Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 799
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7. Decorrido o prazo sem embargos ou recebidos sem efeito suspensivo, defiro a penhora on line. Se positiva, intime-se da
penhora realizada e abra-se vista ao exequente. Se negativo, penhore-se o imovel gerador da obrigação tributária. Int. - DRS.
NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166.664), ALEX FERNANDES
PAGHETE DA SILVA (OAB 264.382) E JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB 265.357)
PROC. 14184/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X CIA DESENV HAB URB EST
SP CDHU - VISTOS, etc. O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA interpôs os presentes EMBARGOS INFRINGENTES em relação
à sentença prolatada. Alega que a executada não pode beneficiar-se pela sua própria desídia, haja vista não ter indicado o
atual mutuário do imóvel. A executada não se manifestou - fl. 81. É o Relatório. Fundamento e decido. A pretensão recursal
não merece acolhida, prevalecendo os fundamentos da sentença proferida. A sentença foi clara ao reconhecer a isenção da
executada. Não há que se falar em apresentação de mutuário para reconhecimento da isenção. Assim, mantenho a sentença
proferida. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos pelos motivos acima
aduzidos. P.R.I.C. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB
166.291) E HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200.832)
PROC. 14214/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X CIA DESENV HAB URB EST
SP CDHU - VISTOS, etc. O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA interpôs os presentes EMBARGOS INFRINGENTES em relação
à sentença prolatada. Alega que a executada não pode beneficiar-se pela sua própria desídia, haja vista não ter indicado o
atual mutuário do imóvel. A executada não se manifestou - fl. 76T. É o Relatório. Fundamento e decido. A pretensão recursal
não merece acolhida, prevalecendo os fundamentos da sentença proferida. A sentença foi clara ao reconhecer a isenção da
executada. Não há que se falar em apresentação de mutuário para reconhecimento da isenção. Assim, mantenho a sentença
proferida. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos pelos motivos acima
aduzidos. P.R.I.C. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB
166.291) E HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200.832)
PROC. 14234/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X CIA DESENV HAB URB EST
SP CDHU - VISTOS, etc. O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA interpôs os presentes EMBARGOS INFRINGENTES em relação
à sentença prolatada. Alega que a executada não pode beneficiar-se pela sua própria desídia, haja vista não ter indicado o
atual mutuário do imóvel. A executada não se manifestou - fl. 77. É o Relatório. Fundamento e decido. A pretensão recursal
não merece acolhida, prevalecendo os fundamentos da sentença proferida. A sentença foi clara ao reconhecer a isenção da
executada. Não há que se falar em apresentação de mutuário para reconhecimento da isenção. Assim, mantenho a sentença
proferida. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos pelos motivos acima
aduzidos. P.R.I.C. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB
166.291) E HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200.832)
PROC. 14384/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X CDHU CIA DE DES HAB URB
EST SP - VISTOS, etc. O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA interpôs os presentes EMBARGOS INFRINGENTES em relação
à sentença prolatada. Alega que a executada não pode beneficiar-se pela sua própria desídia, haja vista não ter indicado o
atual mutuário do imóvel. A executada não se manifestou - fl. 89. É o Relatório. Fundamento e decido. A pretensão recursal
não merece acolhida, prevalecendo os fundamentos da sentença proferida. A sentença foi clara ao reconhecer a isenção da
executada. Não há que se falar em apresentação de mutuário para reconhecimento da isenção. Assim, mantenho a sentença
proferida. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos pelos motivos acima
aduzidos. P.R.I.C. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB
166.291) E HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200.832)
PROC. 14770/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X ANSELMO DIMAS ONOFRE Realize-se a pesquisa on line no Cartório de Registro de Imóveis e Receita Federal. Com as respostas, dê-se vista à credora
para indicar bens. Após, expeça-se mandado de penhora. Se negativa as pesquisas, diga o exequente sobre o prosseguimento
do feito. Int. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), FÁBIO MARGARIDO ALBERICI (OAB 97.215)
PROC. 14770/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X ANSELMO DIMAS ONOFRE
- Fls. 76/78: Diga o exequente. Int. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), FÁBIO MARGARIDO
ALBERICI (OAB 97.215)
PROC. 14776/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X JORGE LUIZ HADDAD - 1.
O executado não se encontra devidamente intimado do despacho de fls. 47, uma vez que não foi disponibilizado no DJE,
impossibilitando assim o levantamento imediato do dinheiro pelo exequente. 2. Regularize o executado sua representação
processual apresentando a procuração devidamente assinada e a sua taxa recolhida, bem como a taxa judiciaria, ou os
documentos solicitados no despacho de fls. 47, para apreciação do pedido de assistencia judiciaria. Int. - DRS. NEUTON
RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268.141), ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD (OAB 289.641) E MÁRIO SÉRGIO SPERETTA (OAB 82.490)
PROC. 14776/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X JORGE LUIZ HADDAD - 1. Fls.
37/46: Diga o exequente. 2. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, declare a requerente os seus
rendimentos mensais, e apresente o último holerite ou equivalente e última declaração do imposto de renda acompanhada
da declaração de bens (CF, art. 5º, LXXIV e Lei Estadual n. 11.608/2003), bem como suas últimas três faturas telefônicas.
Int. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268.141), ANGÉLICA
FERREIRA RODRIGUES HADDAD (OAB 289.641) E MÁRIO SÉRGIO SPERETTA (OAB 82.490)
PROC. 14997/2002 - EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) - MUNICIPIO DE ARARAQUARA X SANTANA AUTO ELETRO LTDA
- Ante o decurso de prazo, expeça-se mandado de intimação, para que o representante legal da executada, compareça em
cartório, devidamente documentado, para assinar o termo de adjudicação expedido. Int. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES
DEZOTTI (OAB 151.277) E PAULO CESAR TONUS DA SILVA (OAB 213.023)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
