Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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CPC). P.R.I. - CERTIFICO e dou fé que, salvo para eventuais beneficiários da Assistência Judiciária, o valor do preparo (2% do
valor da causa, observados os limites estabelecidos no art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) a ser recolhido em GARE é
de R$ 717,53. CERTIFICO ademais que, conforme o Provimento nº 833/04, o valor do porte de remessa e retorno dos autos à
Segunda Instância, a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.), é de R$ 25,00 por volume
de autos, totalizando o valor de R$ 25,00. - ADV: MARISA ALVAREZ COSTA (OAB 211282/SP), DEBORA DANIEL TUNES (OAB
267109/SP)
Processo 0159389-95.2012.8.26.0100 (583.00.2012.159389) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Eduardo Boulhosa Nassar - Facebook do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 201: diga a ré Facebook sobre a pretensão do autor, no prazo
de cinco dias. Intime-se (fls. 201: petição do autor informando que não se opõe a realização de composição amigável com a ré
Facebook) - ADV: DANIELA PEREIRA (OAB 248716/SP), RONY VAINZOF (OAB 231678/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), PAULA CORREA CORTADO (OAB 317210/SP), RENATO LEITE MONTEIRO (OAB 20068/CE)
Processo 0160478-56.2012.8.26.0100 (583.00.2012.160478) - Procedimento Sumário - Franquia - Doctor Feet Produtos
Ortopedicos - Alessandra Adorno Cecco - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deferido o prazo de 30 dias requerido pela autora. No silêncio,
os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LEANDRO CARA ARTIOLI (OAB 12150/MS), LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA
(OAB 140242/SP)
Processo 0160645-73.2012.8.26.0100 (583.00.2012.160645) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Ana Paula Nascimento Borges - Telefonica - Recebo a apelação da autora de fls. 69/81 em ambos os efeitos. Vista à ré para
apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado
11ª a 24ª Câmaras, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 0162498-54.2011.8.26.0100 (583.00.2011.162498) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Santander Brasil S/A - Manfred Hugo Schneeberger - Vistos. Fls. 83/84: apresente o exequente o demonstrativo atualizado do
débito, e recolha as despesas no valor de R$ 10,00 (na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, após,
tornem a conclusão para a consulta Bacen. No mais, informe o exequente o endereço do executado para proceder a citação.
Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 176957/SP)
Processo 0162529-11.2010.8.26.0100/01 (583.00.2010.162529/1) - Cumprimento de sentença - Cooperativa de Professores
e Auxiliares de Administração Escolar - Coopescola - Daniela Lagoa e outro - Vistos. Determinei, nos termos do art. 655-A do
Código de Processo Civil, o bloqueio e transferência de valores pelo sistema BacenJud (R$ 11.952,56). Declaro penhorada a
quantia. Intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado, para impugnação no prazo legal. Se transcorrido in albis e recolhidas
eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento a(o) credor(a). Intime-se. - ADV: LUCIANE HELENA VIEIRA
(OAB 129036/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), LUIZ RASCOVSKI (OAB 257018/SP)
Processo 0163108-56.2010.8.26.0100 (583.00.2010.163108) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Perval - Ana Paula da Silva Vasconcelos - Vistos. Ante a desistência da ação manifestada pelo autor a
fls. 166, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção no
Distribuidor, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)
Processo 0163694-59.2011.8.26.0100 (583.00.2011.163694) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Assa Pl Aviamentos Ltda e outros - Vistos. Requisitem-se as 2 (duas) ultimas declarações do
Imposto de Renda dos executados pelo sistema Infojud. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0165215-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.165215) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Wellington
Nascimento Andrade - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Recebo a apelação do autor de fls. 59/64 em ambos
os efeitos. Vista ao réu para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção de Direito Privado 11ª a 24ª Câmaras, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JANETE DE ABREU LIMA
(OAB 285931/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 0166951-58.2012.8.26.0100 (583.00.2012.166951) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Antonio Erodino de Souza - Banco Aymoré - “Autor: ciência da carta de citação e AR devolvidos com a anotação ‘Mudou-se,
informação prestada pelo porteiro ou síndico”. Prazo para manifestação: 05 dias. Nada sendo requerido, será dado cumprimento
ao art. 267, §º 1 do CPC.” - ADV: WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP)
Processo 0173001-71.2010.8.26.0100 (583.00.2010.173001) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S/A - Primeira Impressão Editora e Distribuidora Ltda e outros - Vistos, Arquivem-se em pasta própria as
declarações de imposto de renda requisitadas pelo sistema Infojud. Ciência ao exequente de que as declarações permanecerão
disponíveis em Cartório, por trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos no aguardo
de provocação. Int. - ADV: SERGIO RENATO TARIFA PINTO (OAB 277354/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO
(OAB 109631/SP)
Processo 0173909-60.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173909) - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Multicarnes
Comercio de Alimentos Ltda - Frigomar Industria e Comercio de Pescados Ltda e outro - “Autor: ciência da vossa petição
juntada às fls. 55 desacompanhada das custas para citação via postal a ser recolhida em guia FEDTJ. Em tempo: a petição
veio acompanhada de “custas para desarquivamento recolhidas”. Prazo para manifestação: 05 dias. No silêncio, será dado
cumprimento ao art. 267, § 1º do CPC.” - ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)
Processo 0173998-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.173998) - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção Gafi Serviços de Fisioterapia Ltda e outros - Elaine Cristina Moreira Quintana - GAFI SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA,
SONIA APARECIDA GOMES OLIVEIRA NORONHA e KARLA FABIANA PERISSINATTO aparelharam ação consignatória contra
ELAINE CRISTINA MOREIRA QUINTANA, com pedido consignatório de apuração de haveres decorrente de dissolução parcial
societária. Citada, a ré apresentou resposta à fl. 136/140, aduzindo pendência de ação anulatória da Assembléia de exclusão,
requerendo a reunião dos feitos, assim como regularização de anuência dos sócios remanescentes. No mérito, impugnou sua
exclusão societária e o valor apresentado em apuração de haveres, muito inferior ao efetivamente devido, requerendo a
improcedência do pedido. Réplica às fl. 175/179. Determinada a reunião dos feitos às fl. 181/182. Saneador à fl. 198/200,
rejeitando preliminares e deferindo perícia. Laudo à fl. 233/258, com impugnações das partes e esclarecimentos às fl. 458/466,
fl. 477/480 e fl. 512/513. Em apenso, ELAINE CRISTINA MOREIRA QUINTANA propôs ação de conhecimento contra a GAFI
SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA, SONIA APARECIDA GOMES OLIVEIRA NORONHA, KARLA FABIANA PERISSINATTO,
CLÁUDIA REGINA SANATANA DA SILVA, DIEGO BRITO REIBEIRO, ADRIANO CANDIDO BARROCO, EDUARDO MILHOMENS
DA FONSECA, YONE ONUMA, RENATA TIEMI TAKAHASHI E ANA PAULA PIRES BOLSONI, com pedido anulatório de
deliberação social de sua exclusão do quadro social da primeira ré. Citados, os réus apresentaram contestação, ocasião em que
sustentaram a legitimidade da exclusão da autora, já que configurada justa causa e requisitos específicos para tanto, requerendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
