Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1286
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de possibilidade de dano de difícil e incerta reparação ao executado. Manifeste-se, o exeqüente, em quinze dias. Int. - ADV:
MANOEL ORTEGA MANZANO FILHO (OAB 24335/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP)
Processo 0070445-23.2012.8.26.0002 - Exceção de Incompetência - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Andre Luiz
Gomes da Cruz - Vistos. Por ora nada a apreciar pois a petição inicial da ação de busca e apreensão sequer foi recebida ainda.
Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 34 dos autos principais. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA
(OAB 127104/SP)
Processo 0073308-64.2003.8.26.0002 (002.03.073308-3) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Silvestre
Gonçalves da Silva - Antonio José Gonçalves da Silva - Anoto o V.Acórdão de fls.583/587, que negou provimento ao agravo de
instrumento. Mantida a cobrança da multa, aplicada por litigância de má-fé. No mais, diante do depósito da última parcela dos
honorários do perito, intime-o a dar início aos trabalhos. Int. - ADV: ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP), ANTONIO
AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP)
Processo 0074843-81.2010.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - José Pedro do Santos
e outro - José Dilson - Providenciar o nº de CPF para possibilitar a pesquisa junto a DRF/BACEN - ADV: LADY TEODORO
FERREIRA (OAB 262251/SP)
Processo 0079835-51.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Juliana Lima Coimbra - Recolha as custas pertinentes às pesquisas Renajud /
Infojud (R$ 10,00 para cada um) - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0081052-32.2011.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Seguro - Rosa Ferreira dos Santos - Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - à réplica. - ADV: ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/
SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0081449-91.2011.8.26.0002 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Fernanda Nascimento
Soares Gonçalves - Diretor do Instituto Parelelo de Ensino Ltda - Vistos. Cumpra-se a parte final de fls. 34 (vista ao MP). Após,
conclusos para sentença. Int. - ADV: OSMAR SOARES GONÇALVES (OAB 312403/SP)
Processo 0085154-97.2011.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Gabriel Ribeiro de Araujo - Providencie, o autor, o recolhimento das taxas
correspondente ao Provimento CSM nº 1864/2011, nos termos do Comunicado CG nº 1159/2006 da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça. Após, solicite-se o endereço do requerido Gabriel Ribeiro de Araujo, CPF 380.578.948-30, constante no cadastro
via sistema BACEN-JUD-2 e proceda-se ao bloqueio no DETRAN do veículo: HONDA CG 150 FAN-ESDI MIX - CHASSI
9C2KC1680BR316739. Com a resposta, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP)
Processo 0086959-85.2011.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Ademir Cunha Souza - Vistos.
1- Porque tempestivo e preparado, recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. 2- Mantenho a sentença por seus
próprios fundamentos. 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e
nossas homenagens. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0087083-68.2011.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Francis Ferreira de Oliveira
- Vistos. 1- Porque tempestivo e preparado, recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. 2- Mantenho a sentença por
seus próprios fundamentos. 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas de
estilo e nossas homenagens. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0087103-59.2011.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Claudio Rogerio Inacio Lopes
- Vistos. 1- Porque tempestivo e preparado, recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. 2- Mantenho a sentença por
seus próprios fundamentos. 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas de
estilo e nossas homenagens. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0102429-35.2006.8.26.0002 (002.06.102429-2) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaú S/A - Stillus St
Serv. Temp. Ltda e outros - Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
- ADV: JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP)
Processo 0104100-30.2005.8.26.0002 (002.05.104100-0) - Procedimento Sumário - Carolina Machado - União Assess e
Cobrança Extra Judicial Ltda - O réu ainda não foi citado. Instado a movimentar o processo, o autor quedou-se inerte. Intimado
pela imprensa oficial, não se manifestou (fls. 74). Carta encaminhada a seu endereço residencial retornou com a informação de
que mudou-se (fls. 83/85). Cabe ao autor da ação manter seu endereço atualizado para as intimações dos atos processuais. A
citação é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (“Teoria Geral do Processo”, Antonio
Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, RT, 3ª ed., 1981, pág. 257; “Resumo de Processo
Civil”, Maximilianus Cláudio Américo Führer, Malheiros Editores, 10ª ed., pág. 54, 1995). A ausência da citação induz à extinção
do processo, que não pode ficar suspenso indefinidamente, já que esta hipótese não está prevista no art. 265 do Código de
Processo Civil. Assim, declaro a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de
Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CYRILO LUCIANO
GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 0107488-96.2009.8.26.0002 (002.09.107488-3) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Ss Ensino Fundamental
Ltda Epp - Carla Regina Rodrigues Lisboa e outro - Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do sr.oficial de justiça;
bem como sobre a petição de fls.235/237 (proposta de acordo). - ADV: JOSE ANTONIO MACEDO GONÇALVES (OAB 23444/
SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 228407/SP)
Processo 0107758-62.2005.8.26.0002 (002.05.107758-3) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Crefisa S/A - Credito
Financiamento e Investimentos - Jussara Pires da Silva Santos - Vistos. Após a juntada de cálculo atualizado do débito, defiro a
penhora, via sistema BACEN-JUD, em contas ou aplicações financeiras em nome da executada Jussara Pires da Silva Santos,
CPF 297.375.568-95. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5
(cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP)
Processo 0112182-11.2009.8.26.0002 (002.09.112182-2) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Auto Lapa
Serviços Automotivos Ltda - Medial Saude S/A - Informe a ré, ora exequente, o nome do patrono que deverá constar na guia
de levantamento a ser expedida. - ADV: ROSALIND FLOSI VASCONCELLOS MACEDO (OAB 302818/SP), MARIA DE FÁTIMA
FERRARI SILVEIRA (OAB 219954/SP)
Processo 0113389-79.2008.8.26.0002 (002.08.113389-8) - Monitória - Sociedade de Educação e Cultura Dimensão Ltda Marcia Schiavinatto Malicia - Diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo 794, I do Código de processo
Civil, JULGO EXTINTO o processo. A cópia da presente servirá de ofício para baixa nos órgãos de restrição, acompanhada da
cópia de pedido de extinção e quitação do débito se necessário for. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
