Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1357
2188
de conhecimento conforme sentença retro. Não obstante, considerando que decorreu o prazo estipulado para pagamento da
condenação, conforme informação de fl. 65, diga o autor no prazo de cinco dias se recebeu o valor do débito, sendo certo que no
silêncio será assim entendido, dando azo à extinção pelo cumprimento voluntário da obrigação. Int. - ADV LUIS FERNANDO DE
ALMEIDA INFANTE OAB/SP 286220 - ADV ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA OAB/SP 298185 - ADV NEI CALDERON
OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
0001499-24.2012.8.26.0414 (414.01.2012.001499-7/000000-000) Nº Ordem: 000352/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - WANILDO AIELO X TIM BRASIL S/A - Fls. 69 - Vistos. Tendo em vista a certidão
supra e a petição da requerida de fls. 67/68 a qual mudou o valor ofertado na petição de fls. 43 (proposta de composição
amigável), regularize a serventia os autos e voltem conclusos em livro próprio para sentença. Int. - ADV MICHELE AIELO
PINHEIRO CARDAMONI OAB/SP 249465 - ADV RITA DE CASSIA APARECIDA ROCHA OAB/SP 260425 - ADV ANTONIO
RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
0001557-27.2012.8.26.0414 (414.01.2012.001557-1/000000-000) Nº Ordem: 000359/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Financiamento de Produto - KOITI IEIRI X BANCO ITAUCARD S/A - CONCLUSÃO Aos 18 de fevereiro de 2013,
faço estes autos conclusos a MM.(a) Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Palmeira D’Oeste, Sr.ª
Dr.ª Luciana Conti Puia. Flávio Bueno Maganha Marques Chefe de Seção Judiciário Matr. 819.012-8 Autos nº (359/12) Vistos.
Recebem-se os embargos de declaração de fls. 49/51 posto que tempestivos. Devem ser tais embargos acolhidos. De fato,
compulsando-se os autos, afere-se que houve erro material no dispositivo da sentença. Nesse passo, declaro a sentença de
fls. 42/44, para que o dispositivo fique da seguinte forma: Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora em face do requerido e o faço para declarar a nulidade
por abusividade das disposições do contrato de fls. 13/15 que cuidam do pagamento da “Tarifa de Contratação”, “Tarifa de
Custo de Processamento” e da “Tarifa Administrativa (cobrança de emissão de boletos)”, bem como para condenar o requerido
a restituir a parte autora o valor relativo a tais tarifas indevidamente cobradas pelo requerido em relação às prestações já
quitadas, devidamente atualizado monetariamente pelos índices divulgados na tabela prática do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, desde a data do pagamento e acrescido dos encargos contratuais que incidiram sobre tal valor em cada prestação paga,
além de juros de mora de 1% a.m desde a data da citação. No mais, permanece intacta a sentença. P.R.I.C. P.O.data supra.
Luciana Conti Puia Juíza de Direito - ADV LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE OAB/SP 286220 - ADV ANA CRISTINA
SILVEIRA LEMOS DE FARIA OAB/SP 298185 - ADV TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694 - ADV TANIA
MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB/SP 139426
0001857-86.2012.8.26.0414 (414.01.2012.001857-5/000000-000) Nº Ordem: 000424/2012 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ADELAIDE MARTINS PERES BASSETO X TELECOMUNICAÇÕES
DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - TELESP - CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS: À RÉPLICA. - ADV CLOVES MARCIO
VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 122588 - ADV PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA OAB/SP 88802 - ADV LUIZ OTAVIO
BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081
PETIÇÕES PROTOCOLADAS 289/2007 - BANCO DO BRASIL S.A X VALDIR NUNES CIRQUEIRA; 289/2008 BANCO DO
BRASIL S.A. X LAURINDO ALUIZIO; 284/2007 BANCO DO BRASIL S.A.X LAURINDO ALUIZIO; 304/2007 BANCO DO BRASIL
S.A. X DURVAL THEODORO DE MORAES; 196/2008 BANCO DO BRASIL S.A. X ANA FRANCISCA DE DEUS DIOLA; 602/2008
- BANCO DO BRASIL S.A. X FELICIANO PADILHA GUILHEN; 500/2008 - BANCO DO BRASIL S.A. X LUIZ NUNES; 352/2009
- BANCO DO BRASIL S.A. X ANTONIO DIANO; 362/2009 BANCO DO BRASIL S.A. X ANTONIO DIANO; 233/2009 BANCO DO
BRASIL S.A. X CATHARINA PERLIN; 86/2009 BANCO DO BRASIL S.A. X ANA BISCASSI SERGINI; 215/2008 BANCO DO BRASIL
S.A. X ANTONIO BORTOLOZZO; 568/2008 BANCO DO BRASIL S.A. X ANTONIO CONTARDI; 569/2008 BANCO DO BRASIL
S.A. X ADAO SAFRA; 532/2008 BANCO DO BRASIL S.A. X MARIA APARECIDA MENTE VILCHES; 41/2008 BANCO DO BRASIL
S.A. X CONCEIÇÃO RUIZ GIMENEZ; 234/2009 BANCO DO BRASIL S.A. X CATARINA PERLIN; 220/2008 BANCO DO BRASIL
S.A. X YUKIO FURUSHO; 611/2007 BANCO DO BRASIL S.A. X JULIANO CESAR MALDONADO; 306/2007 BANCO DO BRASIL
S.A. X DORVAL SOTANA; 190/2007 BANCO DO BRASIL S.A. X TEREZINHA GATTI COSTA; 288/2007 BANCO DO BRASIL
S.A. X FRANCISCO MARTIN; 305/2007 BANCO DO BRASIL S.A. X FELIPE BARRIONUEVO GARCIA; 414.01.2004.001372-2
BANCO DO BRASIL S.A. X BENEDITO DIAS R. DECISÃO PROFERIDA PELA MMª JUÍZA DE DIREITO: TENDO EM VISTA
QUE JÁ HOUVE DESTRUIÇÃO DOS AUTOS (PETIÇÕES ANEXAS), INTIME-SE O DR. SUBSCRITOR PARA QUE FAÇA A
RETIRADA DAS REFERIDAS PETIÇÕES PERANTE A SERVENTIA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, FICANDO CONSIGNADO
QUE AO FINAL DESTE PRAZO, AS MESMAS SERÃO REMETIDAS À OAB LOCAL PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
(OBS. OS PROCESSOS RELACIONADOS REFERENTES AS RESPECTIVAS PETIÇÕES FORAM DESTRUÍDOS, CONFORME
DECIÇÃO PROFERIDAS NOS AUTOS). - ADV ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA OAB/SP 140055
Centimetragem justiça
PALMITAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PALMITAL EM 15/02/2013
PROCESSO:0000459-67.2013.8.26.0415
Nº ORDEM:01.02.2013/000101
CLASSE:DIVÓRCIO LITIGIOSO
ASSUNTO:DISSOLUÇÃO
REQUERENTE:J. A. D.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
