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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 317- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080285077.2019.815.0731 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: CLERISTON
PEREIRA DE MELO ADVOGADA: MARIA ANDREIA LOURENÇO – OAB/PB 27963 APELADO: MUNICÍPIO
DE CABEDELO ADVOGADA: VANESSA GOMES F. GADELHA – OAB/PB 17225 Procuradoria do município
de cabedelo
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 318- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080083745.2018.815.0051 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE:
MUNICÍPIO DE TRIUNFO Procuradoria do município de triunfo ADVOGADO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES
DE ABRANTES – OAB/PB 989 APELADO: SERGIFRAN GOMES GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS – OAB/PB 16905
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 319- APELAÇÃO CÍVEL Nº 009080502.2012.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
CARLOS ANTÔNIO SOARES ADVOGADO: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE – OAB/PB 9318 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 320- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0816909-63.2018.815.0001 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
Procuradoria do município de nova palmeira ADVOGADO: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO –
OAB/PB 17938 APELADA: LUZIA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE
AZEVEDO – OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 321- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848156-76.2018.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria do município de joão pessoa APELADA:
ELIZABETE GERMANA MORAIS DE LUNA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
– OAB/PB 16877
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA apelado: SEVERINO ALVES TRAJANO advogado: Francisco de Andrade
Carneiro Neto OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 342- apelação civel Nº 0001095-63.2014.8.15.0331
ORIGEM:: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita apelante: MARIA LUZINETE DE SOUZA advogado: sAYONARA
TAVARES SANTOS OAB/PB 10.523 apelado: MUNICIPIO DE SANTA RITA procuradoria do município de
santa rita
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 343- apelação civel Nº 0819225-83.2017.8.15.0001
ORIGEM:: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande apelante: JULIANA FELINTO DA SILVA advogado:
PATRÍCIA ARAÚJO NUNES OAB/PB 11.523 apelado: OI MOVEL S.A. advogado: WILSON SALES BELCHIOR
oab/pb 17.314-a
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 344 apelação civel Nº 0801459-78.2018.8.15.0131
ORIGEM:: 3ª Vara de Família da Comarca de Cajazeiras/PB. apelante: DAMIÃO DE SOUSA NOGUEIRA
advogado: Ligianne Maria Beserra de Oliveira OAB-PB nº 20826 apelado: ROSEANY CAMPOS IZIDRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 345- remessa necessária Nº 0807209-34.2016.8.15.0001
ORIGEM:: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande recorrente SUELI ROCHA defensoria
publica do estado da paraíba recorrido: Município de CAMPINA GRANDE Procuradoria Geral do Município de
Campina Grande
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 346- apelação civel Nº 0818624-43.2018.8.15.0001
ORIGEM:: 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande apelante: ROMILDO DO NASCIMENTO
advogado: ÍTALO FARIAS BEM OAB/PB 13.185 apelado: DORINETE MATIAS VIEIRA advogado: ALESSANDRA
RAMALHO ROCHA oab/pb 19.638
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 322- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082304794.2017.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
FÁTIMA CAVALCANTI CARVALHO GUEDES ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE – OAB/PB 15517
APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria do município de joão pessoa
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 347- apelação civel Nº 0819120-38.2019.8.15.0001
ORIGEM:: 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande/PB apelante: MICHELINE ARAÚJO DA
NÓBREGA GOMES advogado: IARA OLIVEIRA SILVA – OAB/PB nº 20.613 apelado: JOSE GIVANILDO
GOMES PEREIRA advogado: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA OAB –PB nº 9861 ITALO ROSSI
COSTA DE MIRANDA OAB –PB nº 23631
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 323- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800260-70.2019.815.0071 ORIGEM: COMARCA DE AREIA PROMOVENTE: ANDREI SATIRO DA SILVA
ADVOGADO: JORGE LUIS SILVA – OAB/PB 23853 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE AREIA Procuradoria do
município de areia
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 348- apelação civel Nº 0052084-10.2014.8.15.2001
ORIGEM:: 5ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital apelante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA apelado: JEIMERSON GALDINO DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 324- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861857-41.2017.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Procuradoria geral do município de joão pessoa
APELADO: RAIMUNDO NONATO MACEDO NETO DEFENSORia publica do estado da paraíba: JOSÉ ALIPIO
BEZERRA DE MELO – OAB/PB 3643
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 349- apelação civel Nº 0810520-13.2017.8.15.2001
ORIGEM:: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: Estado da Paraíba Procuradoria Geral
do Estado da Paraíba apelado: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI advogado: Ramon Pessoa de Morais a
OAB/PB sob o n.º 13.771
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 325- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080063814.2018.815.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA Procuradoria do município: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA – OAB/PB 8535 APELADA:
GLÍCIA MARIA CARTAXO ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE – OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 326- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080043920.2018.815.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MARIA DE LOURDES CASADO ADVOGADO:
PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO – OAB/PB 7261 APELADO: MUNICÍPIO DE PICUÍ Procuradoria geral
do município de picuiRELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 327- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0828404-21.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: TARSUS KLYNGER SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE –
OAB/PB 15517 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 350- apelação civel Nº 0000434-28.2014.8.15.0091
ORIGEM:: Comarca de Taperoá apelante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A advogado: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ OAB/PB 10.412 apelado: EMANUEL RENAN SANTOS LIMA
advogado: MARCELO DANTAS LOPES oab/pb 18.446
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 351- apelação civel Nº 0820236-64.2017.8.15.2001
ORIGEM:: 5ª Vara Cível da Capital apelante: OI MOVEL S.A. advogado: WILSON BELCHIOR OAB/PB 17.314A apelado: IAN PHILLIP HOTT BARRAL advogado: Geraldo José Barral Lima PAB/PB 18014-A
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 352- apelação civel Nº 0805865-32.2016.8.15.2001
ORIGEM:: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital apelado: PBPrev – Paraíba Previdência
Procuradoria da pbrev apelado: LAZARO ROBSON DE ARAUJO BRITO PEREIRA advogado: EPITACIO
PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO OAB/PB 16.495
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 328- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080105128.2020.815.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE
Procuradoria do município de alagoa nova: PEDRO PAULO C.F. NÓBREGA – OAB/PB 16932 APELADO:
JOÃO BOSCO ANDRADE GUIMARÃES ADVOGADO: BISNETO ANDRADE – OAB/PB 20451
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 353- apelação civel Nº 0805350-09.2020.8.15.0141
ORIGEM:: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha apelante: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA apelado: ELIBANEIDE DE OLIVEIRA SALDANHA advogado: Gerson Dantas Soares
OAB/PB nº 17.696
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 329- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080055033.2020.815.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA Procuradoria
do município de nova palmeira: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO – OAB/PB 17938 APELADO: MARIO
SERGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO – OAB/PB 7261
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 354- apelação civel Nº 0001658-23.2009.8.15.0981
ORIGEM::: 1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
rocuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB apelado: SANDRA PEREIRA CABOCLO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 330- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083823904.2016.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
JANILSON VIEIRA ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 355- embargos de declaração Nº 080121885.2017.8.15.0181 ORIGEM:: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira embargante: RICARDO FRANCISCO
MACHADO MORENO advogado: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA OAB/PB n.º 10.248 embargado MUNICIPIO
DE GUARABIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA MARCOS EDSON DE AQUINO
OAB/PB 15.222
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 331- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085013085.2017.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MARIA ARLETE DANTAS LEITE ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA – OAB/PB 11724 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR Procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 356- agravo interno Nº 0837272-22.2017.8.15.2001
ORIGEM:: vARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL agravante:MAURILIO ROBERTO DE BARROS
advogado: MARINALDO ROBERTO DE BARROS OAB/PB.5115 agravado: INSS PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PB
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 332- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0812882-69.2020.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: EMANUEL ABRAÃO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DANILLO HAMES MELO CUNHA – OAB/PB
14749 AGRAVADOS: AGAMENON VIEIRA DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DA PARAÍBA – DETRAN/PB, SSG – SUPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 357- apelação civel Nº 0843088-19.2016.8.15.2001
ORIGEM:: 4ª Vara da Comarca da Capital apelante: MARCIA ANITA ANGELO LEITE RAMALHO MANGUEIRA
advogado: Thiago Xavier de Andrade - OAB/PB 15.505 apelado: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV
procuradoria da pbprev Paulo Wanderley Câmara OAB/PB n.º 10.138
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 333 a gravo de instrumento Nº 081228685.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira agravante: VALDEMIRO SOARES CORREIA
advogado: Caio César Dantas Nascimento OAB/PB 25.192 agravado: BANCO PANAMERICANO SA advogado:
não consta nos autos
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 358- apelação civel e remessa necessária Nº
0805823-80.2016.8.15.2001 ORIGEM:: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA - PBPREV, procuradoria da pbprev Paulo Wanderley Câmara OAB/PB n.º 10.138 apelado:
ESTADO DA PARAIBA Procuradoria geral do estado da paraíba apelado: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE
OLIVEIRA advogado: Epitácio Pessoa Pereira Diniz Filho. OAB/PB 16.495
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 334- apelação civel Nº 0013795-52.2007.8.15.2001
ORIGEM:: 1ª Vara de Executivos Fiscais apelante: ESTADO DA PARAIBA procuradoria geral do estado da
paraíba apelado: VERA LUCIA SILVA SOUSA, GINCLARK PEREIRA ARAUJO, VERA LUCIA SILVA SOUSA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 335 apelação civel Nº 0835914-22.2017.8.15.2001
ORIGEM:: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: ESTADO DA PARAIBA procuradoria
geral do estado da paraíba apelado: JOSE ODEON BRAGA NETO
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 359- agravo interno Nº 0095228-05.2012.8.15.2001
ORIGEM:: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital agravante: ESTADO DA PARAIBA Procuradoria
geral do estado da paraíba agravando: EDNALDO ADOLFO DE SOUZA advogado: Enio Silva Nascimento
OAB/PB 11.946 agravado: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, procuradoria da pbprev Paulo Wanderley
Câmara OAB/PB n.º 10.138
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 336- pelação civel Nº 0047439-73.2013.8.15.2001
ORIGEM:: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital apelante: ESTADO DA PARAIBA procuradoria geral do estado
da paraíba apelado: SEBASTIAO ALBERTO CANDIDO DA CRUZ
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 337- apelação civel Nº 0007217-92.2015.8.15.2001
ORIGEM:: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita apelante: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA apelado: CLAUDIA FERNANDES DA SILVA
GOMES DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 338- apelação civel Nº 0001509-45.2015.8.15.0131
ORIGEM:: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras apelante: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS procuradoria do município
de cajazeiras apelado: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 339- apelação civel e remessa necessária Nº
0810343-78.2019.8.15.2001 ORIGEM:: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital apelante: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA apelado: FABIANA MARIA
FORTUNATO DE SOUZA Defensoria Pública do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 340 apelação civel Nº 0801102-80.2019.8.15.2001
ORIGEM:: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA apelado: MARIA CELIA ARNAUD DIAS advogado: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6.003
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 341- apelação civel Nº 0014365-91.2014.8.15.2001
ORIGEM:: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 360- apelação civel Nº 0834300-50.2015.8.15.2001
ORIGEM:: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE FELIX, MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE FELIX DE SOUZA advogado: LUIZ CÉSAR G. MACÊDO
OAB/PB 14.737 apelado: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, advogado: Paulo Wanderley Câmara OAB/PB
n.º 10.138 Apelado: ESTADO DA PARAIBA Procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 361- apelação civel Nº 0800218-21.2017.8.15.0611
ORIGEM::: VARA ÚNICA DE MARI-PB apelante: MUNICIPIO DE MARI, AUTARQUIA MUNICIPAL MARI
PREV advogado: Gabriella Chaves Alves Pessoa OAB/PB n.º 18.135 apelado: MARIA DO ROSARIO DIAS DE
MELO NASCIMENTO advogado: Suênia de Sousa Morais OAB/PB nº 13.115.
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 362- apelação civel Nº 0810988-45.2015.8.15.2001
ORIGEM:: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL apelante: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADORIA GERAL DO município de joão pessoa apelado: MARCIA SERAFIM DOS SANTOS
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 363- apelação civel e remessa necessária Nº
0822493-77.2019.8.15.0001 ORIGEM:: 3ª Vara da fazenda Pública da Comarca de Campina Grande apelante:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA apelado: MONICA DE FATIMA
VIANA VASCONCELOS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 364- apelação civel e remessa Nº 080001788.2016.8.15.0441 ORIGEM:: 1 apelante:: CARLOS ROBERTO HENRIQUE BENEDITO NETO, SEVERINA
MARIA PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE advogado: José Edísio
Simões Souto OAB/PB nº 5.405 2 apelante: MUNICIPIO DO CONDe procuradoria do município do conde:
