Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
637
SP) - Adriano Aparecido de Carvalho (OAB: 174156/SP) - Lea Emile M Jorge de Souza (OAB: 18423/CE) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz
Antonio, 849, sala 502
DESPACHO
Nº 0002758-95.2011.8.26.0638/50000 - Agravo Regimental - Tupi Paulista - Agravante: Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem - Der - Agravado: Rodrigo Teixeira Esteca (Justiça Gratuita) - À vista do exposto, fica determinada a suspensão
da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - Janine
Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB: 149896/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003535-89.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Claodeonor Maiurino - Apelante: Jose Milton da Costa
- Apelante: Milton Tobias Prudencio - Apelante: Roberto Assad - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo (OAB: 162265/SP) - Luciana
Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007183-57.2008.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Paulo
Sérgio da Costa (Justiça Gratuita) - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até
final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 15 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB: 71912/SP)
(Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) Marcel Geraldo Serpellone (OAB: 124666/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007744-14.2009.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Apelante: Henrique Cesar Zambotti - Apelado: Prefeitura
Municipal de Paulinia - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº 257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado
até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Flávio Eduardo de
Oliveira Martins (OAB: 203788/SP) - Valeria Reis Silva Suniga (OAB: 116421/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011234-34.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Maria Apparecida Mantovani Radael (Assistência Judiciária) - Agravado: Inah Apparecida Guimaraes - Agravado:
Tereza Manarin Redondo - Agravado: Magali Maria Jose Martins - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final
da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal,
poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 21 de
março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs:
Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0012177-60.2009.8.26.0590/50000 - Embargos de Declaração - São Vicente - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Luiz Salomao Neto - Submetida a questão tratada nos autos Embargos - Declaração - Protelatórios - Multa Prequestionamento - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.410.839 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008,
que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de
08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 24 de março
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) - Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão
(OAB: 227860/SP) - Carolina Pellegrini Maia Rovina (OAB: 301500/SP) - Francisco Calmon de Britto Freire (OAB: 153850/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012518-14.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo
- Embargdo: Hayrton Bichara (E outros(as)) - Embargdo: Airton Alves da Nobrega - Embargdo: Ana Lucia Ferreira dos Santos Embargdo: Angela Mattos Marchesini - Embargdo: Aparecida Dias Garcia - Embargdo: Carlos Thenn de Barros Filho - Embargdo:
Cenise Sugiyama - Embargdo: Claudio Figo dos Santos Junior - Embargdo: Cristiane Marcia Andrade - Embargdo: Eduardo Jose
Prado - Embargdo: Eliana de Fatima Paulo - Embargdo: Eliana dos Santos - Embargdo: Elizabeth de Fatima Bleinat - Embargdo:
Emilio Carlos Lourenço - Embargdo: Erotildes Cutolo de Araujo - Embargdo: Fabio Anastasi Sturlini - Embargdo: Geraldo
Ferreira de Oliveira - Embargdo: Helenice Afonso da Silva Ortega - Embargdo: Ivete Kasue Kawamoto Nakamura - Embargdo:
Jose Augusto de Lima Oliveira - Embargdo: Jose Ensinas - Embargdo: Juvenal Costa Ibiapina - Embargdo: Larissa Balsalobre
de Lara - Embargdo: Lia Belmonte - Embargdo: Magda Masami Nakamura Mitsuda - Embargdo: Marcia Baptista Rodrigues Embargdo: Maria Adelia Marranghello Hilsdore - Embargdo: Maria Aparecida Gazzo - Embargdo: Maria Clara Araujo de Almeida
- Embargdo: Maria Jose Zanin de Souza - Embargdo: Maria Olinda Costa Santos Carreira - Embargdo: Maura Pardini Bucudo
Veras - Embargdo: Naristino Albino Correia - Embargdo: Nelson Bezerra de Araujo - Embargdo: Norma Siqueia de Oliveira Embargdo: Oswaldo Vieira Sandes - Embargdo: Patricia Maria da Costa - Embargdo: Paulo Koiti Miyada - Embargdo: Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
