Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 767
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regularmente intimado (fls. 51/v), JULGO EXTINTO a presente ação de Ressarcimento proposta por JORGE CUSTÓDIO
BARBOSA contra FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, com fundamento no artigo 51, inciso
I, da Lei nº9.099/95, sem apreciação do que postulava o requerente, condenando-o ao pagamento das custas processuais em
1% (um por cento) do valor da causa. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a presente e entrega
ao interessado, mediante recibo nos autos, após o pagamento das custas processuais a que fora condenado. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com as anotações cartorárias. P.R.I. - ADV RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916
102.01.2010.000581-0/000000-000 - nº ordem 201/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Ressarcimento - JORGE
FRANCISCO DE FARIA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Nos termos do Provimento
n.º 1670/09, item 74 E 75, do E. Conselho Superior da Magistratura, independentemente de despacho, apresente o recorrido,
no prazo de 10 dias, suas contrarrazões de recurso.Ficam as partes cientes que após, o prazo acima, apresentada ou não as
contrarrazões os autos serão remetidos ao Colégio Recursal independente de nova intimação. - ADV RAFAEL GUIMARÃES
CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS OAB/
SP 256452
102.01.2010.000582-2/000000-000 - nº ordem 211/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO CARLOS ROBERTO CAMARGO RODRIGUES X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Nos
termos do Provimento n.º 1670/09, item 74 E 75, do E. Conselho Superior da Magistratura, independentemente de despacho,
apresente o recorrido, no prazo de 10 dias, suas contrarrazões de recurso.Ficam as partes cientes que após, o prazo acima,
apresentada ou não as contrarrazões os autos serão remetidos ao Colégio Recursal independente de nova intimação. - ADV
RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS OAB/SP 256452
102.01.2010.000583-5/000000-000 - nº ordem 215/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- JOSÉ WILSON BORGES DOS SANTOS X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Nos
termos do Provimento n.º 1670/09, item 74 E 75, do E. Conselho Superior da Magistratura, independentemente de despacho,
apresente o recorrido, no prazo de 10 dias, suas contrarrazões de recurso.Ficam as partes cientes que após, o prazo acima,
apresentada ou não as contrarrazões os autos serão remetidos ao Colégio Recursal independente de nova intimação. - ADV
RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS OAB/SP 256452
102.01.2010.000583-5/000000-000 - nº ordem 215/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- JOSÉ WILSON BORGES DOS SANTOS X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Nos
termos do Provimento n.º 1670/09, item 74 E 75, do E. Conselho Superior da Magistratura, independentemente de despacho,
apresente o recorrido, no prazo de 10 dias, suas contrarrazões de recurso.Ficam as partes cientes que após, o prazo acima,
apresentada ou não as contrarrazões os autos serão remetidos ao Colégio Recursal independente de nova intimação. - ADV
RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS OAB/SP 256452
102.01.2010.000584-8/000000-000 - nº ordem 212/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- FRANCISCO FERREIRA ROSA FILHO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Nos
termos do Provimento n.º 1670/09, item 74 E 75, do E. Conselho Superior da Magistratura, independentemente de despacho,
apresente o recorrido, no prazo de 10 dias, suas contrarrazões de recurso.Ficam as partes cientes que após, o prazo acima,
apresentada ou não as contrarrazões os autos serão remetidos ao Colégio Recursal independente de nova intimação. - ADV
RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS OAB/SP 256452
102.01.2010.000585-0/000000-000 - nº ordem 213/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- LANDIM SIMÕES FILHO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Sentença nº 588/2010
registrada em 28/07/2010 no livro nº 37 às Fls. 203/204: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência,
extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do diploma processual civil. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso (prazo de dez dias, com obrigatória representação por Advogado),
deverá ser recolhido preparo, nos termos do art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Libere-se a pauta de audiência. P. R. I. - ADV RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA
CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS OAB/SP 256452
102.01.2010.000586-3/000000-000 - nº ordem 214/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- ANTONIO CARLOS SENE X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Sentença nº 589/2010
registrada em 28/07/2010 no livro nº 37 às Fls. 205/206: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência,
extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do diploma processual civil. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso (prazo de dez dias, com obrigatória representação por Advogado),
deverá ser recolhido preparo, nos termos do art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Libere-se a pauta de audiência. P. R. I. - ADV RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA
CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS OAB/SP 256452
102.01.2010.000614-7/000000-000 - nº ordem 221/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESSARCIMENTO
- JOSÉ MARIA LAGDEN X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER - Sentença nº 616/2010
registrada em 29/07/2010 no livro nº 37 às Fls. 248/249: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência,
extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do diploma processual civil. Sem custas e honorários
advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso (prazo de dez dias, com obrigatória representação por Advogado),
deverá ser recolhido preparo, nos termos do art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Libere-se a pauta de audiência. P. R. I. - ADV RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO OAB/SP 248916 - ADV PAULO BARDELLA
CAPARELLI OAB/SP 216411 - ADV LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS OAB/SP 256452
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
