Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
403
Manoel Gonçalves - Apelado: Carlos Roberto Fischer - Apelado: Célia Conde Gonçalves de Araújo - Apelado: Célia Regina Luiz
Paulino - Apelado: Deivison Santos - Apelado: Fatima Aparecida Bertolo - Apelado: Geraldo Antonio Stroze - Apelado: Geraldo
José Ferrari - Apelado: Gustavo Bissolli - Apelado: Isilda Pedro de Moraes Gabriel - Apelado: Jair Roberto Marconato - Apelado:
João Abate - Apelado: João Pedro Alves Fernandes - Apelado: José Donizete Olaia Guecos - Apelado: José Geraldo Garcia Apelado: Luis Carlos Bassoli - Apelado: Luzia Nucci Tramonti - Apelado: Marco Antonio Fumagalli - Apelado: Maria Candida
Sacco Marcelino - Apelado: Maria do Carmo de Morais - Apelado: Marlene de Fatima Morselli Geraldi - Apelado: Marta Barbisan
Chueco - Apelado: Nelsira Aparecida Canova Turra - Apelado: Osvaldo Estracine - Apelado: Otavio Franco de Oliveira - Apelado:
Roberto Saverio Souza Costa - Apelado: Romão Santo Chueco - Apelado: Roseli Sant ana - Apelado: Shiguero Ganeco Apelado: Silas de Oliveira - Apelado: Vera Lucia Palla - Apelado: Wanda da Silva Marquezini - Apelado: Wilson Luiz
Zucchi - DÊ-SE VISTA PARA CONTRAMINUTA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS.(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO
PUBLICO - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP)
- Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP)
- Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP)
- Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP)
- Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP)
- Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia
(OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/
SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi
(OAB: 165173/SP) - Alzira Garcia (OAB: 38049/SP) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0014938-54.2010.8.26.0000 (990.10.014938-5) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ipm Instituto de Previdencia dos
Municipiarios de Ribeirao Preto - Apelante: Sassom Serviço de Assistencia A Saude dos Municipios de Ribeirao Preto - Apelado:
Valkyria Lima do Nascimento - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) extraordinário(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara
de Origem. São Paulo, 10 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Fernando Henrique Saito (OAB: 272083/SP) - Marcia Helena Dias
Mariani (OAB: 113631/SP) - Joel Aholiab Rosa E Silva (OAB: 40626/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014976-03.2009.8.26.0000/50000 (994.09.014976-4/50000) - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargante:
Anderson Martinho - Embargante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Embargado: Mm Juiz de Direito
da 1 Vara Civel da Comarca de Caraguatatuba - Embargado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba Embargado: Anderson Martinho - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. ASSIM, FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO DE FLS. 280/282. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSIM FICA PREJUDICADO O PEDIDO
DE EFEITO SUSPENSIVO DE FLS. 305/307. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Marisa de Moraes Barbosa Costa (OAB: 282667/SP) - Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB: 251549/SP) Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014991-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de Lourdes Ferreira Costa (Justiça
Gratuita) - Agravante: Onéssimo Santoro (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita) Agravante: Lucas Alexandre Zaonotto dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Ipesp - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 13 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Marcia Maria Correa
Munari (OAB: 66922/SP) - Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015084-33.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Reinaldo Moura (E outros(as)) Agravante: José de Mello - Agravante: Narciso Antunes de Morais - Agravante: Albano Camargo Mathias - Agravante: Andre
Luiz Pires - Agravante: Fernando da Silva - Agravante: Antonio Kertis - Agravante: Constancio Assunção Fonseca - Agravante:
Pedro da Silva Mendes - Agravante: Aparecido Ribeiro da Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r.
decisão no ARE nº 640.182, de 16/06/2011, publicada no DJU de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015314-66.2009.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apelante: Prefeitura Municipal de Catanduva
- Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Terezinha Maria Caccia - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
