Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
2906
ADV: AMANDA DE MELO SILVA (OAB 210364/SP)
Processo 0012977-63.2011.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. C. Z. dos S. - J. W.
V. dos S. - Fls. 49/51 e 52: tome-se por termo a ratificação do acordo. Intimem-se as partes para comparecer em cartório para
assinatura do referido termo. 2. Int. - ADV: MIGUEL SERGIO DAVID (OAB 31394/SP), CAROLINA MARTINS TROGLIO (OAB
301947/SP)
Processo 0012977-63.2011.8.26.0220 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. C. Z. dos S. - J. W. V.
dos S. - Cumpra-se o determinado a fls. 53. O Patrono da exequente deverá assinar a fls. 51 do acordo apresentado nos autos,
caso concorde. Após, vista ao M.P. - ADV: CAROLINA MARTINS TROGLIO (OAB 301947/SP), MIGUEL SERGIO DAVID (OAB
31394/SP)
Processo 0013384-35.2012.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Luciano C do Nascimento Construção e outro - Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida, devidamente corrigida,
no prazo de 3 (três) dias (art. 652, CPC), contados da juntada da 1ª via do mandado nos autos. Fixo os honorários advocatícios
em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade se efetuado o pagamento no prazo acima referido (art. 652-A,
parágrafo único, CPC). O(A) executado(a) deverá ser cientificado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento
de embargos, independentemente da realização da penhora, depósito ou caução, contados da juntada da 1ª via do mandado de
citação, bem como para, após comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, requerer o parcelamento do
restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigos 736,
738 e 745-A, CPC). Expeça-se o mandado de citação e penhora em duas vias. Efetuada a citação, o oficial de justiça deverá
certificar a respeito e devolver a 1ª via do mandado para juntada aos autos. Decorrido o prazo sem o pagamento da dívida e seus
consectários legais, munido da 2ª via, ele efetuará a penhora e avaliação de bens indicados pelo exeqüente, pelo(a) devedor(a)
ou livremente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(a) executado(a). O(A) executado(a) deverá ser intimado(a), caso
não pague o débito, para indicar bens passíveis de penhora e onde se encontram, bem como seus respectivos valores, sob pena
de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça e incidir multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito
(artigos 600, IV, 601 e 652, § 3º, CPC). Defiro os benefícios do art. 172 e §§ do CPC, se solicitado. Int. - ADV: VERA MARINA
NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)
Processo 0013445-90.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água
e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Amantina Pereira da Silva - Fls. 31: anote-se. Regularize o autor sua representação
processual, no prazo de trinta dias. Após, cite-se com as cautelas devidas. Int - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY
(OAB 252156/SP)
Processo 0013459-74.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de
água e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Alexandra Aparecida da C Moreira - Fls. 39: anote-se. Regularize o autor sua
representação processual, no prazo de trinta dias. Após, cite-se com as cautelas devidas. Int - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO
DE GODOY (OAB 252156/SP)
Processo 0013491-79.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água
e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Elisangela Alves Ferreira - Fls. 38: anote-se. Regularize o autor sua representação
processual, no prazo de trinta dias. Após, cite-se com as cautelas devidas. Int - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY
(OAB 252156/SP)
Processo 0013540-23.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Pedro Antonio Moreira - Vistos, Cite-se com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 0013592-19.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água e
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Jamil Santiago - Vistos, Cite-se com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)
Processo 0013607-85.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água
e Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Jesus Luiz - Vistos, Cite-se com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)
Processo 0013689-19.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água,
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Zilda Rosa Alves - Cite-se com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)
Processo 0013693-56.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água,
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Luís Antonio Attílio Sonsini - Vistos, Cite-se com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)
Processo 0013701-33.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água,
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Neide Benedita Chaves dos Santos - Vistos, Cite-se com as cautelas de estilo. Int.
Cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP), ANDRESA THEBAS DA SILVA RIBEIRO (OAB
227781/SP)
Processo 0013726-46.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água,
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Laercio Correa - Vistos, Cite-se com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. - ADV: PEDRO
HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP), ANDRESA THEBAS DA SILVA RIBEIRO (OAB 227781/SP)
Processo 0013741-15.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Marivaldo Borges dos Santos BANCO ITAULEASING S/A - Vistos. Após analise da inicial e documentos juntados, indefiro o seu pedido de concessão de
justiça gratuita. Nesse sentido STJ-RT 686/RT; RT 783/314; JTJ 213/231: “Não é ilegal condicionar o juiz à concessão da
gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio,
presumir não se tratar de pessoa pobre” (RT 783/313). Conforme disposto no art. 5º, LXXIV, CF, “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (TJSP - A.I. nº 7.384.236-3). É de se observar o que
lecionou o Eminente Relator Desembargador Andrade Marques (voto nº 24.969 - JMC), ao manter decisão idêntica deste Juízo:
“Longe já se vai a época em que o juiz era mero observador de alegações vazias. Hoje o deferimento de benefícios deve ser
feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando aqueles que, efetivamente, necessitam do favor
legal” (TJSP - A.I. nº 0064736-13.2012.8.26.0000, v.u.). Anoto, ainda, que o requerente não desejou procurar os serviços da
assistência judiciária fornecida pelo Estado. Aguarde-se pelos recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas
da lei. Int. - ADV: ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 140388/SP)
Processo 0013899-07.2011.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de Água,
Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - Maria Cristina M S Rocha - Fls. 48: defiro. Proceda-se como solicitado. Regularize o autor
sua representação processual, no prazo de trinta dias. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
