Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
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ação cautelar 070005-81.8.26.0696, ao ressarcimento de custas e despesas processuais, e aos honorários advocatícios que
são arbitrados em 10% sobre o valor da cautelar em apenso. Com efeito, o provimento cautelar não se confunde com o mérito
da demanda principal, sendo certo que a embargante necessitou da liminar para cessar o constrangimento a que foi submetida,
por força do procedimento adotado pela instituição financeira. No que se refere a ação principal, resta dizer que a sentença
não é contraditória, omissa ou obscura, vez que a compensação das verbas honorárias e custas processuais representa o
equilíbrio da relação jurídica. Ao contrário do que sustentou o embargante a solução conferida ao processo se mostra coerente
e sensata com a realidade dos autos, de modo que não há como estabelecer um coeficiente aritmético para aferir o percentual
de acolhimento e rejeição do pedido deduzido na petição inicial. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de
Declaração opostos por Luzia Afonso Cabral de Oliveira, nos autos em que figura como requerido Banco Volkswagen S/A, para
o fim de consignar na sentença que “o Requerido é condenado, nos autos da ação cautelar 070005-81.8.26.0696, ao pagamento
das custas e despesas processuais, e a honorários de advogado arbitrados em 10% sobre o valor da cautelar em apenso”,
mantida, no mais, a r. sentença. P.R.I.C. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP)
Processo 0700026-86.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ariana Regina de
Santana - Banco J Safra - Vistos. Fls. 139 (certidão do cartório): Declaro precluso a produção de provas não especificadas. Fls.
140/141: Anote-se no sistema SAJPG5. No mais, aguarde-se julgamento conjunto com a ação nº 0700468-58.2012.8.26.0696
em apenso. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE FREITAS MATSUMOTO (OAB 286006/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 279306/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0700035-48.2012.8.26.0696 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa - S/A - Fernando de Brito Souza - Pelo
presente ato, fica o requerente INTIMADO a manifestar nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, ante a
inércia do requerido. - ADV: FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0700045-29.2011.8.26.0696 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Altair dos Santos Pacheco INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 120 à 132 (laudo pericial e manifestações das partes): Homologo
o laudo pericial para que produza os seus efeitos jurídicos. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir
no prazo de 05 dias. No silêncio, conclusos para sentença. Int. - ADV: ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI (OAB 244574/SP),
EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 0700110-87.2012.8.26.0696 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano - Fabricio de Oliveira Rocha - Vistos. 1.Certidão de fl.41: Defiro o levantamento da diferença de diligências, em
prol do autor. 2. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. Ouroeste - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB
149079/SP), EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0700229-48.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Nulidade - Ricardo Desidério Silveira Rocha - Câmara
Municipal de Indiaporã - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Vista ao requerente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JOSE CASSADANTE
JUNIOR (OAB 102475/SP), ANTONIO NELSON DE CAIRES (OAB 62239/SP), JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB
117110/SP)
Processo 0700250-24.2012.8.26.0696 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Ester Pereira de Souza - Cristiano Francisco
de Souza - Pelo presente ato, fica a requerente INTIMADA a manifestar nos autos em termos de prosseguimento do feito, no
prazo legal, ante a inércia do requerido. - ADV: MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), HELIO MONTILHA
(OAB 117150/SP)
Processo 0700288-36.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Rafael Bernardino Ribeiro
- Klauber Aparecido Fernandes - Vistos. 1. Designo audiência de instrução para o próximo dia 09 de outubro de 2013, às
15h30min. 2. Apresentem as partes o rol de testemunhas, em tempo hábil. Fica desde já autorizado a expedição de mandado
de intimação e carta precatória, se for o caso. 3. A necessidade da prova pericial grafotecnica será avaliada em audiência. Int.
- ADV: FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP), JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP), MARLON CARLOS MATIOLI
SANTANA (OAB 227139/SP)
Processo 0700396-65.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lilian Vieira Pimentel
Caceano - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 83 à 110 (laudo pericial e manifestações das partes):
Intime-se o perito, via e-mail ou ligação telefônica, para complementar o laudo pericial da forma requerida pelas partes. Int. ADV: MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 0700397-50.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Zenilde Fraga de Moura INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 121 à 133 e (laudo pericial e petições das partes): Homologo o laudo
pericial de fls. 121/129 para que produza os seus efeitos jurídicos. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCIA BERTHOLDO LASMAR MONTILHA (OAB 95506/SP), EDGARD PAGLIARANI
SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 0700425-18.2012.8.26.0696 - Procedimento Ordinário - Agêncie e Distribuição - Maria Celia Gonçalves Pereira
- Instituto Nacional de Seguridade Social - Vistos. Fls. 73 à 98 (laudo pericial e manifestações das partes): Homologo o laudo
pericial para que surta os seus efeitos jurídicos. No mais, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias, especificando as
provas que pretendem produzir. Int. - ADV: AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 194810/SP), FERNANDA DOS REIS
CASTILHO PEREIRA (OAB 251728/SP), EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO (OAB 135327/SP)
Processo 0700460-75.2012.8.26.0696 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Luzia da Silva Vieira - - Heliton Silva Vieira
- - João Carlos Silva Vieira - - Jurucessar Silva Vieira - Oraci Lopes Vieira - Pelo presente ato, fica a requerente INTIMADA a
prestar contas quanto ao autorizado no alvará de fl.25, no prazo legal, ante o decurso do prazo de 30 dias. - ADV: CARLITO
PEREIRA GOMES (OAB 241694/SP)
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