Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1092
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Processo 0422914-68.1999.8.26.0053 (053.99.422914-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Alicio Ayres dos Santos e outros - Municipalidade de Sao Paulo - Ciência aos autores sobre petição e documentos
(incluindo CD-ROM) de fls. 612/798. - ADV: ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP)
Processo 0608455-62.2008.8.26.0053 (053.08.608455-3) - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias - Ademir
Antonio Matias e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Defiro penhora on-line, como requerido em
fls. 211/212, nos termos que seguem: AutorCPFValor (R$) Ademir A. Matias811.312.408-04258,09 Bruno M. Neto696.547.19800258,09 Claudio Aliberti038.944.188-00258,09 Sebastião M. de Lima088.984.168-30258,09 Alvaro de Oliveira079.326.56818258,09 Antonio L. Craveiro011.983.648-31258,09 Ariovaldo M. Vieira360.543.998-53258,09 Normando D. Ara009.172.28880258,09 Carlos R. de Souza009.162.678-14258,09 Luiz C. das Chagas524.109.518-72258,09 Int. (Nota de cartório: ciência às
exequentes sobre os resultados da penhora em fls. 216/222) - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP),
CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 0609270-59.2008.8.26.0053 (053.08.609270-0) - Procedimento Ordinário - Jacira Mioco Nishihara de Araújo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Fl. 119: forneça a ré no prazo de 30 dias (art. 475-B, § 1º do CPC),
as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado. Int. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), ANTONIO
CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP)
Processo 0610781-92.2008.8.26.0053 (053.08.610781-2) - Procedimento Ordinário - Abegair Pavarini Gomes e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a ré para os fins do art. 632 do C.P.C., providenciando a serventia a extração
do necessário, considerada a gratuidade concedida em fl. 106. Int. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/
SP), JOSE FIORINI (OAB 38786/SP)
Processo 0615125-19.2008.8.26.0053 (053.08.615125-0) - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - Jesus Riscolino
da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Cite-se a ré para os fins do art. 632 do C.P.C. Int. - ADV:
CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP), CARLOS CESAR PERON (OAB 74761/SP), ANTÔNIO ITAMAR ZEFER (OAB
249205/SP)
Processo 0830221-61.2006.8.26.0053/01 (053.84.042352-9/00001) - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Prefeitura Municipal de Mirassol e outro - Trata-se de embargos à execução por suposto excesso do valor cobrado. O
embargado respondeu. É o relatório. Decido. As partes concordaram com ao valor apresentado pela contadoria judicial (fls.283
e 286), logo, o acordo deve ser homologado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para determinar
como valor da execução a quantia de R$ 22.955,03 em 31 de dezembro de 1999. Diante da sucumbência recíproca, cada parte
arcará com as despesas do seu patrono, e as custas processuais serão suportadas em partes iguais. PRI. - ADV: DENISE NEME
CURY REZENDE (OAB 86245/SP), EDUARDO DE MELLO (OAB 46585/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP),
LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA ROSSI DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0467/2011
Processo 0000629-15.2000.8.26.0053 (053.00.000629-0) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Guiomar Francisca Rocha e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Est.s.p.-cdhu - Pelo exposto, julgo
improcedente a ação consignatória e condeno os autores no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de
advogado que arbitro em R$ 5.000,00 art. 20, § 4.º, do CPC, observada eventual causa de suspensão da exigibilidade da verba
nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/60; julgo, também, improcedentes as ações de rescisão contratual, devendo a autora
delas arcar com as custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 em cada feito art. 20, § 4.º, do CPC. P.R.I.Preparo
R$ 87,25 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 125,00 a ser juntado aos autos no ato da interposição do recurso) - ADV: PAULO
APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA
(OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), PAULO
APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB
26852/SP), MARIA ISABEL CELICO BAYEUX (OAB 188547/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP)
Processo 0000629-15.2000.8.26.0053 (053.00.000629-0) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Guiomar Francisca Rocha e outros - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Est.s.p.-cdhu - A fim de suprir a
omissão verificada no relatório, acrescento que sob os mesmos fundamentos é promovida ação consignatória por Aparecida
Dias Garcia e outros contra a mesma CDHU, que contestou nos mesmo termos, feito que se processa sob nº 053.00.0326023-5.
Tal ação é julgada nos mesmo termos em que as demais e recebem o mesmo dispositivo. Intime-se. - ADV: PAULO APARECIDO
DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/
SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), PAULO APARECIDO
DA COSTA (OAB 95955/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/
SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), MARIA ISABEL CELICO BAYEUX (OAB 188547/SP)
Processo 0006455-36.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Ficam advertidos os
procuradores da Municipalidade de que os autos retirados em carga rápida deverão ser devolvidos no prazo máximo de 1 hora,
quando esteja fluindo prazo comum, nos termos dos Provimentos nºa 04/2006, 15/2008, 20/2009, 09/2011 e 20/2011 da CGJ do
TJSP, prazo este ultrapassado no presente feito. - ADV: JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO (OAB 291264/SP), SILVIA
CRISTINA VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES (OAB 182340/SP)
Processo 0013141-44.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Municipalidade de São Paulo - Francisco Della Mana Junior - Providencie a municipalidade o depósito dos honorários. Após,
à perícia nos termos de fl. 175. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES
(OAB 109468/SP)
Processo 0016555-21.2009.8.26.0053 (053.09.016555-4) - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Deusdete Verissimo de Souza Carvalho e outros - Chefe do Centro de Despesa de Pessoal da Policia
Militar do Estado de São Paulo - Fls. 213- Defiro 30 dias de prazo para providencias da PMSP. Fls.228/229 - Ciência da decisão
de agravo. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
