Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1659
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de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Campinas, 26 de maio de 2014 - ADV: MARIO AUGUSTO UCHOA FILHO (OAB
294085/SP), CARLOS AUGUSTO SABINO DA SILVA (OAB 118973/SP), VANDERLEI JOSE DA SILVA (OAB 144299/SP)
Processo 4010552-51.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Exoneração - D.L.F.F. - Vistos. Nada mais sendo requerido,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDSON ROLIM MARTINS, EDDY ROBSON DE OLIVEIRA (OAB 286975/
SP)
Processo 4010952-65.2013.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - DELPHINA RESENDE HENRIQUE - Vistos. O
inventariante deverá comprovar o pagamento da taxa judiciária, bem como comprovar o protocolo do ITCMD junto ao Posto
Fiscal. Prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA RAMOS
Processo 4011780-61.2013.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josué Antonio de Lima - Airton José
Rosa - Vistos. Fls. 93/94: Ciência ao herdeiro Airton. Manifestem-se as partes se há intenção de designação de sessão de
mediação do conflito. Após, voltem-me. Intime-se. - ADV: ANA PAULA MOREIRA SILVA (OAB 236715/SP), LUÍS GUSTAVO
TOLEDO MARTINS (OAB 309241/SP)
Processo 4013080-58.2013.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.T.R.R. - Vistos. Oficie-se à Vara da Infância e
Juventude solicitando a nomeação de profissional para proceder ao Estudo Psicossocial, com remessa do laudo no prazo
de sessenta dias. Intime-se. - ADV: RACHEL LAVORENTI ROCHA PARDO (OAB 153115/SP), GILBERTO DOMINGUES DE
ANDRADE (OAB 267662/SP)
Processo 4013649-59.2013.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.L.M. - M.M.M. - Vistos. Visando apreciar o pedido
de gratuidade, determino que o suplicado informe e comprove seus rendimentos. Se necessário, deverá juntar cópia da DIRPF
do último exercício. Os documentos de fls. 87/91 (escritura do apartamento) estão incompletos e não observam a sequência
lógica. Diante disso, determino a juntada de traslado integral da referida escritura. Ainda, o documento de fls. 68 está ilegível,
o que deverá ser regularizado pelo suplicado. Anoto que visa esclarecer questão da partilha relativa ao auto Renault Kangoo.
Finalmente, a questão controvertida, de partilha, deverá ser dirimida pela prova documental, razão pela qual desde já indefiro a
produção de prova oral. Designo audiência de conciliação em Juízo para o dia 27 de agosto de 2014, às 14 horas e 30 minutos,
a ser realizada na Cidade Judiciária, Bloco “A”, sala 150. Intime-se as partes pessoalmente. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP), DÁRIO PANAZZOLO JÚNIOR (OAB 52643/SP)
Processo 4014178-78.2013.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Família - H.M.Z.M. - R.M.M. - Dra Sarah: processo desarquivado
e deferido vistas e ciência que decorrido prazo 30 dias sem manifestação , os autos retornarão ao arquivo. - ADV: SARAH
ELISABETH DE CARVALHO (OAB 100629/SP), HELENA DE ASSIS MOTA (OAB 251038/SP)
Processo 4014981-61.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Revisão - A.T.F.C. - Atenda a cota do Mp item 1 fls 277 ADV: JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)
Processo 4016838-45.2013.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - PAULO HENRIQUE TAKARA
CIABATTARI - FESP - Comparecer em cartório para retirar o Formal de Partilha. - ADV: LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB
148223/SP), FLORIPES GAGLIARDI (OAB 20897/SP)
Processo 4017092-18.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.N.S. - Vistos. Ao
exequente para regularizar sua representação processual, eis que alcançou a maioridade. Defiro o pedido de bloqueio via
Bacen-Jud e Renajud. Intime-se. - ADV: EDEBURGES ISABEL DE MELLO COVIZZI (OAB 37114/SP)
Processo 4017889-91.2013.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.I. - Trata-se de AÇÃO
DE ALIMENTOS ajuizada por MARIA EDUARDA SILVA ITALIANO, menor representada por Jussara Pereira Silva, contra
FRANCISCO MARCIO COSTA ITALIANO, pela qual a autora pretende o arbitramento de alimentos a serem pagos pelo requerido.
Alega ser filha do requerido, nascida em 2008 e, apesar da tenra idade, o requerido não contribui para sua manutenção, que
está exclusivamente a cargo de sua genitora. Os alimentos provisórios foram fixados em 30% dos rendimentos líquidos do
requerido que, citado, deixou de contestar a ação. O I. Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido.
É o relatório. Fundamento. DECIDO. A ação deve ser julgada procedente. O parentesco entre as partes está comprovado
pela certidão de nascimento da autora. Ela, por seu turno, considerando sua tenra idade, tem presumidas necessidades de
manutenção de subsistência por seus genitores. Por outro lado, a ausência de contestação, faz presumir serem verdadeiros os
fatos alegados pela requerente na inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. Assim, a procedência
da ação é medida que se impõe. Pelo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MARIA EDUARDA SILVA ITALIANO, menor representada por Jussara Pereira Silva, contra
FRANCISCO MARCIO COSTA ITALIANO, para arbitrar os alimentos a serem pagos pelo requerido à requerente em 33% (trinta e
três por cento) dos vencimentos líquidos, assim entendida a remuneração bruta, incluindo décimo terceiro, férias gozadas, com
exclusão das horas extras, férias indenizadas, FGTS e multa respectiva, bem como deduzindo-se a contribuição previdenciária
e de impostos de renda na fonte. No caso de desemprego ou trabalho informal, os alimentos devidos serão contados em meio
salário mínimo ao mês, nos termos da inicial, com vencimento todo dia 10. Os alimentos devidos são retroativos à data de
citação do requerido. Deixo de condenar o requerido nos ônus da sucumbência, pois os elementos contidos nos autos apontam
que se trata de hipossuficiente e, por conta disso, faz jus aos beneplácitos da gratuidade e, ainda, por não ter resistido ao
pedido. PRIC. - ADV: MARINA DE AGUIAR MICHELMAN (OAB 152354/SP)
Processo 4018357-55.2013.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ilma Aparecida Paschoal - Comparecer
em cartório para retirar o formal de partilha. - ADV: ADRIANA GONCALVES SERRA (OAB 90649/SP)
Processo 4018915-27.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.T.F. - D.E.D.F. - Vistos.
Fls. 69: Defiro, expedindo-se mandado de avaliação e penhora. Intime-se. - ADV: ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO
(OAB 115095/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP)
Processo 4018937-85.2013.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ONÉLIA FERREIRA BELLOBRAYDIC Vistos. Tendo em vista os bens declarados às fls. 42, que indicam a possibilidade de pagamento das taxas processuais, revogo
os benefícios da Justiça Gratuita e determino o recolhimento das taxas devidas. Fls. 80/81: Nada obstante as considerações
em relação à matrícula do imóvel, deverá a inventariante comprovar que a certidão negativa apresentada corresponde de fato
ao imóvel aqui inventariado. Prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP),
RICHARD BELLOBRAYDIC TEIXEIRA (OAB 200379/SP)
Processo 4021262-33.2013.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - A.P.N. e outros Mandado de Averbação disponível para impressão pelo advogado através do site do TJSP - Consulta de Processos. Prazo de 05
dias.. - ADV: ADRIANA MARIA NASCIMENTO GASPARINO (OAB 325342/SP)
Processo 4021667-69.2013.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Doralice Brito de Assis - Comparecer
em cartório para retirar o formal de partilha. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), MARIA LUIZA NUNES
DE OLIVEIRA (OAB 299171/SP)
Processo 4022586-58.2013.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.S. - M.J.B.S. - Sobre o pedido retro de expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
