Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1034
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de Trens Metropolitanos - Cptm - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 01 de julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs: Alfredo Luiz Kugelmas (sindico Dativo) (OAB: 15335/SP) - Ana
Ligia Ribeiro de Mendonça (OAB: 78723/SP) - Maria Elisa Nalesso Camargo (OAB: 143968/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB:
13612/SP) - Antonio Leiroza Neto (OAB: 83287/SP) - Paulo Samuel dos Santos (OAB: 97013/SP) - Rogerio Felippe da Silva
(OAB: 73834/SP) - Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB: 89246/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0136632-92.2007.8.26.0000 (994.07.136632-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Apelante: Jose Cardoso de Oliveira - Apelado: Jose Cardoso de Oliveira - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Por tais
razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São
Paulo, 16 de junho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Dimas Mascaretti - Advs: Andre Zanetti Papaphilippakis (OAB: 17332/SP) - Maximiano Carvalho (OAB: 57377/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 110
Nº 0138360-71.2007.8.26.0000 (994.07.138360-9) - Apelação - Araraquara - Apelante: Santa Fe Industria e Comercio Ltda
- Apelado: Delegado Regional Tributario de Araraquara - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de
julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti
- Advs: Marcio Maturano (OAB: 16133/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB:
108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0138360-71.2007.8.26.0000 (994.07.138360-9) - Apelação - Araraquara - Apelante: Santa Fe Industria e Comercio Ltda Apelado: Delegado Regional Tributario de Araraquara - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Marcio Maturano (OAB: 16133/SP) Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0138634-35.2007.8.26.0000/50001 (994.07.138634-0/50001) - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargante:
Sucocitrico Cutrale Ltda - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargante: Agropecuaria Affonso Giansante Ltda
- Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Sucocitrico Cutrale Ltda (e Outro) - Embargado: Agropecuaria
Affonso Giansante Ltda - Embargado: Silvia Helena Paulino - Embargado: Waldemar Jose Laurente (aj) - Manifeste-se a
parte contrária. São Paulo, 11 de julho de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Habice - Advs: Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Jorge Gomes da Cruz
(OAB: 98552/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Olga Luzia C. de Azeredo (OAB: 58558/SP) Yara de Campos Escudeiro Paiva (OAB: 56961/SP) - Jose Alonso Beltrame (OAB: 79851/SP) - Luciano Ferreira Leite (OAB:
11665/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Olga Luzia C.
de Azeredo (OAB: 58558/SP) - Yara de Campos Escudeiro Paiva (OAB: 56961/SP) - Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo
Beserra (OAB: 107220/SP) - Jose Alonso Beltrame (OAB: 79851/SP) - Jose Oswaldo de Paula Santos (OAB: 9453/SP) - Gesiel
de Souza Rodrigues (OAB: 141510/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0140422-21.2006.8.26.0000 (994.06.140422-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adelia Nicoleta Savoia Barreto Apelante: Adoria Martinez de Aro - Apelante: Alice de Moraes - Apelante: Alzira Real Scheneider - Apelante: Anna Luiza das
Neves - Apelante: Antonieta Guerreira Pereira - Apelante: Benedita Oliveira Passarinho - Apelante: Celia Pagnocca Moreno
- Apelante: Deolinda Paulino Arruda Leite - Apelante: Dilza Cyrino de Almeida - Apelante: Dirce Beck - Apelante: Dirce Soares
Pinheiro - Apelante: Francisca Candida Silva - Apelante: Herminia de Oliveira Tarante - Apelante: Hilda Belizario Zambello Apelante: Laura Bordini Lopes - Apelante: Lucia Abrahao - Apelante: Maria Conceiçao Aparecida Dupas Theophilo - Apelante:
Maria de Lourdes da Costa Martins - Apelante: Maria de Lourdes Lima - Apelante: Maria Lucia Palmieri - Apelante: Maria
Thereza Pereira Betanho - Apelante: Nadage Cezar Pagano - Apelante: Nair Alves Augusto - Apelante: Nair Bachiega Bortoto Apelante: Neide Bensuaki Cortez - Apelante: Rosina Mantovani - Apelante: Ruth Martins Luz - Apelante: Tecilia Serra - Apelante:
Therezinha Palombo Mori - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice,
em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 06 de maio de 2011. LUIS GANZERLA
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Jose Domingos Colasante (OAB:
77609/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0140422-21.2006.8.26.0000 (994.06.140422-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adelia Nicoleta Savoia Barreto Apelante: Adoria Martinez de Aro - Apelante: Alice de Moraes - Apelante: Alzira Real Scheneider - Apelante: Anna Luiza das
Neves - Apelante: Antonieta Guerreira Pereira - Apelante: Benedita Oliveira Passarinho - Apelante: Celia Pagnocca Moreno
- Apelante: Deolinda Paulino Arruda Leite - Apelante: Dilza Cyrino de Almeida - Apelante: Dirce Beck - Apelante: Dirce Soares
Pinheiro - Apelante: Francisca Candida Silva - Apelante: Herminia de Oliveira Tarante - Apelante: Hilda Belizario Zambello Apelante: Laura Bordini Lopes - Apelante: Lucia Abrahao - Apelante: Maria Conceiçao Aparecida Dupas Theophilo - Apelante:
Maria de Lourdes da Costa Martins - Apelante: Maria de Lourdes Lima - Apelante: Maria Lucia Palmieri - Apelante: Maria
Thereza Pereira Betanho - Apelante: Nadage Cezar Pagano - Apelante: Nair Alves Augusto - Apelante: Nair Bachiega Bortoto Apelante: Neide Bensuaki Cortez - Apelante: Rosina Mantovani - Apelante: Ruth Martins Luz - Apelante: Tecilia Serra - Apelante:
Therezinha Palombo Mori - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223/SP,
publicada no DJ de 25.06.2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Passo ao exame de admissibilidade dos
demais recursos interpostos. São Paulo, 06 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Jose Domingos Colasante (OAB: 77609/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB:
131615/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0140994-06.2008.8.26.0000/50000 (994.08.140994-8/50000) - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargante: Helio
Lobo - Embargado: Cesp - Cia Energetica de S.p. - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 03
de junho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca
- Advs: Francisco Mariano Sant Ana (OAB: 58606/SP) - Paulo Celio de Oliveira (OAB: 138586/SP) - Palácio da Justiça - Sala
110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
