Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1520
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97/vº. Para a parte ré ver apreciado o pedido de justiça gratuita deverá carrear para o bojo dos autos cópia das 02 (duas) últimas
declarações do imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ADRIANO DIOGENES
ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), HELOISA BOTURA PIMENTA (OAB
133587/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 0037149-84.2011.8.26.0506 (1706/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa Paulista
de Televisao S/A - Espaco Lar Comercio de Colchoes Ltda-me - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - fls 73:CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/047391-5 dirigi-me ao endereço: Rua
Saldanha Marinho, 76, Centro, e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER a CONSTATAÇÃO, PEMNHORA E AVALIAÇÃO, uma vez
que a requerida ESPAÇO LAR COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - ME encerrou suas atividades no local, segundo informações
de Alessandro, funcionário da nova loja em funcionamento no local, Senhor Sono. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto,
06 de agosto de 2013. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0037344-06.2010.8.26.0506 (1487/2010) - Declaratória (em geral) - Nilton Kras Shardosim - Companhia Paulista
de Forca e Luz Cpfl - Vistos. Fls. 105/v: diga a parte autora. Int. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
257220/SP), RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB 226247/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP)
Processo 0038711-31.2011.8.26.0506 (1784/2011) - Declaratória (em geral) - Cleiton Tadeu Urias de Barros Filho e outro Baoba Empreendimentos Ltda - DISPOSITIVO Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por CLEITON
TADEU URIAS DE BARROS FILHO e PATRÍCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em face de BAOBÁ EMPREENDIMENTO LTDA. Declaro
extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Considerando a particularidade do procedimento
consignatório, a requerida deverá efetuar o levantamento dos valores depositados, abatendo-se dos débitos lançados por conta
do contrato firmado entre as partes e objeto deste processo. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Condeno
o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º
do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 12 da
Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP), JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS
(OAB 56498/MG), JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 49332/MG), MARIA PAULA BOCATO PRIOLI (OAB 298246/SP)
Processo 0038711-31.2011.8.26.0506 (1784/2011) - Declaratória (em geral) - Cleiton Tadeu Urias de Barros Filho e outro Baoba Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 180: anote-se a renúncia (da Dra Giovanna C G de C Galeti), cancelando-se nome
da profissional do sistema de computação. Divulgue-se o veredicto. Int. - ADV: JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS (OAB
56498/MG), MARIA PAULA BOCATO PRIOLI (OAB 298246/SP), PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (OAB 130163/SP),
JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 49332/MG)
Processo 0040221-11.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia
S.A. - Aline Silveira Eichel - CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO - fls 20:- CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 506.2013/066845-7 E DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO, tendo em vista o pedido
de devolução do mesmo. O referido é verdade e dou fé. Ribeirão Preto, 05 de agosto de 2013. - ADV: GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0040950-18.2005.8.26.0506 (1666/2005) - Declaratória (em geral) - Tecrol Comercio de Auto Pecas Ltda-me e outro
- Banco Sudameris Brasil S/A - Vistos, Ao arquivo, no aguardo de provocação. Int. - ADV: WANDO DIOMEDES (OAB 118512/
SP), CLESIO VALDIR TONETTO (OAB 121275/SP), FÁBIO DONIZETE TRENTIN (OAB 166865/SP), FERNANDO ANTONIO
FONTANETTI (OAB 21057/SP), RICARDO BASILIO DONOSO (OAB 233388/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
35365/SP)
Processo 0042055-25.2008.8.26.0506 (1664/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Rafael Ananias & Cia Ltda - Tiago
Aparecido Principeza - Vistos. Fls. 127: ante a recolha feita, defiro o bloqueio de veículo via sistemas RENAJUD (OBS: pesquisa
de fls. 130 resultou NEGATIVA). Quanto à pesquisa de imóveis via ARISP: conforme Provimento nº. 06/2009, a destinação
da utilização do sistema é facultativa ao Juízo - Art. 1º -. Ante o posto no art. 10, por considerar que a averbação de penhora
dependerá de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto, têm-se que parte credora poderá buscar
as informações que se fizerem necessárias, independentemente do concurso do juízo, à exceção da parte beneficiária da
gratuidade da justiça. Assim sendo INDEFERE-SE a pesquisa requerida. Requeira a parte credora especificamente o que de
direito. Int. - ADV: ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), DIEGO
MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), GRACIELA RICCI (OAB 175817/SP), ANA PAULA DUARTE MENEZES PIRES (OAB
111826/SP)
Processo 0042891-90.2011.8.26.0506 (1981/2011) - Outros Feitos não Especificados - E. de A. C. e outro - M. P. do E.
de S. P. - Vistos. A preliminar de carência de ação arguida pelo representante do Ministério Público a fls. 474/476 acerca da
‘inépcia da inicial, enfronha-se com o mérito e com este será analisada e decidida conjuntamente. No mais, partes legítimas e
regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU por saneado o processo.
DEFIRO a prova pericial requerida a fls. 510, a qual é imprescindível para o presente caso, motivo pelo qual para tal mister,
nomeio perito do juízo, sob seu compromisso, Silvio Alves Fontes (art. 422, do CPC), o qual deverá ser intimado para, no prazo
de 10 (dez) dias, declinar nos autos o valor de seus honorários. Laudo em 20 (vinte) dias. Quesitos e assistentes-técnicos
em 05 (cinco) dias, com a observação de que os assistentes-técnicos são de confiança das partes, portanto, não sujeitos a
impedimentos ou suspeições (art. 422, do CPC). Os assistentes deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez)
dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo oficial, isso na conformidade com o que prescreve o parágrafo
único do art. 433, do CPC, já com a nova redação conferida pela Lei n. 10.358, de 27.12.2001. Eventual audiência de instrução e
julgamento, se necessário, será a final designada para a colheita da prova oral. Intime-se. (obs.: autos serão entregues ao perito
após decorrido prazo de manifestação das partes). - ADV: ALEXANDRE DIAS BORTOLATO (OAB 219288/SP), LUIS GUSTAVO
FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 301147/SP)
Processo 0043365-81.1999.8.26.0506 (2599/1999) - Procedimento Ordinário - Anagilsa de Faria Barcelos e outros - Nilseleno
Martins da Silva e outro - Vistos, Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JEFERSON BARBOSA LOPES (OAB 89646/SP),
LEONIRA TELLES FURTADO (OAB 72262/SP), THAÍS BASSO BARBOSA DA SILVA (OAB 156128/SP)
Processo 0044272-07.2009.8.26.0506 (1910/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos,
Ao arquivo, no aguardo de provocação da parte credora. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP),
ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP)
Processo 0044420-52.2008.8.26.0506 (1760/2008) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Mayra Fernanda Zanetti
- Sky Boy Confeccoes e Moda Ltda e outros - Vistos. Ante o desinteresse das partes em compor, defiro prossiga-se no feito. Fls.
251: anote-se o nome do profissional no sistema de computação. Requeiram as partes especificamente o que de direito. Int. ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUÍS OTÁVIO DALTO DE MORAES (OAB 163381/SP), MANUEL
EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
