Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 590
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- Fls.: - Vistos. Recebo o recurso e as razões de fls.92/101. Processe-se. Vista a Defesa para no prazo legal apresentar as
contra-razões. Nos termos do Provimento n° 09/00, expeça-se a guia de recolhimento provisória. Ante a pena imposta ao réu,
verifica-se que o término do prazo prescricional ocorrerá em 27 de setembro de 2027, anotando-se. NO MAIS, CUMPRA-SE O
DESPACHO DE FLS.89. - Advogados: SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:131043;
Processo nº.: 348.01.2009.009775-0/000000-000 - Controle nº.: 987/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR
DOMINGOS - Fls.: - Recebo o recurso interposto pela ré (fl.retro). Intime-se seu Defensor para apresentar as razões do recurso,
no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contra-razões. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. Cumpra-se, no mais, a sentença proferida a fls. 73-77. Int. Advogados: RAFAEL FLORES - OAB/SP nº.:272738; ROBERTO SOARES - OAB/SP nº.:276850;
Processo nº.: 348.01.2009.010869-0/000000-000 - Controle nº.: 1098/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DA SILVA
MENDES - Fls.: - Recebo o recurso interposto pelo réu (fl.retro). Intime-se seu Defensor para apresentar as razões do recurso,
no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contra-razões. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. Cumpra-se, no mais, a sentença proferida a fls. 65-69. Int. Advogados: JOSE NILSON EPIFANIO DE SANTANA - OAB/SP nº.:109313;
Processo nº.: 348.01.2009.006945-2/000000-000 - Controle nº.: 738/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ALESSANDRO
CALDEIRA NEVES e outros - Abra-se vista ao Ministério Público conforme requerido, bem como para manifestar acerca dos
pedidos formulados pelas defesas. Sem prejuízo, desde já designo a audiência de instrução e julgamento (em continuação) para
o dia 27 de novembro de 2009, às 14h00min. Requisitem-se os réus presos. Saem os acusados e seus Advogados devidamente
intimados. Publicada em audiência, saem os presentes regularmente intimados. - Advogados: ANDERSON MINICHILLO DA
SILVA ARAUJO - OAB/SP nº.: 273063; ISRAEL MINICHILLO DE ARAUJO - OAB/SP nº.:92712; JAYME FERNANDES NETO OAB/SP nº.:110267; KARLA ROBERTA GALHARDO - OAB/SP nº.:235322; ROMILDA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - OAB/SP
nº.:188200; ZORAIDE MARIA DE CARVALHO - OAB/SP nº.:115925;
MIGUELÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE MIGUELÓPOLIS EM 24/07/2009
PROCESSO:352.01.2009.001920
Nº ORDEM:01.01.2009/000963
CLASSE:MODIFICAÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE:S. L. M. E OUTROS
ADVOGADO:241071/SP - REINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:352.01.2009.001914
Nº ORDEM:02.01.2009/000050
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
ADVOGADO:32309/SP - ANTONIO AMIN JORGE
Requerido:PRIMAVERA PRAIA CLUBE
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:352.01.2009.001913
Nº ORDEM:02.01.2009/000051
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:ILZA DE ALMEIDA
ADVOGADO:213230/SP - JULIANO DE MEDEIROS SILVA
Requerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:352.01.2009.001922
Nº ORDEM:01.01.2009/000964
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:LUCIA HELENA RIBEIRO
ADVOGADO:150248/SP - PATRICIA DE FREITAS BARBOSA
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:352.01.2009.001919
Nº ORDEM:01.01.2009/000965
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:65
JUIZO DEPREC:
REQUERENTE:ELCIO APARECIDO ALVES TAKAMINE
Requerido:JERONIMA NATIVIDADE DE PAULA TAKAMINE
VARA:VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
