Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
2026
0011420-87.2008.8.26.0077 (077.01.2008.011420-0/000000-000) Nº Ordem: 002240/2008 - Declaratória (em geral) IMOBILIÁRIA LAGO AZUL S/C LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - Ciência às partes da baixa dos autos do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Manifeste-se a parte interessada em prosseguimento, se o caso. - ADV OTAVIO DE
MELO ANNIBAL OAB/SP 90703 - ADV VALDECI ZEFFIRO OAB/SP 144555 - ADV VERIDIANA MATTIAZZO GUTIERREZ OAB/
SP 143558
0007392-42.2009.8.26.0077 (077.01.2009.007392-1/000000-000) Nº Ordem: 001400/2009 - Monitória - Prestação de
Serviços - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA X FABIANA FERNANDA MORAES GONÇALVES - Fls. 156:
Aguarde-se o recolhimento da taxa de impressão. - ADV PAULO PESSOA OAB/SP 153057 - ADV NADIA CRISTHINA PEREIRA
TINO OAB/SP 193894
0013086-89.2009.8.26.0077 (077.01.2009.013086-0/000000-000) Nº Ordem: 002568/2009 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA BMC S.A. X MAIRA CRISTINA DA SILVA ROCHA - Fls. 79: Reporto-me ao
despacho de fls. 72. - ADV EDNEY MARTINS GUILHERME OAB/SP 177167 - ADV MATHEUS ARROYO QUINTANILHA OAB/
SP 251339
0014192-52.2010.8.26.0077 (077.01.2010.014192-0/000000-000) Nº Ordem: 002790/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO ITAU S/A X D A AVIAÇÃO LTDA E OUTROS - Fls. 126: Defiro o pedido de sobrestamento
do feito pelo prazo requerido para as diligências necessárias. - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 - ADV MARCO
ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
0014475-75.2010.8.26.0077 (077.01.2010.014475-5/000000-000) Nº Ordem: 002848/2010 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - JOSÉ SEVERIANO DE BRITO X VALDOMIRO DA COSTA OLIVEIRA - Arbitro os
honorários advocatícios à procuradora do autor em 100% (cem por cento) (cód. 108) e ao procurador do requerido em 70%
(setenta por cento) (cód. 115) do valor previsto na tabela da OAB. Expeçam-se certidões. Após, anote-se a extinção e arquivemse os autos. - ADV SARITA SCUCUGLIA DE OLIVEIRA OAB/SP 169916 - ADV TANCREDO BENEDITO ALVES OAB/SP 110161
0015110-56.2010.8.26.0077 (077.01.2010.015110-1/000000-000) Nº Ordem: 002980/2010 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - SPERTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA X RAQUEL
CRISTINA CERCILIAR - Fls. 114 - Vistos. Providencie a autora três orçamentos com valor de mercado do bem, objeto da lide.
Fornecidos os orçamentos, extraia-se a média de valores e expeça-se mandado para a ré apresentar o bem ou seu equivalente
em dinheiro. - ADV PAULANDREY DOMINGUES SILVA OAB/SP 241249
0007970-34.2011.8.26.0077 (077.01.2011.007970-2/000000-000) Nº Ordem: 001488/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- PETROUNI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA X EDWARD GOMEZ DOS REIS - Manifeste-se a requerente, em
prosseguimento, diante da certidão de fl. 144 de que decorreu o prazo para o requerido indicar bens à penhora, nos termos
do despacho de fl. 136, embora devidamente intimado, conforme certidão de fl. 143. - ADV FERNANDA ROBERTA DA ROCHA
CAMPOS OAB/SP 253276
0010585-94.2011.8.26.0077 (077.01.2011.010585-0/000000-000) Nº Ordem: 001988/2011 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - JAIR TRENTIN X ADELVINO GOMES - Vistos. Em análise do processo, determino ao inventariante que junte
aos autos a certidão da matrícula do imóvel em questão. - ADV VILTER JOSE PEREIRA OAB/SP 80212 - ADV REINALDO
APARECIDO CHELLI OAB/SP 110805
0005043-61.2012.8.26.0077 (077.01.2012.005043-6/000000-000) Nº Ordem: 000970/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - I. A. S. S. X M. M. V. E OUTROS - Fls. 71 - As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não
existem questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Tendo em vista a
necessidade da produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2013, às 16:00
horas. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas, cujo início de contagem se dará a partir da intimação
das partes desta decisão (art. 407 do Código de processo Civil). Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob
pena de confissão, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. - ADV RODRIGO OKAMOTO SILVA OAB/SP 303802
- ADV JULIANO GÊNOVA OAB/SP 254920
0007524-94.2012.8.26.0077 (077.01.2012.007524-5/000000-000) Nº Ordem: 001360/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - NEUZA PARDINI DE BARROS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos.
Arguiu o requerido preliminar de carência da ação por ausência de interesse de agir, alegando que a autora não formulou
pedido do benefício na via administrativa. Não procede o argumento do réu, eis que às fls. 27 destes autos, foi comprovado
o indeferimento do pedido formulado administrativamente pela autora. Inadmissível, pois, a preliminar de carência da ação
por falta de interesse de agir. Não havendo outras preliminares a serem dirimidas, declaro o feito saneado. Necessário para o
deslinde da causa a realização de perícia médica para constatação da incapacidade da autora para o labor. Assim, nomeio Perito
Judicial o Dr. WALTER DE OLIVEIRA SOBRINHO, médico Clínico Geral, o qual deverá ser intimado para designar dia e local
para realizar perícia na autora. Arbitro os honorários em R$ 200,00, que deverão ser pagos após o encerramento da instrução.
Quesitos do Juízo: 1. A autora é portadora de enfermidade que a impossibilite para o trabalho? 2. Em caso positivo, a moléstia
causa impossibilidade total ou parcial para o trabalho? 3. A incapacidade da autora, se existente, é definitiva ou transitória? 4. É
possível ao Sr. Perito apontar o início da incapacidade para o labor? Faculto as partes, no prazo de 05 dias a apresentação de
quesitos e indicação de assistente-técnico. Após o decurso do prazo para indicação de assistente e apresentação de quesitos,
oficie-se encaminhando cópia dos quesitos e peças necessárias. - ADV MAURICIO CURY MACHI OAB/SP 153995 - ADV DANTE
BORGES BONFIM OAB/BA 21011
0010333-57.2012.8.26.0077 (077.01.2012.010333-5/000000-000) Nº Ordem: 001880/2012 - Procedimento Sumário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ANA PAULA DINALLO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Aceito
a conclusão nesta data Vistos. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não existem questões preliminares
ou prejudiciais a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Para o deslinde da questão controvertida, necessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
