Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
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Nº 0022959-54.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Maria Magnabosco Pelisser (E outros(as)) - Apte/Apdo:
Alcir Gonçalves - Apte/Apdo: Ana Carla Tiozzo - Apte/Apdo: Ana Eliza Delgado Campos Pinheiro - Apte/Apdo: Arcilio de Lapuente
- Apte/Apdo: Arlete da Graça Ramos Felix - Apte/Apdo: Carina da Silva Guidetti - Apte/Apdo: Carlos César Miguel - Apte/Apdo:
Célia Regina Novaes - Apte/Apdo: Celso Martins - Apte/Apdo: Ciomara Mancini - Apte/Apdo: Darcio Mariano Alba - Apte/Apdo:
Eleni Assis dos Santos - Apte/Apdo: Geneci de Carvalho - Apte/Apdo: Ivani Assis dos Santos Ribeiro - Apte/Apdo: Jandira
Alves Guerreiro - Apte/Apdo: João Batista Leite - Apte/Apdo: José Antonio Emidio - Apte/Apdo: Luiz Antonio da Silva - Apte/
Apdo: Maria Aparecida Barbosa - Apte/Apdo: Maria Aparecida Novaes - Apte/Apdo: Maria Lucia de Oliveira Godoy - Apte/Apdo:
Marisylva Aparecida França - Apte/Apdo: Nair Yoshie Kondo - Apte/Apdo: Nilza Tomoe Miyasaki - Apte/Apdo: Orival Silva Silveira
- Apte/Apdo: Sachiko Habu Iida - Apte/Apdo: Salvador Cegarra Terrone Filho - Apte/Apdo: Tereza Gasparin da Silva - Apte/
Apdo: Vandeleia Moreira da Silva Ferreira - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez
(OAB: 205688/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023119-16.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Moreira (Justiça Gratuita) - Apelante: José
Francisco Guesse - Apelante: Waldemar Boldrini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a
existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no
recurso extraordinário e versando o recurso especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726
do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos
na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int.
São Paulo, 6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Cristina Cotrofe - Advs: Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Odair Leal Serotini
(OAB: 133605/SP) - LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023150-02.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Zelandia de Camargo Eburneo (E outros(as)) - Embargdo: Ana Amelia Soares - Embargdo: Aparecida Helenira
Romano Guimaraes - Embargdo: Apparecida Milles Duarte Moretti - Embargdo: Benedita Vieira de Moraes - Embargdo: Benedicta
Apparecida Gomes Ambrogi - Embargdo: Dalvarina Telis - Embargdo: Delazir Belo Valderramas - Embargdo: Dolores Gracelia
Romero Canovas - Embargdo: Eiko Fukushiro - Embargdo: Evani Ramos - Embargdo: Irma Alves Rodrigues - Embargdo: Jesuina
Maria Bracarense Marchini - Embargdo: Leide Conceiçao Bueno de Toledo - Embargdo: Lilia Maria Franceschini - Embargdo:
Lourdes Sanches Zuchi - Embargdo: Magda Aparecida Rigo - Embargdo: Maria Auxiliadora de Aguiar Pio - Embargdo: Maria
Cecilia de Castro Arruda - Embargdo: Maria Elizabeth Alves - Embargdo: Maria Eunice Mirandola - Embargdo: Maria Ines Rosa
da Silveira - Embargdo: Maria de Lourdes Barros - Embargdo: Marlene Rodrigues de Faria - Embargdo: Regina Celia Escrivao Embargdo: Rosa Maria Fernandes Milanelo - Embargdo: Stela Maria Lazara Papa Gasparini - Embargdo: Vera Fernanda Vilela
Feijo - Embargdo: Vilma Kail - Embargdo: Vitoria Edenir Bim Donega - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios
- Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Priscila Regina
dos Ramos (OAB: 207707/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/SP) - Daniella Di Cunto Alonso
Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB:
138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP)
- Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto
Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz
(OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP) - Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB: 138089/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
