Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 765
606
10 dias. 3- Esclareça a Curadora se a interditanda possui outros filhos, irmãos, em caso positivo, providencie juntada de
declarações dizendo se estão cientes da presente ação, bem como se concordam com a mesma, no prazo de 10 dias. 4- Citese a interditanda, devendo a Curadora juntar uma cópia da inicial, o recolhimento de uma condução, e o Sr. Oficial de Justiça
descrever minuciosamente o estado da mesma. 5- Fls. 05, “d”: Nomeio perito judicial para a realização de exame psiquiátrico
à interditanda na pessoa do Dr. Cássio Machado de Campos Bottino, com endereço anotado em Cartório, o qual deverá ser
intimado para, no prazo de cinco dias, apresentar sua estimativa de módicos honorários, devendo o laudo ser oferecido nos
trinta dias seguintes ao depósito. Faculto à Curadora Provisória a indicação de assistente técnico, bem como o oferecimento de
quesitos, no prazo legal. 6- Designo interrogatório para o dia 05_ de OUTUBRO de 2010 p.f., às __13h30__ horas. Intime-se. ADV: ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA (OAB 152184/SP)
Processo 100.10.024478-4 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - Marcilio Carlos
de Gouveia Lima Junior - Adélia Rodrigues Beccheri - Vistos. 1- Primeiramente providencie o requerente a juntada de ofício do
Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo, situado à Rua Bela Cintra, 746, 11º andar, conj. 112, esclarecendo sobre a eventual
existência de testamento deixado pela “de cujus” Adélia Rodrigues Beccheri, no prazo de dez (10) dias. 2- Regularize-se o
documento de fls. 08 (autenticado) e junte-se o original do documento de fls. 10/11(testamento), no prazo de 5 dias. 3- Lavre-se
o Termo de Apresentação, no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado.
- ADV: JOSE LUIZ STRINA NETO (OAB 105369/SP)
Processo 100.10.025198-5 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - Ana Maria
Andrade Resende - Norma Ady Lagazzi - Vistos. 1- Primeiramente providencie a requerente a juntada de ofício do Colégio
Notarial do Brasil, Seção São Paulo, situado à Rua Bela Cintra, 746, 11º andar, conj. 112, esclarecendo sobre a eventual
existência de testamento deixado pela “de cujus” Norma Ady Lagazzi, no prazo de dez (10) dias. 2- Lavre-se o Termo de
Apresentação, no prazo de 5 dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV:
NATALIA SORIANI DE ANDRADE (OAB 170197/SP)
Processo 100.10.025199-3 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Andrade Resende - Norma Ady Lagazzi - Vistos.
1- Nomeio para o cargo de inventariante a Sra. Ana Maria Andrade Resende, sob compromisso. 2- Providencie a inventariante
a devida juntada da Certidão Autêntica do Testamento (em ação própria, distribuída por dependência a esta Vara), no prazo
de 60 dias. 3- Após, ao Ministério Público. Intime-se. P. e Int. 6º Promotor e Fazenda do Estado. - ADV: NATALIA SORIANI DE
ANDRADE (OAB 170197/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO HOMERO MAION
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NORIKO KUSABA LA FERRERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2010
Processo 000.01.086495-4 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA AUGUSTA DOMINGUES MACIEL e outro - MARIA
LUCIA DE SOUZA RODRIGUES e outro - EDEGARD SOUZA VIEIRA DE MORAES - DECISÃO Processo nº:000.01.086495-4
Classe - AssuntoInventário - Inventário e PartilhaInteressado (Ativo):MARIA AUGUSTA DOMINGUES MACIEL e
outrosRequerido:EDEGARD SOUZA VIEIRA DE MORAES Juiz(a) de Direito: Dr(a). Homero Maion Vistos. Defiro expedição de
guia de levantamento como requerido a fls. 3014 e reiterado a fls. 3105 e 3132. Fls. 3129/3132: indefiro o bloqueio de quantias,
como requerido. A ex-inventariante foi intimada a devolver valores e não o fez, apresentando suas razões. Poderá a parte
interessada valer-se de vias próprias. Fls. 3134/5: Houve interposição de Agravo de Instrumento contra parte da decisão de
fls. 3098, visando prosseguimento do inventário. Pois bem, à vista das razões apresentadas na minuta do agravo noticiado, e,
melhor analisando a questão posta, decido por reformá-la. Com efeito, a questão que ainda não se sabe possa chegar à ultima
instância, via Recurso Especial, está em fase de agravo tirado de decisão denegatória de subida. Tal recurso não comporta efeito
suspensivo e, realmente, ainda que haja modificação no mérito da existencia ou não de reconhecimento de sociedade de fato,
tal poderá vir a ser objeto de rescisão. Prejuízo maior se dará com o sobrestamento. Assim, reconsidero o sobrestamento do
feito. Com a máxima urgência, dê-se conhecimento desta decisão ao E. Relator do Agravo de Instrumento noticiado a fls. 3134
(via fax, diretamente a seu gabinete). Intime-se. Faz. do Est. - ADV: LINEU VITOR RUGNA (OAB 222324/SP), SÉRGIO MOTTA
BICUDO (OAB 174139/SP), LEDA MARTINS MOTTA BICUDO (OAB 101277/SP), MARIA FRANCISCA TERESA POLAZZO (OAB
95061/SP), MARIA DE LOURDES FERREIRA RUGNA (OAB 58827/SP), VICTOR HUGO DINIZ DA SILVA (OAB 14142/SP)
Processo 000.02.144421-8 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - TELMA LANZELOTTI CARUSO - ROBERTO
CARUSO - Vistos. Junte-se as certidões negativas de débitos municipais. Intime-se.Faz. do Est. - ADV: NELSON CARNEIRO
(OAB 142002/SP)
Processo 000.05.018549-7 - Inventário - Inventário e Partilha - ELIO MASSARI - CALISTO MASSARI - Vistos. Junte-se o
original do alvará referente ao jazigo. Verifico que na data do pedido de sobrepartilha (13/08/2007), o herdeiro Hélio já havia
falecido. Esclareça o subscritor de fls. 168. Intime-se.Faz. do Est. - ADV: FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/
SP), MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)
Processo 000.05.044860-9 - Inventário - Inventário e Partilha - ELIANA WENDRINER e outros - ENRIQUE WENDRINER
LOEBMANN - Vistos. Não havendo oposição da Fazenda Estadual, defiro o pedido de fls. 979/980. Expeça-se o alvará para
que o Espólio formalize a permuta, com prazo de 60 dias, devendo o inventariante, dentro do mesmo prazo, atender o requerido
às fls. 992/994. Intime-se.Faz. do Est. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), CLAUDIA LOPES
FONSECA (OAB 151683/SP), MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP), VANDERLINO MIRANDA NUNES (OAB
83443/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/SP)
Processo 000.84.027527-9 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MANUELA DA CONCEICAO D AMARAL CONTE
e outro - LUIZ LEAL DO AMARAL - FALECIDO e outros - Fica intimado o advogado da inventariante a retirar o alvará que se
encontra a disposição em cartório. Faz. do Est. - ADV: CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP)
Processo 000.88.803575-9 - Inventário - Inventário e Partilha - ESTHER ARGENTON LOPES FOZ - JOAQUIM LOPES
FOZ - ESPOLIO - Fica intimado o advogado da inventariante a retirar a Carta de Adjudicação que se encontra a disposição em
cartório. Faz. do Est. - ADV: SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 48272/SP)
Processo 000.98.006056-7 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA MARGARITA CONCEPCION F. NAKAMURA e outros
- CELINA DE OLIVEIRA AGUIAR e outros - MILTON SHIM ITHI NAKAMURA - Vistos.Tome-se por termo a renúncia de fls.
4157.Intime-se o perito por telefone, para que informe sobre o andamento dos trabalhos. Intime-se.Faz. do Est. - ADV: VILMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
