Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 818
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aditamento se mostra imprescindível, a fim de permitir adequada correlação entre acusação e sentença/decisão.Como a recusa
ministerial se ampara em argumento frontalmente contrário ao disposto no artigo 155 do referido codex, determino sejam os
autos remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do artigo 384, §1º, daquele diploma, para as providências que se
entender cabíveis à espécie.Retire-se, portanto, a audiência designada de pauta, dando-se ciência às partes.Int. - Advogados:
RICARDO APARECIDO TAVARES - OAB/SP nº.:189067; ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - OAB/SP nº.:236185;
Processo nº.: 583.52.2008.001978-1/000000-000 - Controle nº.: 1137/2008 - Partes: Justiça Pública X FABIANO DONIZETE
(OU) DONIZETI ROGÉRIO BUENO e outros - Fls.: - Designo audiência una para o dia 10/11/2010, às 14:00 horas, para inquirição
das testemunhas da acusação e das testemunhas da defesa, interrogatório, debates e julgamento.Providencie a serventia as
intimações e requisições necessárias, observando o requerido pelo Ministério Público a fls. 1240/1241 e 1254.Dê-se ciência às
partes, requisitem-se e intimem-se os réus.Fls. 1250 e 1269: Ciência às partes.No mais, cumpra a serventia o determinado a
fls. 1245 quanto à juntada dos mandados faltantes, abrindo nova vista ao Ministério Público para se manifestar sobre as demais
testemunhas.Int.ADV. CEILE IONE DE CARVALHOMAVROBOULOS OAB 148.946 - Advogados: EDILSON FREIRE DA SILVA
- OAB/SP nº.:146155; ELIAS RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:142178; FREDERICO CESAR CHAMA - OAB/SP nº.:76530;
JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA - OAB/SP nº.:160429;
Processo nº.: 583.50.2007.025065-6/000000-000 - Controle nº.: 2389/2008 - Partes: Justiça Pública X JOÃO FRANCISCO
DAMASCENO - Fls.: Diga a defesa com relação à certidão de fls. 211 dando conta da não intimação da testemunha Ricardo
Moreira, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão de sua oitiva.
No mais, aguarde-se audiência já designada. Int.
ADV. FRANCISCO WASHINGTON SALES DE ARAUJO OAB N/C - Advogados: WALDIVIO RODRIGUES BRASIL ARAUJO OAB/SP nº.:47657;
4º Tribunal do Juri
MM.
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Mm.
MM.
MM.
Juiza Liza Livingston - Juíza de Direito Titular
Juiza Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisoginin - Juíza de Direito Auxiliar
Juiza Ana Paula de Oliveira Reis - Juíza de Direito Auxiliar
Juiza Carla Montesso Eberlein - Juíza de Direito Auxiliar
Juiz Domingos Parra Neto - Juiz de Direito Auxiliar
Processo nº.: 583.06.1993.280747-6/000000-000 - Controle nº.: 594/1993 - Partes: Justiça Pública X JUAN CARLOS DE
CARVALHO LLONA - Fls.: - Por r. despacho de 27/09/2010, foi determinado o arquivamento dos autos. - Advogados: RENATO
MASSONI DOMINGUES - OAB/SP nº.:148147; ROBERTO BARCELOS CAETANO - OAB/SP nº.:198572;
Processo nº.: 583.06.1999.293392-4/000000-000 - Controle nº.: 95/1999 - Partes: Justiça Pública X ROBERTO CORREIA e
outros - Fls.: - Vista à defesa, para apresentação de memoriais, no prazo legal - Advogados: KATIA GARCIA SANTOS - OAB/SP
nº.:186633; SUZIANE DE CARVALHO BUENO - OAB/SP nº.:178659;
Processo nº.: 583.06.2003.017068-6/000000-000 - Controle nº.: 1224/2003 - Partes: Justiça Pública X ROGERIO SOUZA
DA SILVA - Fls.: - Fls. 413. Informe a defesa o endereço das testemunhas Rodrigo e Fernando, que não foram localizadas
pelo Oficial de Justiça. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. Int. - Advogados: VALTER ALVES DOS SANTOS - OAB/SP
nº.:167260;
Processo nº.: 583.52.2009.000701-0/000000-000 - Controle nº.: 101/2009 - Partes: Justiça Pública X ELDES FERREIRA
DA CUNHA OU (EUDES) e outros - Fls.: 1250 a 1250 - Designo o dia 29/11/2010, às 13:30 horas, para audiência intimando-se
as testemunhas arroladas pelas defesas. Int. - Advogados: FABIANA KELLY PINHEIRO - OAB/SP nº.:183080; JOAO CARLOS
MARTINS FALCATO - OAB/SP nº.:54386; KASSEM AHMAD MOURAD NETO - OAB/SP nº.:192762; RAOUF KARDOUS - OAB/
SP nº.:62554; SANDRA BUCCI FAVARETO - OAB/SP nº.:236634; SERGIO RUBENS DA SILVA - OAB/SP nº.:117341; WENDELL
ILTON DIAS - OAB/SP nº.:228226;
Processo nº.: 583.06.2003.005872-2/000000-000 - Controle nº.: 511/2003 - Partes: Justiça Pública X REINALDO SOARES
DE JESUS - Fls.: 394 a 394 - “Subam os autos ao E. T.J.S.P. com as cautelas da lei e homenagens do Juízo. Int.” - Advogados:
SEBASTIÃO JOAQUIM DE SOBRAL - OAB/SP nº.:158748;
Processo nº.: 583.06.2001.016992-0/000000-000 - Controle nº.: 1450/2001 - Partes: Justiça Pública X FÁBIO DA COSTA
PEREIRA - Fls.: 247 a 247 - Vistos. O M.P. apresentou memoriais a fls. 243/246. Interpôs também recurso em sentido estrito a
fls. 248/255. Recebo o recurso. Processe-o, em separado. Nestes autos, dê-se vista à Defesa para apresentação de memoriais.
(apresentar contra razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo M.P. contra a decisão que concedeu a liberdade ao
acusado). - Advogados: ALANNA ALVES BARROS CALADO - OAB/PB nº.:11831; ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - OAB/PB
nº.:9935E; PAULO EDSON DE SOUZA - OAB/PB nº.:9939;
Processo nº.: 583.52.2009.001808-0/000000-000 - Controle nº.: 257/2009 - Partes: Justiça Pública X WAGNER GONÇALVES
DE SANTA ROSA e outro - Fls.: 478 a 478 - “Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação Samuel. No
mais, aguarde-se a audiência para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório dos acusados. Int.” - Advogados: DANIEL
GONÇALVES LEANDRO - OAB/SP nº.:288940;
Processo nº.: 583.52.2008.005915-3/000000-000 - Controle nº.: 884/2008 - Partes: Justiça Pública X RODRIGO DA SILVA
SANTANIELLI - Fls.: - O réu Rodrigo da Silva Santanielli foi pronunciado como incurso nos termos do artigo 121, caput, do
Código Penal, conforme decisão de fls.119/122. Em razão de recurso defensivo, sobreveio aos autos o Acórdão confirmatório
da pronúncia a fls.153/158. Ao transito em julgado da decisão, as partes se manifestaram nos moldes do artigo 422 do CPP.
Relatados os autos, designo o julgamento em plenário do acusado para o dia 10 de fevereiro de 2011, às 12.30 horas, Plenário
“13”. Providencie-se o necessário. Defiro diligências requeridas. - Advogados: WALDEMAR BIAVO - OAB/SP nº.:64196;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
