Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1326
409
Embargado: Cecilia Garcia Leal Peres - Embargado: Celia Marin Bianchi - Embargado: Celina Toledo Simoes - Embargado: Dorina
Paulozzo Domingues - Embargado: Elza Paulino de Campos - Embargado: Ernuide Apparecida Lança Fabron - Embargado:
Genyr Petinelli Perentel - Embargado: Gercina Bomfim Antonio - Embargado: Inocencio de Freitas - Embargado: Izabel Alice
Serafim Ferreira - Embargado: Joana Ocelia de Campos Gama - Embargado: Joaquim Custodio Alves - Embargado: Joaquim
Viana da Silva - Embargado: Jose de Oliveira Felizardo - Embargado: Mafalda Cafarchi Rapanelli - Embargado: Manoel Manoel
- Embargado: Maria Apparecida Faria Pacheco - Embargado: Maria da Conceiçao Maestrello - Embargado: Maria de Lourdes
Scacinatti - Embargado: Maria Jose Jorge Caon - Embargado: Maria Luisa Requena - Embargado: Oswaldo Haylton Giachini Embargado: Sebastiao Fidelis - Embargado: Tereza Aparecida Nunes de Campos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000127335.2012.8.26.0053/50000 de São Paulo EMBARGANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADOS: ALAYDE
MUZOLINI E OUTROS Vistos. 1. Os embargos declaratórios ofertados pela Fazenda apresentam nítido caráter infringente (fls.
303/304). Como é cediço, a eventual “modificação do julgado, em casos assim, é absolutamente ilegítima quando feita sem a
parte embargada em contraditório. Ainda que nada disponha a lei a respeito, a observância do contraditório nesses casos é
de rigor constitucional e viola a garantia do contraditório o julgamento feito sem oportunidade para a resposta do embargado.”
(Cândido Rangel Dinamarco. A reforma do Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 206). 2. Assim,
intimem-se os embargados para, querendo, apresentar contrarrazões. 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
São Paulo, 12 de dezembro de 2012. Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB:
131615/SP) (Procurador) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB:
273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP)
- Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis
Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB:
273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP)
- Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis
Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB:
273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP)
- Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Andre Luis
Froldi (OAB: 273464/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0001706-94.2011.8.26.0531 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: Domingos Arcas (Assistência Judiciária) - Apelado:
Prefeitura Municipal de Santa Adélia - Vistos. Previamente à análise recursal, CONSIDERANDO-SE o teor de fls.13; 144; 145;
da r. sentença de fls.178/181, bem como de seus fundamentos; de fls.183/186 e de fls.187. Ainda, CONSIDERANDO-SE que
não foram juntados aos autos cópia do edital do concurso mencionado, tampouco da lista de aprovados e sua classificação,
REMETAM-SE os autos à D. Procuradoria para parecer. Após, conclusos. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2012. Eduardo
Gouvêa Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: João Henrique Feitosa Benatti (OAB: 242803/SP) - Luiz Sergio Donato
Junior (OAB: 121183/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0005383-48.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargado: Dulce Casarsa - Embargado: Izabel Luiza Pereira de Mello Iaquiri - Embargado: Arlete Fonseca Chaves Renno
- Embargado: Dayse Torres Casellato - Embargado: Maria Isabel Leonelli Vono - Embargado: Norma Noriko Yamamura Honda
- Embargado: Maria Dolores Ruibal Filgueira de Paula - Embargado: Anna Mora Nobre (E outros(as)) - Vistos. Recebo os
embargos infringentes no limite da divergência. Promova-se a redistribuição nos termos do art. 534 do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2012. Eduardo Gouvêa Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: LUCIA FATIMA
NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP)
- Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0033346-94.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Waldecir Costa Ramos (justica gratuita) (Curador(a))
sueli dos santos - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos, etc. Considerando que a Fazenda Municipal tem em seu
poder os documentos referentes ao vínculo funcional de seus servidores, determina-se o prazo de 30 dias para que esclareça
se Waldecir Costa Ramos possui vínculo com a Administração Municipal anterior à edição da Lei nº 11.722/1995, informando
a data da investidura no cargo público. Caso não apresentados os referidos documentos, presumir-se-á que este mantinha
vínculo com o ente, com fundamento no art. 359, I, do CPC. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2012. Magalhães Coelho Relator
- Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Gardner Gonçalves Grigoleto (OAB: 186778/SP) - Yara Batista Dorta (OAB: 232307/
SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0041750-37.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Salva Maria Gomes Heinz (Justiça Gratuita) - Apelante:
Nadja Cristina Pereira Rossi (Justiça Gratuita) - Apelante: Andrea Palmeira (Justiça Gratuita) - Apelante: Eliza de Paes Simplicio
(Justiça Gratuita) - Apelante: Mary Selma Brasil (Justiça Gratuita) - Apelante: Manoel Tadeu Brisola (Justiça Gratuita) - Apelado:
Sfazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Considerando que a Fazenda Estadual tem em seu poder os documentos
referentes ao vínculo funcional de seus servidores, determina-se o prazo de 30 dias para que esclareça se Salvia Maria Gomes
Heinz e Eliza de Paes Simplício, possuíam vínculo com a Administração Estadual à época da edição da Lei nº 8.880/1994. Caso
não apresentados os referidos documentos, presumir-se-á que as mesmas mantinham vínculo com o ente, com fundamento no
art. 359, I, do CPC. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2012. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB:
184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes
(OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Uliane Tavares Rodrigues (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Tavares Rodrigues
(OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Altiere Pinto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
