Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 785
1006
Processo 000.00.207004-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JONAS DOS ANJOS - DELMINO DE SOUZA JÚNIOR
e outros - É incumbência da parte exequente, e não do juízo, a busca por bens penhoráveis. No mais, é certo que o feito não
consegue avançar para a fase de constrição de bens. Há muito tempo, então, que está vulnerado o princípio da celeridade.
Assim, JULGO EXTiNTO O FEITO, no termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95 e Enunciado 75 do Fórum Permanente dos
Juizados Cíveis. Cumpra-se o necessário. PRIC - ADV: JOAQUIM CESAR RAMOS (OAB 156238/SP)
Processo 000.01.207690-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - SUN SET FESTAS LTDA JOSE CARLOS CUTRI ROBLES - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nesta fase de cumprimento de sentença, pelo
reconhecimento da prescrição. Expeça-se guia de levantamento da quantia bloqueada a fl. 118 em favor do executado José
Carlos. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANETE MARIA PIZZIMENTI (OAB 110336/SP),
FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS (OAB 239051/SP), PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS (OAB 258266/
SP)
Processo 000.02.707270-3 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ROSA CLELIA PINHEIRO DA SILVA - SIFRA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros - Vistos. Fls. 363: Manifeste-se a parte requerente. Prazo 20 dias. Int. - ADV:
WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), VICENTE JACKSON GERALDINO DOS SANTOS (OAB 168590/SP), SERGIO
DE SOUSA (OAB 168583/SP)
Processo 000.02.708326-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - IRENE DAU PELLONI EXTERNATO PEQUENO PRINCIPE LTDA e outros - Fls. 389/400: manifeste-se a Exequente sobre as alegações trazidas a fls.
389/400. Após, conclusos para decisão. - ADV: SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SIMONE OVANESSIAN (OAB 188232/SP)
Processo 000.02.712674-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - PRISCILA COSTA RAMALHO
- COLÉGIO TÉCNICO JOÃO PAULO QUARTO S/C LTDA - Ao arquivo, caso nada seja requerido em 10 dias. Int. - ADV:
JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP)
Processo 000.02.722584-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - EVANDRO LUIZ RISSI ANTONIO CARLOS GIANNECCHINI DE FREITAS - Ciência ao autor sobre o teor da certidão de fls. 152. Após, caso nada seja
requerido, no prazo de 10 dias, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE TERRA NOVA (OAB 29100/SP), GERALDO ROSA (OAB 66664/
SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS (OAB 60956/SP), ROBERTO AUGUSTO ESTEVES (OAB 100013/SP)
Processo 000.03.701308-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSE ROBERTO ELIAS JUNIOR - FABIO ROCHA
SCARPETTI e outro - Vistos. Fls. 149: Manifeste-se a parte requerente. Prazo 20 dias. Int. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA
MORANDI (OAB 113910/SP)
Processo 000.03.705386-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CLAUDIO LETAYF CARVALHO - SONDASA
ENGENHARIA GEOTÉCNICA E FUNDAÇÕES LTDA - Fls. 233/234: a par da inércia do Exequente a fl. 228, houve a penhora de
dois veículos, consoante decisão de fl. 220. Os veículos não foram localizados a fls. 225. Assim, (i) reconsidero a r. sentença de
fl. 230; (ii) pela derradeira vez, determino que o Exequente indique, no prazo improrrogável de 15 dias, a localização dos veículos
penhorados ou, ainda, indique outros bens do Executado passíveis de penhora, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 000.03.712926-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOYCE KELLY SIMPLICIO DE LAGE - REDE
MEDICINA SP CLINICAS S/C LTDA - Fls. 185/188: Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à DRF para localização e bloqueio
de veículos, bem como para obtenção das duas últimas declarações do imposto de renda dos co-executados indicados. Defiro a
expedição de mandado de penhora, conforme requerido às fls. 186. Indefiro nova ordem de bloqueio de ativos financeiros tendo
em vista aquelas anteriormente realizadas com resultado negativo. Cumpra-se. Int. - ADV: ROGÉRIO CEZÁRIO (OAB 188395/
SP)
Processo 000.03.714194-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DOMINGAS BISPO DE MENEZES - BRADESCO
SEGUROS S/A - A fls. 132, a autora esclarece que realizou exame no Imesc em 30/06/2005 e que até a presente data não houve
resposta.Compulsando os autos, verifica-se que o exame realizado em 2005, já se encontra acostado aos autos a fls. 57/60. A
decisão do Colégio Recursal reformou a sentença e decidiu para complementação da perícia médica. A fls. 126, foi determinado
novo exame, o que até a presente data não foi atendido. Assim, reitere-se o ofício de fls. 130, para que o Imesc designe data
para exame na autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extração de cópia dos autos com remessa ao Ministério Público
para apuração dos fatos. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS
CORNETTI (OAB 11010/SP), PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (OAB 14452/SP)
Processo 000.03.720304-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CINTIA MARIA LÉO SILVA DE
OLIVEIRA - READER’S DIGEST BRASIL LTDA - Recebo a impugnação/embargos à execução. O valor depositado a título de
garantia do juízo não poderá ser levantado até ordem judical em sentido contrário. Manifeste-se a exeqüente. Cumpra-se. Int. ADV: CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (OAB 92801/RJ), CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 120104/SP)
Processo 000.03.721906-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANDREA
RODRIGUES DA SILVA BORGES - IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS - - FUNDAÇÃO ANTONIO
PRUDENTE - HOSPITAL DO CÂNCER - Por cautela, remetam-se os autos ao perito contador para apuração dos valores
devidos. Cumpra-se. Int. - ADV: LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ELY TEIXEIRA (OAB 127901/SP), AGENOR
ASSIS NETO (OAB 58147/SP)
Processo 000.03.723914-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CLAUDIA ROMANO SANTOS HABIB’S - Sobre o ter da certidão de fls. 122, manifeste-se a requerida. Int. - ADV: ANTONIO CESAR BALTAZAR (OAB 80690/
SP), ISA GABRIELA DE ALMEIDA STEFANO (OAB 210379/SP)
Processo 000.03.724682-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ROSALINA PEREIRA DOS
SANTOS - SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB - ROBERTO GONDIM VASCONCELOS - ADV: LUZIA VEZZA (OAB 19532/SP),
NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), FLÁVIA EMILIA BORTOT DE CARVALHO (OAB 173014/SP)
Processo 000.03.726506-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARIA DE FÁTIMA SALVADEO
TINÓS MORENO - LOOP ADVENTURE TURISMO AMBIENTAL - Fls. 319: Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Decorrido tal
prazo in albis, tornem conclusos para extinção. No mais, cumpra-se fls. 309. Int. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB
111471/SP), HELENA HISSAKO ADANIYA (OAB 163258/SP), LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP)
Processo 000.04.700106-2 - Execução de Título Extrajudicial - PLINIO GILBERTO SPINA - Certifico e dou fé que a presente
certidão foi lavrada a fim de intimar a parte autora a manifestar-se, no prazo legal, quanto à devolução do mandado, devidamente
cumprido e com resultado negativo. - ADV: FUAD SAYEGH (OAB 22543/SP)
Processo 000.04.700646-3 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ALEXANDRA PASCHOALINO BANCO PANAMERICANO - - MILAN LEILÕES - Por cautela, remetam-se os autos ao perito contador para apuração dos valores
devidos. Int. - ADV: JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), LUCIANA BERGHE (OAB 214207/SP), LAZARO DUTRA (OAB
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