Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 551
992
Ministério Público - Magistrado(a) Lopes da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Joao Aristeu Barbosa (OAB:
145635/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.07.118652-0/50000 - Embargos de Declaração - Casa Branca - Embargante: Patrícia Renata Brito - Embargado:
Colenda 13ª Camara Criminal do Eg. Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Renê Ricupero - Acolheram os embargos de declaração
para constar na parte dispositiva: “deram parcial provimento às apelações dos acusados Ronaldo Henrique de Souza, Welfril
Silvério Damasceno e Patrícia Renata Brito para absolvê-los dos crimes de lesão corporal (art. 129 c.c.os artigos 351, § 2º e
69, “caput”, do Código Penal) com fundamento no art. 386, III, do CPP e, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, absolvê-los
do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, estendendo a solução, por força do disposto no art. 580 do
último diploma legal, ao co-réu Júlio Cesar Pinto; b) parcial provimento ao apelo do Ministério Público para condenar Júlio Cesar
Pinto à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de doze dias-multa, no piso,
como incurso no artigo 14, “caput”, da Lei nº 10.826/03; c) concederam “habeas corpus” de ofício (CPP, art. 654, § 2º) ao co-réu
Júlio Cesar Pinto para absolvê-lo, com fulcro no art. 386, III, do CPP, do delito capitulado no art. 351, § 1º, do Código penal; d)
determinaram a remessa à Promotoria de Justiça da comarca de Casa Branca de cópias de todo o feito, na forma requerida pela
Procuradoria Geral de Justiça (fl. 1348, item 2)”. V.U. - Advs: Luis Ricardo Bernardes dos Santos (OAB: 175761/SP) (Defensor
Constituído) - Carmen Zilda Manoel Barreto (OAB: 144062/SP) (Defensor Dativo) - Cassio Fernando Scaloppe (OAB: 199785/
SP) (Defensor Dativo) - Ana Laura Giacon Gabriel de Andrade (OAB: 226052/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 993.07.119009-8 (01175710.3/6-0000-000) - Apelação - Mirassol - Apelante: Nilson da Silva (Revel) - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Lopes da Silva - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Erica Fernandes Martins Ferreira (OAB: 220795/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.07.119612-6 (01178591.3/3-0000-000) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Givanildo Pereira Brandão e outros
- Apelante: José Marcos de Farias - Apelante: Carlos Alberto de Matos - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Renê
Ricupero - Rejeitada a preliminar de prescrição, negaram provimento à apelação de Givanildo Pereira Brandão, determinando a
expedição de mandado de prisão; deram parcial provimento às apelações de José Marcos de Farias, Carlos Alberto de Matos e
Roseli Maria Magalhães para, estabelecido o regime inicial semi-aberto, substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de
direito e multa, nos termos que constarão do acórdão e deram provimento à apelação do acusado Gilmar da Silva Brandão para,
com fundamento no art. 386, VII, do CPP, absolvê-lo do crime definido no artigo 288 do Código Penal. V.U. Sustentou oralmente
o Ilmo. Sr. Advogado Dr. Fernando Faria Junior e fez uso da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. Alcides Malossi
Junior. - Advs: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB: 166881/SP) (Defensor Constituído) - Sergio Ricardo Martin
(OAB: 124359/SP) (Defensor Constituído) - MARCELO SREDOJA (OAB: 266829/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1413/1415/1417
Nº 993.07.122464-2 (01116320.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson Vieira dos Santos - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) San Juan França - Negaram provimento ao apelo, corrigindo-se a sanção pecuniária para
quinhentos e oitenta e três dias-multa, piso mínimo. V.U. - Advs: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Procuradoria de
Assistência Judiciária) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.08.009105-6 (01184901.3/9-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: David Ferreira
dos Santos e outro - Magistrado(a) Lopes da Silva - Negaram provimento aos recursos da acusação e de Miguel Santana Neto,
dando-se parcial provimento ao apelo de David Ferreira dos Santos para absolvê-lo da imputação relativa ao crime do art. 304
do Código Penal. Mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Flávia Quintaes Louvain (OAB: 258379/SP) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 993.08.009871-9 (01185767.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Aparecido Silva Junior - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Lopes da Silva - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V. U. - Advs: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.08.012862-6 (01189157.3/9-0000-000) - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Willian Daniel Pinto - Apelante: Marcelo
Aparecido Pinto de Góis - Apelante: Fabiano Aparecido de Souza - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo
- Deram provimento parcial aos apelos, para reduzir as penas para os novos patamares de oito anos, quatro meses e vinte diasmulta, para Willian, e em seis anos, oito meses e dezesseis dias-multa, para Marcelo, Fabiano e também para o co-réu Osvaldo
Sérgio Aparecido de Carvalho ficando a ele estendidos os efeitos deste julgamento, nos termos do artigo 580 do Código de
Processo Penal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Gisele Gonçalves Pinto (OAB: 185236/SP) - Mateus Lopes (OAB:
204977/SP) - José Eduardo Corrêa (OAB: 163449/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.08.015632-8 (01192376.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro Marinho Pereira - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Lopes da Silva - Deram provimento total ao apelo ministerial e parcial ao recurso defensivo,
nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advs: Debora R. D. Motta (OAB: 258905/SP) (Defensor Público) - João Mendes Sala 1413/1415/1417
Nº 993.08.022129-4/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Vera Regina de Paula Santos - Embargado:
Colenda 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) França Carvalho - Rejeitaram os embargos de declaração.
V.U. - Advs: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB: 235109/SP) - Fernão Guedes de Souza Junior (OAB: 36267/SP) - João
Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.08.039303-6/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Rafael Alves Saad Tannuz - Embargado:
Colenda 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) França Carvalho - Não conheceram. V. U. - Advs: Rosangela
Maria Vieira da Silva (OAB: 184849/SP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 993.08.040256-6 (01217895.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Emerson Piter dos Anjos - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Deram provimento parcial ao recurso, tão somente, para alterar as penas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
