Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
252
BARUERI
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0006888-24.2013.8.26.0068 Controle 707/13
Classe Assunto:
Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Paulo Bezerra da Silva
O(A) Doutor(a) Cyntia Menezes de Paula Straforini, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Foro de Barueri,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Paulo Bezerra da Silva,
Rua Cesario Verde, 98, Jardim Tupa - CEP 06435-050, Barueri-SP, nascido em 18/02/1975, Brasileiro, natural de Goiania-GO,
mãe Maria Helena Bezerra, por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 “único”, IV do(a) LEI 10.826/03, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0006888-24.2013.8.26.0068, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: (...)
possuía sob sua guarda arma de fogo, de uso permitido, consistente em um revólver calibre 38 marca Rossi, com numeração
suprimida, conforme Auto de Exibição de Apreensão (...), em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de
seu local de trabalho (padaria) (...)” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Barueri, 09 de junho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GEOVANE DOS
SANTOS MACENA, PROCESSO Nº 0006413-39.2011.8.26.0068, JUSTIÇA GRATUITA. Controle 387/11
O(A) Doutor(a) Cyntia Menezes de Paula Straforini, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Barueri, Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Geovane
dos Santos Macena, R IRENE, 214, PARQUE DOS CAMARGOS - CEP 06436-300, Barueri-SP, RG 46452330, nascido em
14/10/1989, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Servente, pai Gilmar Josino Macena, mãe Clivia dos Santos Macena
. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “(...) julgo improcedente a ação penal, e absolvo
GEOVANE DOS SANTOS MACENA, já qualificado nos autos, da acusação de cometimento dos delitos previstos nos artigos 33,
“caput”, e 35, da Lei nº 11.343/06, que lhe foram imputados, fundamentando a absolvição no inciso VII, do art. 386, do Código de
Processo Penal. (...)” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. Barueri, 09 de junho de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO ROBERTO
DE BRITO ALVES, PROCESSO Nº 0003825-64.2008.8.26.0068, JUSTIÇA GRATUITA.
Controle 201/08
O(A) Doutor(a) Cyntia Menezes de Paula Straforini, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro de Barueri, Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
