Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1491
1758
PR 55.267, encontra-se irregular nos autos em epígrafe, ante a não apresentação de procuração. Encaminho à publicação para
regularização. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), DANIELLE
MADEIRA (OAB 55276/PR)
Processo 0051660-90.2011.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Aldemir Batista Rodrigues - - expedi o alvará. Ao
autor para providenciar sua impressão e encaminhamento. - ADV: MARIA CAROLINA PAZETTI LOBO, GRAZIELA USIGNOLO
DINI (OAB 232631/SP)
Processo 0052051-55.2005.8.26.0602 (602.01.2005.052051) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Iharabras Sa Industrias Quimicas - Agrowarnow Produtos Agropecuarios Ltda e outros - Multiplike Serviços de
Cobrança Ltda. ME e outros - FLS 427/428: Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa,
ou seja, requer a exequente a inclusão no polo passivo da execução das sociedades jurídicas mencionadas às fls. 312/313.
Defiro o pedido. Fundamento. Valnei Eyng e Mariana K. Eyng são executados nesta ação e figuram como administradores das
empresas Multiplike Serviços de Cobrança, Multiplike Administração e Participação e Multiplike Securitizadora. Figuram como
sócias proprietárias das empresas mencionadas, Sarah Eyng e Raissa Eyng (fls. 351, 352 e 353), filhas menores dos executados
Valnei e Mariana. Presente assim, os requisitos legais para o decreto de desconsideração da personalidade jurídica inversa,
já que constado, ao menos este exame perfunctório dos fatos, que houve abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela
confusão patrimonial das empresas. Há indícios nos autos indicando que a ?holding? Multiplike foi constituída com desvio
patrimonial da empresa executada Agrowarnow Produtos Agropecuários Ltda. Primeiro, porque os executados se valeram de
menores, suas filhas, como sócias proprietárias da ‘holding’. Segundo, verifica-se que os endereços das empresas que compõe
a ‘holding’ são os mesmos e, que suas sedes encontram-se com as portas fechadas, conforme foto de fls. 308. Existem várias
execuções pendentes contra a requerida, Agrowarnow Produtos Agropecuários Ltda. POSTO ISSO, DEFIRO o requerimento
de desconsideração da personalidade jurídica inversa para incluir no polo passivo desta execução as empresas: a) Multiplike
Serviços de Cobrança Ltda Me; b) Multiplike Administração e Participações e c) Multiplike Securitizadora S/A. Anote-se na capa
dos autos e no sistema. Providencie a exequente Memória atualizada do débito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: DEAN
JAISON ECCHER (OAB 19457/SC), MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS (OAB 285739/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI
ROCCO (OAB 246281/SP)
Processo 0052051-55.2005.8.26.0602 (602.01.2005.052051) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Iharabras Sa Industrias Quimicas - Agrowarnow Produtos Agropecuarios Ltda e outros - Multiplike Serviços de Cobrança
Ltda. ME e outros - o autor não comprovou o recolhimento das taxas necessárias para a pesquisa requerida - BACENJUD/
INFOJUD, Provimento CSM nº 1864/11, DJE 03/03/2011, páginas 03/04 e Comunicado nº 170/2011, DJE 26/04/2011, razão pela
qual remeto o feito à publicação para a regularização necessária. - ADV: MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS (OAB 285739/
SP), DEAN JAISON ECCHER (OAB 19457/SC), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP)
Processo 0052051-55.2005.8.26.0602 (602.01.2005.052051) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Iharabras Sa Industrias Quimicas - Multiplike Serviços de Cobrança Ltda. ME e outros - Vistos. Como já determinado,
publique-se a decisão de fls. 427/428 para as executadas. Diligencie-se com urgência. Com a publicação determinada,
novamente conclusos para análise da petição de fls. 489/490. Int.. - ADV: GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/
SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCAS (OAB 285739/SP), DEAN JAISON ECCHER (OAB 19457/SC)
Processo 0060778-56.2012.8.26.0602 (602.01.2012.060778) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Jose Gonelli e outro
- Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, em cinco dias. (imóvel desocupado). - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/
SP)
Processo 0060778-56.2012.8.26.0602 (602.01.2012.060778) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Jose Gonelli e outro
- À PARTE AUTORA para recolhimento de R$ 13,59 a título de saldo devedor de diligências de oficial de justiça (diligência
margeada). - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)
Processo 0066711-10.2012.8.26.0602 (060.22.0120.066711) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Regiane
Cyrineo da Motta - Jaqueline Belarmino Travagini - Vistos. Manifeste-se a autora em réplica a contestação e a reconveção.
Int.. - ADV: JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP), DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP), ANA MARIA APARECIDA
FELISBERTO (OAB 159403/SP)
Processo 0066711-10.2012.8.26.0602 (060.22.0120.066711) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Regiane
Cyrineo da Motta - Jaqueline Belarmino Travagini - Vistos. Chamei à conclusão. Considerando-se a determinação de fls. 192,
cancelo a audiência designada para o dia 30 de agosto de 2013. Publique-se o despacho de fls. 192 à autora. Após, conclusos.
Int.. - ADV: DIOGENIS BERTOLINO BROTAS (OAB 216864/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP), ANA MARIA APARECIDA
FELISBERTO (OAB 159403/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA CLERICI DE AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2013 CIBELLE DIGITAIS
Processo 4005538-77.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação dos Titulares de Direitos
Relativos aos Lotes Integrantes do Loteamento Residencial Renaissance - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o
dia 14/10/2013 às 15:15h, Sala de Audiência - 5ª Vara Cível, sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese
de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento
de seu constituinte, independentemente de intimação. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da
petição inicial segue em anexo, e INTIME-SE para comparecer pessoalmente à audiência acima designada que se realizará
neste Fórum, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para
tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver, por escrito ou oralmente, através
de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
