUDINO & CIA LTDA (DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI
(ADVOGADO) BANCO SANTANDER SA (WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU A BELA. AMANDA MARIA CAMPOS VIEIRA – OAB/PB
23009 – ADVOGADA DA N. CLAUDINO. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0814707-16.2018.8.15.0001 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
-PARTES:WOODVALTHE TOMAZ DA SILVA (RAFAEL MEDEIROS DANTAS (ADVOGADO) / POLICARD SYSTEMS
E SERVICOS S/A (MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803574-03.2018.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:SOLANGE LISBOA DE SENA FERREIRA (TATIANA BARRETO BARROS (ADVOGADO) / ODORATA
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (ERIKA DE OLIVEIRA DINIZ (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de
Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800052-68.2018.8.15.0541 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES:ARACELLI LAISE TAVARES MENDONCA (JACINTO VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO) / MAGAZINE
LUIZA S/A (DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) /MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA (ODAIR DE
MORAES JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no mérito, POR MAIORIA, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com exigibilidade suspensa. Divergiu a Juíza Ritaura Santana
que dava provimento em parte ao recurso para arbitrar o valor de Dois mil reais a título de Danos
Morais. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0804852-39.2018.8.15.0251 - ATO / NEGÓCIO
JURÍDICO -PARTES: FABIOLA DE CALDAS BATISTA 04689423431 (DANIELE DE SOUSA RODRIGUES
(ADVOGADO) / SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LIMITADA – EPP (ELAINE CRISTINA FERREIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080027296.2018.8.15.0531 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES:AMANDA RAMALHO GOMES ALVES
(AELDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO) / B2W COMPANHIA DIGITAL (AELDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO)
/ MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
PROCESSO 0800218-39.2018.8.15.0141 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:MANOEL REGIANO
DUARTE DA SILVA (MICAELE MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / CENTER CELL COMERCIO E SERVICOS
SOROCABA LTDA (ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS
RIO DO PEIXE LTDA (LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803531-66.2018.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
-PARTES: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO FILHO (ALUIZIO ROMAO CAVALCANTE (ADVOGADO) / LG
ELECTRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS (CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (ADVOGADO) /
CNOVA COMERCIO ELECTRONICO SA (WILSON SALES BELCHIOR - ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
