Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 716
1009
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR
A DECISÃO NO PONTO EM QUE DETERMINOU O REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DE PENA
PARA FINS DE BENEFÍCIOS, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A FALTA GRAVE COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO. V.U.
- Advogado: Fabricio Pereira Quintanilha (OAB: 260451/SP) (Defensor Público) (Fls: 33)
990.09.287015-7 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Relator: Des.: Breno Guimarães - Agravante: Uilian Dim da Costa
Lopes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U. - Advogado:
Fabricio Pereira Quintanilha (OAB: 260451/SP) (Defensor Público) (Fls: 44)
990.09.294063-5 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Iranildo Apolonio dos Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 72)
990.09.296625-1 - Apelação - São Vicente - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Vico Mañas - Apelante: Stiven de
Jesus Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA
REDUZIR A PENA PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE TREZE DIAS-MULTA,
NO VALOR MÍNIMO LEGAL E, ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O INICIAL SEMI-ABERTO. V.U. Advogado: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público) (Fls: 149)
990.09.297189-1 - Agravo de Execução Penal - Leme - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: JOSE LUIS STEPHANI Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM. V.U. - Advogado: Jose Roberto Christofoletti
(OAB: 68444/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 02)
990.09.301743-1 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Givaldo de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado:
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 54)
990.09.305304-7 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Clotilde de Fátima
Moraes da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogada: SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO (OAB: 204221/SP) (Defensor Público) (Fls: 31)
990.09.307332-3 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Willian Rodrigues da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Fernando
Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 33)
990.09.313294-0 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: João Morenghi - Impetrante: DANIEL LEON BIALSKI Impetrante: ANA LUIZA ROCHA DE PAIVA COUTINHO - Paciente: Jefferson Vasconcelos Silva - RATIFICANDO-SE A
LIMINAR, CONCEDERAM A ORDEM PARA, NOS TERMOS DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP, DEFERIR A
LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE COMPROMISSO, A JEFFERSON VASCONCELOS SILVA, NOS AUTOS DO PROC.
Nº 050.09.087061-1 (C. 1769/09), DA 10ª VARA CRIMINAL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. V.U. - Advogada: ANA
LUIZA ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB: 261255/SP) - Advogado: HELIO BIALSKI (OAB: 16758/SP) - Advogado: DANIEL
LEON BIALSKI (OAB: 125000/SP)
990.09.318791-4 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Danielle Lopes Ribeiro da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO MINISTERIAL.
V.U. - Advogada: Adriana Mayer dos Santos (OAB: 205794/SP) (Defensor Público) (Fls: 27)
990.09.319544-5 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Sérgio Natal Cipriano de
Paula - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado:
Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 45)
990.09.323517-0 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Vlademir
Atila da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
DE PENAS, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A FALTA GRAVE COMO CAUSA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA
OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. V.U. - Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
(Fls: 30)
990.09.324218-4 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fabio Barbosa Rodrigues - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advogado: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) (Fls: 71)
990.09.325471-9 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Vico Mañas - Apelante: Demesio
Queiroz Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA
REDUZIR A PENA PARA UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO DESDE
O INÍCIO, E AO PAGAMENTO DE TRÊS DIAS-MULTA. V.U. - Advogado: RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ (OAB: 248607/SP)
(Defensor Público) (Fls: 146)
990.09.327131-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Vico Mañas - Apte/Apdo: Wellington
de Souza Andrade - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONVERTERAM O JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA, COM A DETERMINAÇÃO DE QUE O MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIE
A TRANSCRIÇÃO DA MÍDIA DIGITAL, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA
AMPLA DEFESA, PERMITINDO-SE MELHOR ANÁLISE DE PROVA ORAL. V.U. - Advogado: Leonel Lucas Lucariello Filho
(OAB: 250066/SP) (Defensor Público) (Fls: 66)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
