TJPB 14/07/2022 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022

o Des. Arnóbio Alves Teodósio) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Representando o Ministério Público, a
Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial.
Às 09h05min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas
das reuniões anteriores - virtual e videoconferência. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação
do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0800691-55.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Francisco Daves da Nóbrega Júnior
(Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB 18.067). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5124. COTA: O AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. (PJE-2º)
– Procedimento Investigatório Criminal nº 0810401-02.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Jarques Lúcio da Silva II, Prefeito do Município de São Bento (Advs.
Abraão Pedro Teixeira Júnior - OAB/PB 11.710, Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268
e outro). COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS, ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL. (PJE-3º) – Mandado de Segurança nº 0857155-47.2020.8.15.2001. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Gilmarks Gomes Meira (Adv. Wilson
Tadeu Cordeiro de Oliveira - OAB/MG 159.538 E OAB/PB 25.257). Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
Interessado: Estado da Paraíba, representando pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
- OAB/PB 19.535-B. COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS, ESGOTARÁ
O PRAZO REGIMENTAL. (PJE-4º) – Revisão Criminal nº 0816652-36.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA
VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO). Requerente: João Januário de Oliveira Neto (Adva. Suênia Cruz de Medeiros – OAB/PB
17.464). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-5º) - Mandado de Segurança nº
0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: João
Benedito da Silva, José Luciano Gadelha, representado por sua Curadora Maria José Menezes Cunha
Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB
9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. COTA: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA E A DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO
R E L ATO R D E N E G A N D O A S E G U R A N Ç A R E Q U E R I D A , S E G U I D O D O S V O TO S D O S
DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PEDIU
VISTA A DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. OS DEMAIS AGUARDAM. DECLARARAM
IMPEDIMENTO, EM SESSÃO, OS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0803110-48.2021.8.15.0000 (Nos autos da Apelação Cível n. 0801446-71.2019.815.0381). RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Suscitante: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Município de Itabaiana. Apelante: Josinete Maria da Silva (Advs.
Viviane Maria Silva de Oliveira – OAB/PB 16.249 e José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento – OAB/
PB 19.337). 1º Amicus Curiae: Município de Mogeiro (Advas. Claudineide Kalline da Silva – OAB/PB
24.255 e Vanessa Maria de Souza Morais – OAB/PB 19.966). 2º Amicus Curiae: Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Rio Tinto - SINSERPMURT (Advs. Fábio Brito Ferreira – OAB/PB 9.672 e outros).
DECISÃO: JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS,
COM O DESTRAVAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO
ANTÔNIO LEONARDO GONÇALVES DE BRITO FILHO OAB PB 20571, NA CONDIÇÃO PATRONO DO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO TINTO – SINSERPMURT. (PJE-7º) –
Revisão Criminal nº 0808352-85.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (JUIZ
CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Roberto Cesário dos Santos (Adv. Tiago
Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-8º) –
Procedimento Investigatório Criminal nº 0000668-50.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Manoel Ludgério
Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB Nº 5.405); 2º - Ivonete Almeida
de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB Nº 13.339); 3º - Carlos Alberto André Nunes
(Advª Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB Nº 10.432). Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho (fls. 210) (art.40 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM ESPECÍFICO. (PF-9º) – Agravo Interno nos autos da Homologação de Acordo de
Colaboração Premiada nº 0000362-81.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Agravantes: Angélica Raquel Coutinho Moreno, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto e Pedro Alberto
de Araújo Coutinho Filho (Adv. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405). Agravada: Justiça Pública.
COTA: ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 27 DE JULHO DE 2022, EM RAZÃO GOZO DE FÉRIAS DO
RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Nada
mais ocorrendo, a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Vice-Presidente, na eventual
ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, deu
por encerrada a presente sessão, às 11h08min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargadora Maria
das Graças Morais Guedes - VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no exercício da Presidência. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
21ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do
Tribunal Pleno”, com início no dia 27 de junho de 2022, às 14h00, e término no dia 04 de julho de
2022, às 13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Maranhão, Márcio Murilo da Cunha Ramos, João Batista Vasconcelos (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás
de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva - férias, João Batista
Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), João Alves da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho - férias, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada para substituir o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho, Ricardo Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz
convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz).
Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público a Excelentíssima Senhora
Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando
os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 27 de junho de
2022, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0814175-40.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Requerente: José Evaldo Augustinho Sacramento (Adv. José Humberto Simplício de Sousa – OAB/PB
10.179). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo
Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0030778-19.2013.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Crivanilda de Sá Militão (Advs. Carlos
Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 10315043) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos
autos do Recurso Especial nº 0013304-26.1999.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. Embargado: Augusto
Gráfica Ltda. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 12042751) (art.39 do
R.I.T.J.-PB). DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº
0010637-08.2015.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Elisângela Tavares Barbosa (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003
e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS

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- OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0002631-46.2014.8.15.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
Embargada: Erionalda de Melo Cesário (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros).
OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 12157429) (art.39 do R.I.T.J.-PB).
DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida em Agravo Interno nos autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº 081465823.2017.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Embargante: Maria de Fátima Soares de Sousa Braga (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6003
e outros). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Agravo Interno em
Recurso Especial nº 0807092-75.2018.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado: Mauro Nunes Pereira Filho-ME. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 000082431.2011.8.15.0211. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/
PB nº 10.810. Agravada: Maria de Fátima Almeida Nery. DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-9º) – Agravo Interno em Recurso Especial e Extraordinário nº 0856572-33.2018.8.15.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Rosilene
de Fátima Dutra (Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003 e outros). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO:
DESPROVIDOS OS AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO
O DES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0807261-57.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Embargante: Tiago Roberto Lisboa,
Prefeito do Município de Capim (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB 10.204). Embargado: Ministério
Público do Estado da Paraíba. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID
15386934) (art.39 do R.I.T.J.-PB). COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INSERIDO NA PRÓXIMA
SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO EMBARGANTE. (PJE-11º) – Revisão
Criminal nº 0009943-58.2016.8.15.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Wenio de Oliveira (Advs. Moises Lima
dos Anjos – OAB/PB 23.940 e Gerson Brasiliano do Nascimento – OAB/PB 24.859). Requerida: Justiça
Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE12º) – Revisão Criminal nº 0813698-17.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Fabrício Costa
dos Santos (Advs. Manolys Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e João Victor Almeida de Lucena
– OAB/PB 26.628). Requerida: Justiça Pública. COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INSERIDO NA
PRÓXIMA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO REQERENTE. (PJE-13º) –
Revisão Criminal nº 0807885-09.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Edenilson Chaves (Adv.
João Martins de Medeiros Júnior - OAB/PB 17.276). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência
de processos a serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 04 de julho de 2022,
às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial
presencial. Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes - VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício da Presidência. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR
ESPECIAL.
22ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do
Tribunal Pleno”, com início no dia 04 de julho de 2022, às 14h00, e término no dia 11 de julho de
2022, às 13h59min. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho - férias, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado
para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Batista
Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), João Alves da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo
Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento
da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz). Ausente, justificadamente, o
Excelentíssimo Senhor Doutor Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão). Acompanhando a sessão virtual, como representante do
Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, ProcuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa,
Diretor Especial. Às 14h00min, do dia 04 de julho de 2022, havendo número legal, foi aberta a presente
sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos
itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Agravo Interno
em Recurso Extraordinário nº 0000187-43.2016.8.15.0781. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Carlos Antônio Alves da Silva (Advs. Bruno Lopes de
Araújo – OAB/PB 7.588 A e outros). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS
OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. (PJE-2º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0800835-22.2017.8.15.0371. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Carlysson Francisco
Silva Beserra (Advs. Ramon Pessoa de Morais - OAB/PB 13.771 e outros). Agravado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. DECISÃO:
DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 087269742.2019.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravada: Cleonice Martins dos Santos (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira – OAB/PB 6.003 e outros). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º)
– Agravo Interno em Recurso Especial nº 0002388-83.2006.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravada: Iza Cristina de Lima
Soares (Defensora Pública: Maria da Conceição Agra Cariri – OAB/PB 1.221). DECISÃO: DESPROVIDO
O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 085995320.2016.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravante: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - OAB/PB nº 11.642. Agravado: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda
(Advs. Augusto Barbosa - OAB/SP 281.394, Luís Gustavo Scatolin Félix Bomfim – OAB/SP 325.284 e
Gisely Bazália Abrão – OAB/SP 391.966). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
(PJE-6º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0014726-45.2006.8.15.0011. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Egnaldo Costa de
Sousa (Adv. Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB 9.602). Agravada: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Wilson
Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º)
– Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0838482-45.2016.8.15.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Agravado: Pedro Augusto de Oliveira
Feitosa (Adva. Liliane Amorim de Lima – OAB/PB 13.124). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-8º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0010904-14.2014.8.15.2001.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº
10.810. Agravada: Edilson Martins das Neves. (Advs. Genilson Ferreira da Nóbrega – OAB/PB 16.779 e
Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 19.467). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO