Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 603
1811
não prejudica a parte autora (pelo contrário, a beneficia) e nem o Instituto, vez que este, de uma forma ou de outra, terá de
conferir os cálculos eventualmente apresentados pela parte contrária em setor próprio da autarquia. Prazo para apresentação
do cálculo: 20 dias. Após, manifeste-se a parte autora em 10 dias. - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 ADV FLORISVALDO ANTONIO BALDAN OAB/SP 48523
396.01.2002.003010-7/000000-000 - nº ordem 973/2002 - Ação Monitória - BANCO ITAU S/A X SILVIA TORRES RIBEIRO
DE LIMA E OUTROS - sobre o laudo pericial complementar juntado aos autos, manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV
SILVIA VICTORAZZO HALAK OAB/SP 100712 - ADV AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE OAB/SP 88287
396.01.2003.001678-5/000000-000 - nº ordem 734/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ADELAIDE PIRES
GASPARINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 110 - Cumpra-se o V. Acórdão. Embora o início da
execução seja, em princípio, de iniciativa da parte interessada, abra-se vista ao INSS, para apresentação de cálculo, medida
com a qual se busca a celeridade processual, tendo em vista que, se correta a conta da autarquia, a parte autora terá atendida,
em um espaço menor de tempo, a prestação jurisdicional, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais desnecessários,
dentre eles a interposição de embargos do devedor; a medida, conforme demonstra a experiência em outras Comarcas desta
região, não prejudica a parte autora (pelo contrário, a beneficia) e nem o Instituto, vez que este, de uma forma ou de outra, terá
de conferir os cálculos eventualmente apresentados pela parte contrária em setor próprio da autarquia. Prazo para apresentação
do cálculo: 20 dias. Após, manifeste-se a parte autora em 10 dias. Int. - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417
- ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
396.01.2003.002083-3/000000-000 - nº ordem 876/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - RITA RODRIGUES DO
PRADO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 171 - Sentença nº 1258/2009 registrada em
24/11/2009 no livro nº 86 às Fls. 68: decreto a extinção da execução ajuizada por RITA RODRIGUES DO PRADO BARBOSA
em face do INSS, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, com expressa determinação de que não
deverá ser retido imposto de renda (Resp 758779/SC; RECURSO ESPECIAL 2005/0097414-0. Rel. Min. José Delgado. Órgão
Julgador; 1ª T. Data do Julgamento: 20/04/06), salvo com relação aos honorários advocatícios, se o montante se enquadrar na
tabela do citado tributo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. nota do cartório: parte autora retirar alvarás de levantamento,
em cinco dias. - ADV FERNANDO APARECIDO BALDAN OAB/SP 58417 - ADV FLORISVALDO ANTONIO BALDAN OAB/SP
48523 - ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894
396.01.2004.001052-2/000000-000 - nº ordem 502/2004 - Ação Monitória - ADEMAR GONCALVES DE AGUIAR X IRACI
PAVANELI DE CAMARGO E OUTROS - Fls. 134 - A intimação através do advogado, como requerido, não é possível, vez que
estava constituído pelo falecido Sebastião Camargo e não pelos sucessores incluídos no pólo passivo. Destarte, intimemse pessoalmente os devedores para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado/
precatória (art. 241, I e II, do CPC), sob pena de multa de 10% do valor do débito (art. 475-J, do CPC). Aguarde-se o retorno da
precatória por 60 dias. No silêncio, cobre-se. Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o credor, em 05 dias, consoante
disposto na parte final do art. 475-J. - ADV EDSON RENEE DE PAULA OAB/SP 222142
396.01.2004.001479-7/000000-000 - nº ordem 640/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTIANO CARDOSO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 204 - Sentença nº 1271/2009 registrada em 24/11/2009 no livro nº
86 às Fls. 105: decreto a extinção da execução ajuizada por CRISTIANO CARDOSO em face do INSS, com base no art. 794,
I, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, com expressa determinação de que não deverá ser retido imposto de renda
(Resp 758779/SC; RECURSO ESPECIAL 2005/0097414-0. Rel. Min. José Delgado. Órgão Julgador; 1ª T. Data do Julgamento:
20/04/06), salvo com relação aos honorários advocatícios, se o montante se enquadrar na tabela do citado tributo. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. C. EXPEDIDO ALVARÁS, OS QUAIS SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO PARA SER
RETIRADO. - ADV MARIO GARRIDO NETO OAB/SP 167429 - ADV DOUGLAS DE MORAES NORBEATO OAB/SP 217149
396.01.2005.000054-0/000000-000 - nº ordem 226/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERUSA CORREIA
DOMINGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 202 - Diante do contido na certidão supra,
desentranhe-se o conflito de competência de fls. 88/111, remetendo-o ao E. STJ através de ofício, independentemente de
cumprimento da determinação de fls. 109, consignando-se que o feito já foi julgado, inclusive a fase de execução está extinta
pelo pagamento. Após, tornem ao arquivo. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
396.01.2005.001042-7/000000-000 - nº ordem 510/2005 - Execução de Alimentos - R. A. M. E OUTROS X V. C. M. J. Fls. 120 - O endereço informado pelo CAEX é o mesmo já diligenciado, sem êxito na localização do executado. Destarte,
sendo incabível a fixação de honorários nesta fase, ou seja, processo não findo, manifestem-se os exeqüentes em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO OAB/SP 173925 - ADV SYLUS SOLIS
OAB/SP 121940
396.01.2005.002433-0/000000-000 - nº ordem 941/2005 - Declaratória (em geral) - JOSE GERALDO CARVALHO MELLADO
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 163 - Por força do disposto na Lei nº 4.595/1964, art. 10, IV, com redação dada pela Lei
7.730/1989, os bancos comerciais não estão autorizados a abrir e movimentar contas correntes ou de poupança, nem manter
aplicações em outras instituições financeiras. Destarte, é possível asseverar a inexistência de valores disponíveis, sendo inviável
a efetivação de penhora “on line” pelo sistema Bacen Jud 2.0. Expeça-se mandado para penhora em dinheiro junto a executada
(art. 655, I, do CPC). - ADV GILBERTO PRESOTO RONDON OAB/SP 162026 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/
SP 207369
396.01.2005.004748-1/000000-000 - nº ordem 1130/2005 - Execução de Título Extrajudicial - RICARDO CONDE CAMILIO
DA SILVA X LECI DE AMORIM COTRIM - Fls. 110 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, manifestese o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV FABIO AUGUSTO DE FACIO ABUDI OAB/SP 156197
- ADV RODRIGO AUED OAB/SP 148474 - ADV RÉGIS DE ANDRADE CARDOSO OAB/SP 255236
396.01.2006.000331-7/000000-000 - nº ordem 91/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIO RANIERI PAVINI E
OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - (Nota do Cartório: Drs. Alexandre e Vinícius, em 5 dias, recolher despesas finais =
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