DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020
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DESPACHO “(…) Infere-se dos autos que o crédito deste precatório permanece provisionado administrativamente perante este Tribunal (fl. 42), em face do beneficiário não ter apresentado os seus respectivos dados
bancários. Pois bem, objetivando o recebimento do crédito a que fazem jus, o credor JOÃO DIAS VIANA,
representado pelo seu advogado, atravessou o petitório de fl. 49 dos autos, em que indica conta bancária de sua
titularidade. Desse modo, determino a remessa dos autos à Gerência de Economia e Finanças deste Tribunal, a
fim de efetuar a LIBERAÇÃO do crédito que se encontra provisionado administrativamente perante esta
Presidência (fl. 42), no valor de R$ (…), devidamente atualizado, em favor do(a) credor(a) JOÃO DIAS VIANA,
cujos dados bancários se encontram indicados na fl. 49, momento em que deverá ser procedida, se for o caso,
à retenção das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda, em observância às alíquotas legais,
fornecendo-se a devida certidão. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para
efetuar o pagamento deste precatório, o crédito deverá ser mantido em conta judicial, até que sejam
apresentados os dados necessários à sua transferência. Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT.
Publique-se. Cumpra-se” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0001135-44.2009.815.0000 – CREDOR(A): JOÃO DIAS VIANA. ADVOGADO: SHEYNER
ASFORA (OAB/PB 11.590). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA
DA COMARCA DE SANTA RITA.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO N° 0033939-42.2010.815.2001. ORIGEM: ASSESSORIA DA 3ª CâMARA CíVEL. RELATOR: Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Representada Por Seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto.. AGRAVADO: José Pereira da Costa Neto -. ADVOGADO: Júlio
César S. Batista - Oab/pb Nº 14.716.. EMENTA: AGRAVO INTERNO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA JULGAMENTO DO REsp 1495146/MG PELO Superior tribunal de justiça - TEMA 905 EM Representativo de
controvérsia – JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO APELO - IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - - RECURSO INADMISSÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE DO ART. 1.011, I c/c 932, III, do CPC/2015 - NÃO
CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO...., aplicando o art. 1.011, I, c/c 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO
DO AGRAVO INTERNO.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020096081 - Pedido de Providências - Olímpio Rocha- Consultor CNJ
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Considerando o erro material na decisão de fl. 8,
chamo o feito a ordem, para retificá-la, devendo constar que onde se lê 2019/2 e 2019/2, leia-se 2019/2 e 2019/
1. Publique-se. Após à Gerência de Primeiro Grau para adoção das providências a seu cargo e à Diretoria de
Gestão de Pessoas para as devidas anotações. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2020096188 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Kleyber Thiago Trovão Eulálio
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020073022 - Domingos Gualberto de Oliveira - Oficial de Justiça; 2020095005
- Lourinaldo Jose Alves da Costa - Oficial de Justiça; 2020081269 - Pollyana Kelly Macena Fernandes - Oficial
de Justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020084929 - Dayane Kelly Almeida Soares - Indicação de substituto; 2020070562 - Gean Luciano Melo de Menezes - Indicação de substituto; 2020097142 - Ivan Jackson Batista
de Oliveira - Auxílio-natalidade; 2020078624 - Izabella Lucena Medeiros de Andrade - Indicação de substituto;
2020059948 - Marcos Alberto Goncalves Villar - Indicação de substituto; 2020090639 - Maria Eliane Pinheiro
Nogueira e Silva - Indicação de substituto; 2020015943 - Rubenita Ribeiro Silva - Indicação de substituto;
2020033446 - Zuila Maria Azevedo Fernandes - Indicação de substituto.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU parcialmente o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020074847 - Isabella Neumann Lira Xavier - Indicação de substituto; 2020083295 - Jose Fausto Rodrigues de Oliveira - Indicação de susbstituto; 2020084857 - Tulio
Meira de Souza - Indicação de substituto.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020095458
- Jesiel Rodrigues da Rocha - Abono de faltas. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de julho de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão
de Pessoas.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JULHO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
14.07
2ª VARA REG. DE FAM. DE MANGABEIRA
VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
14.07
1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
14.07
ALAGOINHA
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
14.07
4ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
14.07
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 11 a 13 de julho de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
11/07
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
12/07
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
13/07
JOÃO BENEDITO DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
11/07
Rebecca Braz Vieira de Melo
Lídia Marinho de Melo Klomfass e
Adriano Alves Lopes
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
Rafael Campos Marinho
12/07
Rebecca Braz Vieira de Melo
Lídia Marinho de Melo Klomfass e
Adriano Alves Lopes
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
Roberto José Lins Rocha
13/07
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da Silva Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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