DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTURO DE 2022
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Designar o Excelentíssimo Senhor RENAN DO VALLE MELO MARQUES, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara
Mista da Comarca de Sapé, para, no dia 18.10.2022, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara
Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 17 de outubro de 2022. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 15/2022 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Sindicância nº 000082749.2022.2.00.0815. RESOLVE: Art. 1º. Com fundamento nas disposições constantes do art. 4º, I, da Resolução
TJPB nº 24/2012, bem como art. 94, XXIV e §1º, V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, aplicar a Fernando Maia Lorenzo Filho, matrícula nº 470.788-5, Oficial de Justiça, lotado na
Comarca de Campina Grande, a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 116, do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, referente ao descumprimento de mandado de reforço de
penhora, expedido nos autos da Execução Fiscal nº 0002574-81.2014.8.15.0011, infringindo o dever constante
do art. 106, I, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, conforme Parecer Final (Id
190362), devidamente homologado (Id 1918627). Art. 2º. Determinar que se anotem os registros correspondentes
à aplicação da presente penalidade na ficha funcional do referido Servidor, a fim de que surtam os seus
efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,
no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 17 de outubro de 2022. Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 16/2022 - O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Sindicância nº 000094729.2021.2.00.0815. RESOLVE: Art. 1º. Com fundamento nas disposições constantes do art. 4º, I, da Resolução
TJPB nº 24/2012, bem como art. 94, XXIV e §1º, V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, aplicar a Genildo Queiroz de Sousa, Matrícula nº 477.620-8, Técnico Judiciário, lotado na Comarca
de Sumé, a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento nos arts. 116, I, e 107, III, do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Paraíba, consistente na confecção errônea de alvará de soltura indevida do preso
José Ivanildo da Silva Evangelista, expedido pela Vara da Comarca de Sumé, infringindo o dever constante
do art. 106, I, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, conforme Parecer Final (Id
1189865), devidamente homologado (Id 1226155). Art. 2º. Determinar que se anotem os registros
correspondentes à aplicação da presente penalidade na ficha funcional do referido Servidor, a fim de que
surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador CorregedorGeral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 17 de outubro de 2022. Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022120810 - Indicação de Substituto - José Ferreira Ramos Júnior; 2022131301 - Pedido de Providências José Jackson Guimarães
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em consonância com o parecer exarado
pelo Juiz Auxiliar da Presidência, determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de
Pombal, nos moldes da manifestação. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022124110 - Ressarcimento de Custas Judiciais - SABEMI Seguradora
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 149, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência
Nº 30/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2022132917, RESOLVE: Designar
a servidora Tânia Rubia Oliveira Silva Xavier, Técnica Judiciária, matrícula 4737288, lotada no Banco de
Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto ao Cartório Unificado
de Família. Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14
de outubro de 2022. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022141426 - Ana Carmem Pereira Jordao Vieira;
2022141032 - Ara Carita Muniz da Silva; 2022141379 - Daisy Cristina Paz de Brito Nascimento; 2022141104
- Emanuela Candido Fontes de Medeiros; 2022138836 - Erivan Guedes da Silva; 2022141952 - Francineide
Anacleto da Costa Guedes; 2022141977 - Genezio Fernandes Figueredo; 2022132843 - José Tomaz da Silva
Júnior; 2022141153 - Klebia Patricia Ramalho da Silva Ferreira; 2022139460 - Luiz Carlos de Oliveira Silva;
2022140747 - Patrick da Silva Nascimento; 2022141483 - Paulo Glycerio Albuquerque Bandeira; 2022141506
- Rosimere Perruci Lins de Almeida; 2022140136 - Sara Micheline Tavares Guimaraes; 2022140595 - Suenia
Cristina Silva Souza Nader; 2022137719 - Tania Maria da Silva.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do(s)
seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2020010133 - Jose Alexandre
Albuquerque Lustoza.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
21
e 22
7ª VARA CÍVEL
99144-6595
JUIZADO ESPECIAL
99145-0666
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
CRIMINAL DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
21
e 22
2ª VARA CÍVEL
99145-4216
JUAZEIRINHO
99143-2548
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DE CAMPINA GRANDE
____________|_______________________|_______________________|_____________________!_____________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Em consonância com os termos do parecer
exarado pelo Juiz Auxiliar da Presidência e determino a remessa dos autos ao 5º Juizado Especial Cível da
Comarca de João Pessoa, nos moldes da referida manifestação. Publique-se. Cumpra-se.” No PROCESSO
/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022120877 - Ressarcimento de Custas Judiciais - Gustavo Nóbrega de Faria
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
21 e 22
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
99142-5290
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO/ INTERESSADO:
2022137948 - Folga de Plantão - Magistrado - Maria Eduarda Borges Araújo; 2022141231 - Pedido de Providências
Almir Carneiro da Fonseca Filho; 2022137323 - Pedido de Providências - Daniere Ferreira de Souza; 2022139195
- Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; 2022139162 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - André Ricardo de Carvalho Costa; 2022140232 - Férias
- Transferência ou Acumulação - Magistrado - Carlos Eduardo Leite Lisboa
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/
INTERESSADO: 2022118708 - Verbas Rescisórias - Iran Luiz de Araújo
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
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21
e 22
2ª VARA MISTA DE POMBAL
99142-2743
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
21 e 22
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
99145-1680
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de Outubro de 2022. AURÉLIO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO/
INTERESSADO: 2022139242 - Pedido de Providências - Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 1º do Ato da Presidência nº 03 de 03 de fevereiro de 2021, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 19 de outubro de 2022, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
19/10
JOÃO BENEDITO DA SILVA
SERVIDORES
19/10
GERÊNCIA
JUDICIÁRIA
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1657/1642
Poliana Leite da Silva Brilhante e
José Carlos N. da Fonseca
Daniela Maria Cavalcanti Costa e
Orni Ferreira Maia Júnior
GERÊNCIA DE APOIO
OPERACIONAL (MOTORISTA)
3208-6036
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de outubro de 2022. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Gerência Judiciária – 3216-1536;
Diretoria Jurídica – 3216-1657
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Gerente: Walquíria Maria da Silva
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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