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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
se provisionados administrativamente perante este Tribunal (fl. 106), em face dos beneficiários não terem
apresentado os seus dados bancários. Pois bem. Objetivando o recebimento do crédito a que entendem fazer
jus, os causídicos MARCUS VINÍCIUS VIANI GARCIA (OAB/PB Nº 8.974-B) e ELIZABETE INÊS BASTOS
(OAB/PB nº 9.071-B) atravessaram o petitório de fls. 113/115 dos autos, pugnando, na sequência, que a
liberação do crédito ocorra em suas contas pessoais, por ocuparem a condição de sócios administradores do
ativo e passivo remanescente da pessoa jurídica extinta (escritório de advocacia). Como prova das alegativas supramencionadas, colacionaram aos autos os documentos de fls. 114/115, anexando, de modo
específico, Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional da Paraíba), dando conta da
extinção da sociedade de advogados credora deste precatório. Na mesma petição (fl. 113), os causídicos
indicam que os valores deverão ser rateados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um
dos ex-sócios. A extinção da pessoa jurídica ocorre quando perece a sua organização, ou seja, quando os
elementos humanos e materiais que dela faziam parte são desvinculados. Dessa despersonalização do ente
jurídico decorre a baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos competentes. Nesse
contexto, a liberação do crédito pretendida pelos requerentes, diante da prova inconteste de extinção da
pessoa jurídica credora por eles coadministrada, e da indicação do rateio proporcional, encontra lastro razoável. Desse modo, DEFIRO o pedido de fl. 113, pelo que determino a remessa dos autos à Gerência de
Economia e Finanças deste Tribunal, para que efetue a LIBERAÇÃO dos créditos principal e sucumbencial
deste precatório, que se encontram depositado judicialmente perante esta Corte de Justiça (fl. 106), no
importe de R$ (…), devidamente atualizado, cabente, em sua totalidade, aos patronos MARCUS VINÍCIUS
VIANI GARCIA (OAB/PB Nº 8.974-B) e ELIZABETE INÊS BASTOS (OAB/PB nº 9.071-B), no percentual de
50% (cinquenta por cento) para cada um, cujos dados bancários se encontram indicados na fl. 113,
momento em que deverão ser procedidas, se for o caso, às retenções das contribuições previdenciárias e dos
Impostos de Renda, em observância às alíquotas legais, fornecendo-se as devidas certidões. Ressalte-se,
ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, o
crédito deverá ser mantido em conta judicial, até que sejam apresentados os dados necessários à sua
transferência. Após o pagamento, remetam-se os autos a GEPRECAT. Publique-se. Cumpra-se” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0001722-81.2000.815.0000 – CREDOR(A): GARCIA E BASTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS VIANI GARCIA (OAB/PB Nº 8.974-B) E ELIZABETE INÊS BASTOS (OAB/PB nº 9.071-B). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA
DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001464-75.2017.815.0000. RECORRENTE: JOSINALDO GOMES PONTES. ADVOGADO: MÁRCIO REGIS GOMES DE SOUZA (OAB/PB Nº 6.650). RECORRIDO: LUIZ FERREIRA CAVALCANTE. ADVOGADO: VITAL DA COSTA ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.545).
RECURSO ESPECIAL Nº 0055612-52.2014.815.2001 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA RECORRIDO: JOÃO BOSCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB N° 14.640)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0034919-52.2011.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: VÂNIA MARIA SOARES ADVOGADO:
EVERALDO MORAIS DA SILVA (OAB/PB Nº 6.290)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000729-64.2016.815.1071 RECORRENTE: FLÁVIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/PB 7.654). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0221911-15.1997.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: CORPO SEDUÇÃO BOUTIQUE LTDA
RECURSO ESPECIAL – Nº 0005360-23.2015.815.0251. RECORRENTE: EDILANE ALVES DE FIGUEIREDO
ALEXANDRE. ADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA (OAB-PB N. 11.474). RECORRIDO: ENERGISA
PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE M. E S. SOARES (OAB-PB
N. 11.268).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0018672-88.2014.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB N° 10.810) RECORRIDO: ERIONALDO ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB N° 14.640)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0018672-88.2014.815.2001 RECORRENTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB N° 10.138) RECORRIDO: ERIONALDO ANTÔNIO
DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB N° 14.640)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001332-23.2010.815.0181 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RECURSO ESPECIAL Nº 0011066-09.2014.815.2001 RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281) RECORRIDO(A): TEONI DOS
SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB Nº 23.256)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000666-19.2017.815.2004 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Homologo o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
que passa a fazer parte integrante desta Decisão, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual designo a
Sra. Mafalda Araújo Fernandes, atual responsável pelo Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de
Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Taperoá (CNS
07.292-6), como Delegatária Interina, para que permaneça à frente da administração da serventia, de forma
precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em concurso público ou
novo interino, com efeito retroativo à data da Portaria nº 001/1996, do Juiz Corregedor Permanente da Comarca
de Taperoá/PB. Publique-se. Após, expeça-se Portaria de Designação, com efeito retroativo à 28 de março de
1996. Ato contínuo, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça para as providências de estilo.
Cumpra-se. ” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020114721 - Pedido de Providências nº
0000857-61.2020.8.15.1001 - Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Homologo o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
que passa a fazer parte integrante desta Decisão, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual designo o
Sr. Carlos Alberto Alencar, atual responsável pelo Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de
Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Santana dos
Garrotes (Comarca de Piancó) - CNS 07.272-8, como Delegatário Interino, para que permaneça à frente da
administração da serventia, de forma precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário
aprovado em concurso público ou novo interino, com efeito retroativo à data em que praticou o primeiro ato como
Delegatário do serviço extrajudicial. Publique-se. Por conseguinte, haja vista a necessidade de correção do vício
de competência quando de sua designação e diante da necessidade de regularização da sua situação, expeçase Portaria de Designação, com efeito retroativo à 10 de junho de 1992. Ato contínuo, remetam-se os autos à
Corregedoria-Geral da Justiça para as providências de estilo. Cumpra-se. ” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020114713 - Pedido de Providências nº 0000852-39.2020.8.15.1001 - Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Homologo o Parecer do Juiz Auxiliar da Presidência,
que passa a fazer parte integrante desta Decisão, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual designo a
Srª Antônia Alves de Sousa Sobreira, como Delegatária Interina do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
do Município de Santa Cruz (Comarca de Sousa) - CNS 07.036-7, para que permaneça à frente da administração
do serviço, de forma precária e provisória, até que a unidade venha a ser provida por delegatário aprovado em
concurso público ou novo interino, com efeito retroativo à data da Portaria nº 72/91, expedida pelo Juiz Diretor do
Fórum da Comarca de Sousa/PB. Publique-se. Após, expeça-se Portaria de Designação, com efeito retroativo
05 de novembro de 1991. Ato contínuo, remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça para as providências de estilo. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020114756 - Pedido de
Providências n º 0000691-29.2020.8.15.1001 - Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência.
Expeçam-se as portarias respectivas. À Diretoria de Gestão de Pessoas, para as providências a seu cargo.
Publique-se. Cumpra-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020132737 - Relotação Vinícius Silva Coelho
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “(…) Trata-se de pedido formulado pelo(a) credor(a) MARIA DE LOURDES MOREIRA, solicitando
pagamento por preferência, nos termos do art. 100, § 2°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62/2009, e alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 99/2017, sob o fundamento de
ser maior de 60 (sessenta) anos de idade (fl. 56). No caso em tela, verifica-se que o(a) requerente conta com
mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme atesta a documentação acostada (fls. 56v/57), sendo o crédito
de natureza alimentar. Configurada, assim, a hipótese prevista no art. 100, § 2º, da CF c/c art. 97, caput, e §§
6º e 18, do ADCT. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação do(a) credor(a) MARIA DE
LOURDES MOREIRA na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão de possuir mais de 60
(sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetamse os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a
publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a
publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me
conclusos. Publique-se. Cumpra-se”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000629-82.20182018.815.0000 – CREDOR(A): MARIA DE LOURDES MOREIRA. ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA NETO (OAB/PB 4.486). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ – PB. REMETENTE: JUÍZO
DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0055612-52.2014.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDO: JOÃO BOSCO DIAS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB N° 14.640)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000729-64.2016.815.1071 RECORRENTE: FLÁVIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB/PB 7.654). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO RÉGIS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004896-84.2015.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDO: DANIEL AMADO MACHADO
ADVOGADO: NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870)
RECURSO ESPECIAL Nº 0004040-33.2002.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: COMERCIAL DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
DEFENSOR PÚBLICO: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUZA
RECURSO ESPECIAL Nº 0221911-15.1997.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: CORPO SEDUÇÃO BOUTIQUE LTDA
O Diretor de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme
Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU o(s)
seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME
/ CARGO: 2020132903 - Fernanda Sattva de Espindola Brandão - Analista Judiciário; 2020126909 - Jose Felix de
Morais N. Brandão da Silva - Técnico Judiciário; 2020134755- Katyana Alencar Martins - Técnico Judiciário;
2020134224 - Julia Christiane de Aguiar Sousa - Analista Judiciário; 2020132882 - Lidiene Silveira Marinho
Barbosa - Analista Judiciário; 2020134755 - Miucha Lins Cabral - Analista Judiciário; 2020136118 - Valderia Lima
Veras Ferreira de Figueiredo - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020136062 - Magdala Alves Vitorino Lima - Auxilio-natalidade.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016,DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020133922
- Alirio Maciel Lima de Brito - Dispensa de ponto eletrônico. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de setembro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE –
Diretor.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001331-78.2015.815.0331 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: JOSÉ CALISTO DA SILV AFILHO.
DEFENSOR: ALBERTO JORGE DANTAS SALES
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0017967-23.1996.815.2001 RECORRENTE: USINA TANQUES S/A E OUTROS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB Nº 7.119) RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB Nº 15.152)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0013322-22.2014.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDA: MARIA DA PAZ SILVA. DEFENSOR: ALBERTO JORGE DANTAS SALES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000128-38.2017.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB Nº 10.810) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RECURSO ESPECIAL Nº 0006979-34.2012.815.0011 RECORRENTE: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: NILDEVAL CHIANCA JR. (OAB/PB Nº. 12.765)
RECORRIDO (A): FLORIPES JOSÉ DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO (A): LEIDSON FARIAS (OAB/PB
Nº 699) E THÉLIO FARIAS (OAB/PB Nº 9.162)
APELAÇÃO N° 0001245-60.2010.815.0371. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Banco
Volkswagem S/a. ADVOGADO: Emanuela Motta Moura da Fonte (oab/pe N. 20.397). APELADO: Geni Lins dos
Santos. ADVOGADO: José Laurindo da Silva Segundo (oab/pb N. 13.191).. Ante o exposto, nego provimento à
apelação cível.
APELAÇÃO N° 0002385-50.2013.815.0331. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Alisson
Elias da Silva. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia(oab: 13442/pb). APELADO: Banco Gmac S/a. ADVOGADO:
Adahilton de Oliveira Pinho, Oab/pb 22.165.. Ante o exposto, na forma do art. 932, III1, do CPC, não conheço do
recurso.
APELAÇÃO N° 0035719-80.201 1.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Amilson
Jorge Guimaraes. ADVOGADO: Marcos Antônio Limeira (oab/pb N. 4394). APELADO: Banco Bv Financeira S/a
Crédito, Financimento E Investimentos. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb N.17.314_a).. Ante o
exposto, na forma do art. 932, III1, do CPC, não conheço do recurso.
APELAÇÃO N° 01 19764-80.2012.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Valderlucia de Souza Santos. ADVOGADO: Susana Lúcia Fernandes Oab/pb N. 15.957. APELADO: Hsbc Bank Brasil
S/a-banco Multiplo. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi Oab/pb N. 32.505-a.. Ante o exposto, dou
provimento parcial à apelação cível, para reformar a sentença a quo, para declarar a ilegalidade da cláusula de
Despesas de Cartório, Despesas de Gravame e pagamento com Despesas de Terceiros, a serem ressarcidas na
forma simples, com base no art. 932, V, “b”, do CPC1, por ser contrária ao acórdão proferido pelo STJ no
julgamento de recursos repetitivos, bem como a súmula do Superior Tribunal de Justiça.
