Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
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JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA (OAB 185263/SP)
Processo 0003267-42.2013.8.26.0028 (002.82.0130.003267) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - R. de O. F. - Ausentes
as hipóteses de absolvição sumária (Art. 397, do CPP), mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos do artigo 399, do
Código de Processo Penal, designo o dia 01 de abril de 2014, às 17:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimese e requisite-se se estiver preso o acusado. Intime-se seu defensor. Intime-se ou requisite-se as testemunhas arroladas nestes
autos pelas partes. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIONOR DA COSTA (OAB 288697/SP)
Processo 0004642-49.2011.8.26.0028 (028.01.2011.004642) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - André Willian Martins
Varallo - Ausentes as hipóteses de absolvição sumária (Art. 397, do CPP), mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos
do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 01 de abril de 2014, às 14:30 horas, para audiência de instrução e
julgamento. Intime-se e requisite-se se estiver preso o acusado. Intime-se seu defensor. Intime-se ou requisite-se as testemunhas
arroladas nestes autos pelas partes. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE CLAUDIO BRITO (OAB 239106/SP)
Processo 0004986-21.1997.8.26.0028 (028.01.1997.004986) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Osmar Bilino
e outro - 1. Cumpra-se o Venerando Acórdão, com ciência às partes. 2. Após, manifestem-se os interessados, requerendo o que
de direito. - ADV: WAGNER MESSIAS CAMARGO (OAB 179201/SP)
Processo 0005949-04.2012.8.26.0028 (028.01.2012.005949) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas Carlos Alberto da Silva Porto - Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Ausentes as hipóteses de absolvição sumária (Art. 397,
do CPP), mantenho o recebimento da denúncia. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, designo o dia 11 de
março de 2014 às 14h30min, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se e requisite-se se estiver preso o acusado.
Intime-se seu defensor. Intime-se ou requisite-se as testemunhas arroladas nestes autos pelas partes. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: LUCIANO BARRETO GOMES (OAB 122029/SP)
Processo 0006249-34.2010.8.26.0028 (028.01.2010.006249) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Jorge Roberto Afonso - Carta precatória redistribuída a Comarca de Porangaba/SP. - ADV: ANTONIO JOSE GALVAO ANTUNES
(OAB 40711/SP)
Processo 0006487-82.2012.8.26.0028 (028.01.2012.006487) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - Justiça Pública - Janaina de Oliveira Silva - Apresente a Dra. Defensora defesa prévia no prazo de 10 dias. - ADV:
FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP)
Processo 3000757-05.2013.8.26.0028 - Exceção de Incompetência de Juízo - R. F. M. - Trata-se de Exceção de Incompetência
oposta por Romilton Fernando Marcelino, qualificado nos autos, aduzindo ser este Juízo incompetente para o julgamento do
feito nº 0006569-21.2009.8.26.0028. O Ministério Público opinou contrariamente ao acolhimento da exceção. É o breve relatório.
Decido. O réu está sendo processo como incurso nas penas do artigo 147, “caput”, do Código Penal, por ter ameaçado a vítima
Sara Luzia Marcelino, dizendo que iria agredi-la, bem como seu genitor. Ocorre que o réu praticou a infração penal no âmbito da
unidade doméstica, nos termos do artigo 5º, incisos I e II, da Lei 11.340/2006. Assim, a competência do Jecrim é afastada pela
regra prevista no artigo 41 da Lei 11.340/2006, sendo este Juízo competente para o julgamento do feito. Ante o exposto, julgo
improcedente a exceção de incompetência deste Juízo. Ciência ao M.P. - ADV: JOSE CLAUDIO BRITO (OAB 239106/SP)
Execução Criminal nº 667.331 – ordem nº 1562 - Justiça Pública x LUIS FLAVIO BITTENCOURT – Vistos. Ante a conclusão
do laudo pericial às fls.173/176 de que o sentenciado necessita de tratamento psiquiátrico em nível ambulatorial atualmente, por
tempo indeterminado e continuamente, deverá o sentenciado submeter-se a tratamento ambulatorial já determinado, pelo prazo
de um ano. Decorrido o prazo fixado será o sentenciado submetido a novo exame pericial.. - ADV: JOSÉ FRANCISCO SANTOS
RANGEL (OAB 96336/SP)
APIAÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE APIAÍ EM 31/01/2014
PROCESSO :3003714-70.2013.8.26.0030
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Thaísa Oliveira Silva Hypólito
ADVOGADO : 293048/SP - Fabrício Marcel Nunes Galvão
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :3003715-55.2013.8.26.0030
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: José Ari Gonçalves
ADVOGADO : 293048/SP - Fabrício Marcel Nunes Galvão
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
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