Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 503
816
o artigo 45 do CPC, devendo ser riscado da contra-capa os advogados do executado. Int. - ADV FABIO LUIZ MARQUES ROCHA
OAB/SP 138443
583.00.2002.195491-8/000000-000 - nº ordem 3136/2002 - Embargos de Terceiro - SALVIO VALERIANO GONÇALVES
FERREIRA E OUTROS X FERNANDO LEITE PERRI - Fls.559 - Ciência ofício da DRF. fl.558. - ADV FERNANDO FORTE OAB/
SP 24209 - ADV CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 - ADV LUIZ COELHO PAMPLONA OAB/SP 147549
583.00.2002.216081-0/000001-000 - nº ordem 3491/2002 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução ANDREIA LUCIA APARECIDA DA SILVA LEANDRO E OUTROS X FELICIO DE SOUZA - Sentença nº 1145/2009 registrada em
26/05/2009 no livro nº 419 às Fls. 75/77: TÓPICO FINAL DE SENTENÇA: Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os embargos.
Condeno os embargantes nas custas, despesas do processo e em verba honorária que fixo em 20% sobre o valor da cobrança.
P. R. e Intimem-se. - O valor das custas de preparo é de R$ 79,25 (setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Recolha-se,
ainda, o valor de R$ 20,96 (vinte reais e noventa e seis centavos) referente às despesas com porte de remessa e retorno por
volume de autos. - ADV JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 59123 - ADV SANDRA CECILIA FURIOSO PECORA OAB/SP
28139 - ADV EDUARDO CURY OAB/SP 106699 - ADV LUIZ ANTONIO BUENO DA COSTA JUNIOR OAB/SP 109489
583.00.2002.218671-2/000000-000 - nº ordem 3537/2002 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA ALICE BAETA MINHOTO
X ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - Fls. 335 - Tendo em vista que os valores já foram transferidos manifeste-se
o exequente. Int - ADV ANGELINA CARAS DE ARAUJO OAB/SP 48612 - ADV JORGE DO NASCIMENTO OAB/SP 70765 - ADV
VALDIR ROCHA DA SILVA OAB/SP 155217
583.00.2003.035053-3/000000-000 - nº ordem 581/2003 - Execução de Título Extrajudicial - UNICARD BANCO MÚLTIPLO
S/A X AGROFRUTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 347/348 - 1. Defiro o pedido de bloqueio
“on-line” de ativos financeiros existentes em nome dos devedores. Tal medida fundamenta-se na regra do artigo 655, inciso
I, do Código de Processo Civil, que determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou
depositado em instituição financeira. E, intimada, a devedora não pagou o débito. E, até o momento, não foi possível citar
todos os devedores e nem garantir o Juízo. Justifica-se a medida, inclusive como providência acautelatória da efetividade do
processo de execução. Por outro lado, o bloqueio eletrônico é medida adequada e necessária para a satisfação do débito.
Com o desenvolvimento tecnológico, as medidas “on line” buscam aprimorar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, bem como
lhe conferir celeridade. A medida também encontra amparo no poder geral de cautela do Juiz, e pode ser concedida para se
prevenir lesão de difícil reparação. Confira-se o seguinte acórdão: “Execução - Penhora ‘On Line’ - Admissibilidade. A penhora
‘on line’, limitada ao valor do crédito exeqüendo, é medida eficaz que encontra fundamento básico no poder geral de cautela do
juiz, podendo ser deferida para prevenir lesão grave e de difícil reparação” (Segundo Tribunal de Alçada Civil - AI 860.736-00/3 11ª Câm. - Rel. Juiz Artur Marques - j. 9.8.2004). 2. Nesta data está sendo feita a determinação de bloqueio de ativos financeiros
dos devedores, por meio do sistema Bacen-Jud. Após a juntada de extrato referente aos bloqueios, intime-se o credor para
manifestação, em cinco dias. 3. Oportunamente será examinada a expedição dos demais ofícios pleiteados pelo exeqüente. P.e
I. - ADV LIDIA FORNIES BENITO M. DE CAMPOS OAB/SP 103643 - ADV FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIA OAB/SP 128585 ADV MARTINHO CARNEIRO BASTOS OAB/PB 28173 - ADV VALDIR LYRA DOS SANTOS LIMA OAB/PB 589
583.00.2003.035053-3/000000-000 - nº ordem 581/2003 - Execução de Título Extrajudicial - UNICARD BANCO MÚLTIPLO
S/A X AGROFRUTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 350 - Nesta data foi efetivado o detalhamento
de bloqueio, conforme extrato em anexo (resultado do bloqueio: Pedro - valor bloqueado: R$ 7,92; Agrofrutas e Miguel: saldos
zerados e Taciana- R$ 126,72). Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na sendo requerido, aguarde-se
provocação no arquivo. P.e I. - ADV LIDIA FORNIES BENITO M. DE CAMPOS OAB/SP 103643 - ADV FLAVIO TADEU ORTEGA
GARCIA OAB/SP 128585 - ADV MARTINHO CARNEIRO BASTOS OAB/PB 28173 - ADV VALDIR LYRA DOS SANTOS LIMA
OAB/PB 589
583.00.2003.081611-0/000000-000 - nº ordem 1321/2003 - Execução de Título Extrajudicial - RM-2 SOLUÇÕES GRÁFICAS
LTDA - EPP X INFATTI PROMOÇÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS - Fls. 250 - A resposta do ofício
encontra-se às fls.245. Defiro a expedição de ofício à DRF em nome dos sócios, para vinda de cópia da última declaração,
providenciando o exeqüente sua retirada e encaminhamento. Int. ( Retirar ofício ) - ADV GUILHERME MIGUEL GANTUS OAB/
SP 153970 - ADV MARIA LUCIA DABUS OAB/SP 69398
583.00.2003.119714-0/000000-000 - nº ordem 1939/2003 - Ação Monitória - FRANCO CATELLANI X MARTA PAONE DE
GÓES CALMON - Informe o autor se o acordo foi cumprido integralmente conforme noticiam os devedores a fl.289/291. No
silêncio será aplicado o disposto no artigo 794, I do CPC. Int. - ADV HELIO ANNECHINI FILHO OAB/SP 112942 - ADV FLAVIO
LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098
583.00.2004.133616-9/000000-000 - nº ordem 2187/2004 - Execução de Título Extrajudicial - CARLOS EDUARDO PINHAL
X VIACAO ESPERANCA LTDA - Informe o exeqüente conforme sua petição de fl.82/83 se está satisfeito nesta ação. Int. - ADV
JOSE RAMOS DOS REIS OAB/SP 34175 - ADV GIUSEPE COCOLLI OAB/RJ 39934
583.00.2005.115254-6/000000-000 - nº ordem 1862/2005 - Ação Monitória - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
X COMERCIAL PINHEIROS LTDA E OUTROS - Defiro, providenciando o requerente o necessário. Int. - ADV DURVALINO RENE
RAMOS OAB/SP 51285 - ADV CLÁUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS OAB/SP 187089
583.00.2005.127007-4/000000-000 - nº ordem 2052/2005 - Ação Monitória - BANCO ITAUBANK S/A X VERA HELENA LEITE
ROOS E OUTROS - Fls. 502 - VISTOS. Para apreciação dos requerimentos formulados, determino que os autos retornem
à conclusão com todos os seus volumes. Intime-se. - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092 - ADV MARCIA
CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA OAB/SP 172511 - ADV RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE OAB/SP 35585 - ADV
EDUARDO FOZ MANGE OAB/SP 222278
583.00.2005.127007-4/000000-000 - nº ordem 2052/2005 - Ação Monitória - BANCO ITAUBANK S/A X VERA HELENA LEITE
ROOS E OUTROS - Fls. 503 - VISTOS. Por primeiro, a verba honorária já foi fixada nos autos no valor de R$ 3.000,00 (três
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
