Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1123
2337
CELSO BELLIDO DE FREITAS BARBOSA OAB/SP 270067 - ADV LUIZ GILBERTO BITAR OAB/SP 41256
213.01.2011.003126-0/000000-000 - nº ordem 712/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Declaratória c/c. Repetição de
Indébito - FABIANO COSTA FIGUEIRA X BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 49 - CONCLUSÃO Aos 9 de
fevereiro de 2012, faço este autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Guará/SP,
Dr. RODRIGO MIGUEL FERRARI. Esc. Processo nº 712/11 Fls. 48: manifeste-se o(a) requerido se o depósito é para quitação
ou garantia para futura impugnação. Int. Guará, 9 de fevereiro de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A
Em____/____/______, recebi estes autos em Cartório, com o r. despacho supra. Eu_________________, subscrevo. - ADV IVO
ALVES OAB/SP 150543 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/
SP 150793
213.01.2011.003153-2/000000-000 - nº ordem 724/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito
- MARCOS ANTONIO JACOB X BANCO ITAÚ S/A. - Fls. 41 - CONCLUSÃO Aos 2 de fevereiro de 2012, faço estes autos
conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Guará/SP, Dr. RODRIGO MIGUEL FERRARI.
Esc. Processo nº 724/11 Fls. 39/40: expeça-se mandado para levantamento da quantia depositada à fl. 37. Cumpra-se a decisão
de fl. 33. Arquivem-se os autos. Int. Guará, 2 de fevereiro de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A
Em____/____/______, recebi estes autos em Cartório, com o r. despacho supra. Eu_________________, subscrevo. - ADV
ANDRÉ LUIZ PITTA TREVIZAN OAB/SP 183973 - ADV EDUARDO JOSE FUMIS FARIA OAB/SP 225241
213.01.2011.003156-0/000000-000 - nº ordem 726/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Declaratória c/c. Repetição
de Indébito - VICTOR MARIANO NETO X BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Fls. 106 CONCLUSÃO Aos 9 de fevereiro de 2012, faço este autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da
Comarca de Guará/SP, Dr. RODRIGO MIGUEL FERRARI. Esc. Processo nº 726/11 I. RECEBO o recurso interposto às fls. 84/97,
por tempestivo, no efeito devolutivo. II. Intime-se a parte contrária para que no prazo de 10 (dez) dias ofereça as contrarrazões.
III. Int. Guará, 9 de fevereiro de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A Em____/____/______, recebi estes
autos em Cartório, com o r. despacho supra. Eu_________________, subscrevo. - ADV ANDRE VICENTINI DA CUNHA OAB/
SP 309740 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP
35365
213.01.2011.003163-6/000000-000 - nº ordem 731/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito - LUCAS
ROBERTO DA SILVA GOMES X ABN AMRO-AYMORÉ FINANCIAMENTOS - Fls. 92 - CONCLUSÃO Aos 9 de fevereiro de 2012,
faço este autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Guará/SP, Dr. RODRIGO
MIGUEL FERRARI. Esc. Processo nº 731/11 I. RECEBO o recurso interposto às fls. 61/65, por tempestivo, no efeito devolutivo.
II. Intime-se a parte contrária para que no prazo de 10 (dez) dias ofereça as contrarrazões. III. Int. Guará, 9 de fevereiro
de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A Em____/____/______, recebi estes autos em Cartório, com
o r. despacho supra. Eu_________________, subscrevo. - ADV LUCIANO GIMENES GUERRERO OAB/SP 185924 - ADV
ALEXANDRE HENARES PIRES OAB/SP 164515 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
213.01.2011.003164-9/000000-000 - nº ordem 732/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito ROBERTO LÚCIO DONISETI DE OLIVEIRA X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Fls. 106 CONCLUSÃO Aos 9 de fevereiro de 2012, faço este autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da
Comarca de Guará/SP, Dr. RODRIGO MIGUEL FERRARI. Esc. Processo nº 732/11 I. RECEBO o recurso interposto às fls. 82/95,
por tempestivo, no efeito devolutivo. II. Intime-se a parte contrária para que no prazo de 10 (dez) dias ofereça as contrarrazões.
III. Int. Guará, 9 de fevereiro de 2012. RODRIGO MIGUEL FERRARI Juiz de Direito D A T A Em____/____/______, recebi estes
autos em Cartório, com o r. despacho supra. Eu_________________, subscrevo. - ADV LUCIANO GIMENES GUERRERO OAB/
SP 185924 - ADV ALEXANDRE HENARES PIRES OAB/SP 164515 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057
- ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
213.01.2011.003216-0/000000-000 - nº ordem 743/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito - MILTON
TEIXEIRA DO AMARAL X AYMORÉ FINANCIAMENTOS - Fls. 57/59 - Sentença nº 77/2012 registrada em 31/01/2012 no livro
nº 80 às Fls. 123/128: Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos
formulados na presente demanda, para o fim de declarar indevidas as cobranças da (1) tarifa de cadastro/renovação, no valor
de R$ 300,00, do (2) inserção de gravame, no valor de R$ 29,61, e de (3) serviço correspondente prestado a financeira, no
valor de R$ 804,00. Em consequência, CONDENO o réu AYMORÉ FINANCIAMENTOS à repetição do indébito, em valor igual
ao que foi pago indevidamente pela parte autora. Referido valor deverá ser corrigido monetariamente, pela tabela prática do
Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso (data do financiamento), com incidência de juros de moratórios de 1%
(um por cento) ao mês, contados da citação. Por fim, JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao menos nesta instância, não há condenação em
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55, da Lei 9099/95. Observo que, para
o caso de recurso, o recorrente deverá observar os termos da Lei Estadual 11.608/2003 e o Provimento nº 577/97, do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura. Após o trânsito em julgado, a parte condenada terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir
a sentença, sob pena de execução forçada, acrescida de multa de (10%) dez por cento do valor da condenação nos termos do
artigo 475-J, do Código de Processo Civil, combinado com o enunciado 105 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje.
Publique. Registre. Intime. - ADV LUCIANO GIMENES GUERRERO OAB/SP 185924 - ADV ALEXANDRE HENARES PIRES
OAB/SP 164515 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/
SP 35365
213.01.2011.003268-4/000000-000 - nº ordem 760/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Declaratória c/c. Repetição de
Indébito - EDILENE SILVA SOUZA DE PAULA GUELLI X BANCO ITAULEASING S.A. - Fls. 42 - CONCLUSÃO Aos 10 de fevereiro
de 2012, faço este autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Guará/SP, Dr
RODRIGO MIGUEL FERRARI. Esc. Processo nº 760/11 I. Fls. 39/41: homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos
e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de
Processo Civil. II. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 37. III. P.R.I.C., oportunamente, ao arquivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
