Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 701
1139
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.029387-7 - Apelação - Conchas - Apelante: Lucas de Jesus Santos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso - Advs: Rafael Mariano
(OAB: 193952/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.08.039456-8 - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro Cutrin de Sousa - Apelante: Alexandre Moreira Rocha Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - Por maioria de votos, deram provimento
aos apelos para absolver os apelantes quanto à tentativa de latrocínio e, reduziram as penas, vencido o Relator que as provia
em maior extensão. Acórdão continua com o Relator e declarará voto a Revisora - Advs: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE
(OAB: 179296/SP) (Defensor Público) - Marcello da Conceicao (OAB: 141987/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 990.08.058423-5 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Geovane Pedro da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator, que continua com o acórdão. A douta maioria, manteve o regime fechado. O Relator concedia o regime semiaberto Advs: RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI (OAB: 235145/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.08.064336-3 - Apelação - Araraquara - Apelante: Roberio Gonçalves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - Por votação unânime, deram provimento ao recurso para anular o veredicto
e submeter o apelante a novo julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri - Advs: JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM
(OAB: 201861/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.08.093203-9 - Apelação - Bauru - Apelante: Luis Fernando da Silva - Apelante: Weverton Cesar Gomes de Souza
- Apelante: Edmilson Aparecido Benedito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero
- Por votação unânime, julgaram extinta a punibilidade do apelante Weverton César Gomes de Souza, pela prescrição da
pretensão punitiva, retroativa, com fundamento nos artigos 107, inciso IV (prescrição), e 109, inciso V, c.c. o 110, § 1º, e o
115, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito; e, deram parcial provimento aos recursos dos apelantes Luís
Fernando da Silva e Edmilson Aparecido Benedito, para reduzir suas penas a (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 17
(dezessete) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos - Advs: Alonso
Campoi Padilha (OAB: 40996/SP) (Defensor Dativo) - ALVARO TADEU DOS SANTOS (OAB: 147325/SP) (Defensor Dativo) Alisson Caridi (OAB: 208058/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.08.143238-2 - Apelação - Barretos - Apelante: Tarciso Rodrigues de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Por votação unânime, deram provimento ao recurso para aplicar a Tarciso Rodrigues
de Freitas, condenado por infringência ao artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal, pena de quatorze (14) anos de reclusão, cujo
início de cumprimento dar-se-á sob regime fechado. Exceção a esse reparo, mantiveram o contido na respeitável sentença Advs: Antonio Victurino Domingues dos Santos (OAB: 15481/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.007003-0 - Apelação - Mirassol - Apelante: Osvaldo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Encinas Manfré - Por votação unânime, deram provimento ao apelo para, com fundamento no artigo 386, inciso
III, do Código de Processo Penal, absolver-se o réu da acusação versada nos autos - Advs: Sandra Márcia Antonio Cavalieri
(OAB: 175398/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.024158-6 - Recurso em Sentido Estrito - Bragança Paulista - Recorrente: Benicio Fernandes da Cruz - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Por votação unânime, negaram provimento
ao recurso, mantendo-se íntegra a r. decisão recorrida - Advs: MONICA ZECCHIN DE A FORTES MUNIZ (OAB: 75267/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.027228-7 - Apelação - Araraquara - Apelante: Alexandre Rodrigo de Oliveira - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - Por decisão unânime, deram parcial provimento ao recurso, para declarar
nulo o veredicto e submeter o apelante a novo julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri - Advs: PAULO CESAR HORTENZI
(OAB: 114101/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.098385-0 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Henrique Monteiro Inacio e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso,
com extensão ao corréu Thiago Davi Araújo, vencido o Relator, que continua com o Acórdão. A douta maioria dava provimento
ao recurso entendendo que a redução deve ser mínima. O Relator entendia que a pena deveria ser diminuída pela metade Advs: Gustavo Augusto Soares dos Reis (OAB: 251590/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.102540-2 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Paulo Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Por votação unânime, deram provimento parcial ao apelo para reduzir a pena a um (01)
ano e oito (08) meses de reclusão e cento e sessenta e seis (166) dias-multa, restando mantida, no mais, a r. sentença recorrida,
por seus próprios e jurídicos fundamentos, aqui também adotados - Advs: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB: 169348/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.09.117020-8 - Recurso em Sentido Estrito - Campos do Jordão - Recte/Recdo: Julio Rufino de Toledo - Rcrdo/
Rcrte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - Por decisão unânime, negaram provimento
aos recursos - Advs: Maria Jurema Barragam Seroa da Motta (OAB: 122155/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
