DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
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PORTARIA GAPRE Nº 949/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais; Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUSA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Mista da Comarca de
Patos, que ingressará em gozo de férias, na forma do art. 124 da LC nº 96/2010 (Loje) e Resolução nº 33/
2012, do Tribunal Pleno e o constante do Processo Administrativo nº 2020096805; Considerando o art. 183
da LOJE, acrescentada a Lei Complementar nº 160/2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba,
no dia 20.03.2020; RESOLVE: Art. 1º Designar, o Excelentíssimo Senhor JOSÉ MILTON BARROS DE
ARAÚJO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Patos, para no período de 06.07 a
04.08.2020, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 07 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 951/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora HYANARA TORRES
TAVARES DE SOUZA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga, para, a partir do dia
08.07.2020, exercer as atribuições do seu cargo como Diretora do Fórum da mesma unidade judiciária,
dispensando o Excelentíssimo Senhor Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, magistrado anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 07 de julho de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 023/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.3001. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A. INSTRUMENTO:
Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 023/2017.OBJETO: Prorrogar a vigência contratual, prevista na Cláusula
Segunda do Contrato principal, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 04/07/2020 até 04/07/2021, de acordo com
o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.901; Função
– 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. Reservas
Orçamentárias nº(s) 53/2020 e 71/2020.FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c Cláusula
Quinta do Contrato. João Pessoa, 26 de junho de 2020.DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ça abaixo declinados: Processo n.º 0000794-36.2020.8.15.1001 – Papéis n.º TRA086776, TRA086778,
TRA086789, TRA086790, TRA086791, TRA086820, TRA086821, TRA086822, TRA086844, TRA086845,
TRA086846, TRA086881, TRA086886, TRA086891, TRA086899, TRA086939, TRA086942, TRA086943,
TRA086944, TRA086945, TRA086955, TRA086973, TRA086976, TRA087002, TRA087003, TRA087046,
TRA087058, RCA102559, RCA102560, RCA102577, RCA102592, RCA102594, RCA102599, RCA102602,
RCA102608, RCA102609, RCA102630, RCA102703, RCA102717, RCA102762, RCA102767 (Segundo Ofício
de Notas da Comarca de Macaíba/RN); Papéis n.º AA000138707, AA000138467, AA000138676, AA000138683,
AA000138678, AA000138670, AA000138645, AA000138608, AA000138598, AA000138495, AA000138554,
AA000138550, AA000138744, AA000138718, AA000098140, AA000138837, AA000138825, AA000138812,
AA000138811, AA000138810, AA000138807, AA000138795, AA000138052, AA000138767 e AA000138844 (2º
Ofício de Notas da Comarca de Santa Cruz/RN); Papéis n.º AA000064104, AA000064106, AA000064672,
AA000064706, AA000086181, AA000086126, AA000086204, AA000086014, AA000086323, AA000086326,
AA000086328, AA000086340, AA000086310, AA000086353, AA000086354, AA000086370, AA000086375,
AA000086363, AA000086386, AA000086391, AA000086392, AA000086433, AA000086451, AA000086213,
AA000086216, AA000086504, AA000086517, AA000086553, AA000086537, AA000086637, AA000086060,
AA000086607, AA000086579, AA000086742, AA000086582, AA000086837, AA000086946, AA000086811,
AA000086981, AA000086892, AA000086575, AA000086825, AA000086065, AA000086953, AA000218070,
AA000218157, AA000218008, AA000218009, AA000218281, AA000218013, AA000218016, AA000218017,
AA000218186, AA000218418, AA000218474, AA000218042. AA000218355, AA000218052, AA000218517,
AA000218607, AA000086465, AA000086943, AA000086972, AA000086189, AA000086268, AA000064467,
AA000064466, AA000086271, AA000086588, AA000086595, AA000086601, AA000086616, AA000218242,
AA000218135, AA000218136, AA000218245, AA000218350, AA000218254, AA000218336, AA000218262,
AA000219542, AAA095891, AAA096139, AAA096158, AAA095414, AAA095796, AAA095800, AAA096004,
AAA096005, AAA096006, AAA095818, AAA095691, AAA095690, AAA095689, AAA095878, AAA095880,
AAA096016, AAA096026, AAA095695, AAA096033, AAA096053, AAA096061, AAA096054, AAA096057,
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2020095851 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. – INSTRUMENTO: Contrato TJPB nº 019/2020 e
Contrato ECT nº 15573998 (Processo ECT no 53173.002914/2020-41). – OBJETO: Contratação de empresa
visando à prestação de serviços postais, conforme especificações previstas no TR. – VALOR: R$ 2.420.009,76
(dois milhões, quatrocentos e vinte mil, nove reais e setenta e seis centavos de real). – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 – Elemento de Despesa: 33.90.39; 2 – Projeto/Atividade/Programa: 05901.02.122.5046.4893. - FUNDAMENTAÇÃO: art.25, caput, da Lei no 8.666/1993 e suas alterações. – João Pessoa, 01 de julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA N. 51/2020. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em
vista o que consta do Pedido de Providências n. 0000644-89.2019.8.15.1001. RESOLVE: 1. Com arrimo nas
disposições constantes do art. 131 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba (Lei
Complementar Estadual n. 58/2003), do art. 15 da Resolução n. 24/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba e do art. 64 do Código de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA objetivando
apurar eventual responsabilidade funcional do Servidor ANTÔNIO AUGUSTO DE BRITO GUERRA GALVÃO,
Oficial de Justiça, matrícula nº 474.801-8, lotado na Central de Mandados da Comarca de Santa Rita, por
suposta infração aos arts. 106, I, IX e XI, da Lei Complementar n. 58/2003, em razão da existência de indícios
das práticas de condutas violadoras aos deveres do servidor público, deixando de exercer com zelo e
dedicação as atribuições do cargo, mantendo conduta incompatível com a moralidade, inclusive administrativa, quando do cumprimento de mandado expedido nos autos do Processo n. 0800808-91.2019.8.15.0331, em
trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Rita. 2. Delegar competência aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio
Silveira Neto para proceder à instauração e às diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal,
emitindo, ao final, parecer conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do
Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 07 de julho de 2020.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça. * Publicado no Diário da Justiça
do dia 07/05/2020 - Republicado por incorreção.
AVISO N.º 049/2020. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão
pela Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, constante do Processo Administrativo abaixo
declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral
e a quem interessar possa o seguinte: A inutilização/avaria/extravio/cancelamento de papéis de seguran-
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA,
PEDRAS DE FOGO e PILAR.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
12.07
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL – JUIZ 03
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
12.07
2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
12.07
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
12.07
2ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
12.07
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de julho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 09 de julho de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
09/07
JOSÉ AURELIO DA CRUZ
SERVIDORES
09/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Robson de Lima Cananéa e
Adriano Alves Lopes
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de julho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
