Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5544 130/270
Diretoria - Geral
Boa Vista, 14 de julho de 2015
SECRETARIA GERAL
Procedimento Administrativo n° 1164/2015
Origem: Secretaria de Gestão de Bens Móveis
Assunto: Minuta de Termo de Referência - Fragmentadora
DECISÃO
1. Acolho parecer jurídico de fls. 20/21.
2. Via de consequência, com amparo no art. 1º, II, da Portaria da Presidência nº 738/2012, autorizo a
abertura de processo licitatório para registro de preços do objeto especificado no Termo de Referência
nº 71/2015 (fls.14/17-v) - material permanente, na modalidade pregão, forma eletrônica, com
fundamento no art. 8º da Resolução TP nº 35/2006, c/c o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei
10.520/2002, e art. 1º, § 2º, da Resolução TP nº 26/2006.
3. Publique-se.
4. Após, encaminhe-se o feito à Comissão Permanente de Licitação, para, com supedâneo no art. 4º da
Resolução nº 26/2006, providenciar minuta do instrumento convocatório.
Boa Vista, 13 de julho de 2015.
REUBENS MARIZ
SECRETÁRIO-GERAL, EM EXERCÍCIO
Procedimento Administrativo n°. 1163/2015
Origem: Secretaria de Tecnologia da Informação
Assunto: Apresentação de DOD para aquisição de 500 microcomputadores.
DECISÃO
1. Acolho parecer jurídico de fls. 49/50.
2. Consequentemente, com amparo no art. 1º, inciso II, da Portaria da Presidência n.º 738/2012, autorizo a
abertura de processo licitatório para registro de preço dos itens especificados no Termo de
Referência n.º 51/2015 (fls. 41/46) – aquisição eventual 500 (quinhentos) microcomputadores com dois
monitores de vídeo, teclado, mouse e mousepad, incluindo garantia on-site pelo período de 42 (quarenta
e dois) meses – na modalidade Pregão, forma Eletrônica, com fundamento no art. 6º, da Resolução
TP nº 008/2015, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Corte c/c o art. 1º,
caput e parágrafo único, da Lei 10.520/2002 e art. 1º, § 2º, da Resolução TP nº 26/2006, para atender à
demanda atual e eventual deste Tribunal.
3. Publique-se.
4. Em seguida, à Comissão Permanente de Licitação, para providenciar minuta do instrumento
convocatório.
Boa Vista, 13 de julho de 2015.
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REUBENS MARIZ
SECRETÁRIO-GERAL, EM EXERCÍCIO
SICOJURR - 00047991
